TJSP 26/02/2013 -Fch. 494 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1362
494
- Oswaldo Appolinário - Vistos. Primeiramente, comprove o inventariante o recolhimento do imposto de transmissão causa
mortis, bem como junte aos autos as certidões negativas fiscais municipais. No mais, manifeste-se a terceira interessada sobre
o pedido de levantamento. Int. FESP; - ADV: SILVIO ILK DEL MAZZA (OAB 68522/SP), CLARISSE TZIRULNIK EDELSTEIN
(OAB 278909/SP)
Processo 0022099-09.2010.8.26.0100 (100.10.022099-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Ilda Fernandes - Guilherme
Chaves Sant’anna - Antonio de Freitas Verissimo - Guilherme Chaves Sant’anna - Vistos. 1 - Certidão de fls. 430: expeça-se
a Carta Precatória para intimação da Imobiliária, com endereço às fls. 368, com brevidade. 2 - Designo audiência de tentativa
de conciliação para o DIA 25 de MARÇO de 2013, às 14:00 HORAS, providenciando os patronos o comparecimento de seus
constituintes. Int. FESP; - ADV: EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), SUZANA CARNEIRO ZUCATTO (OAB
98884/SP), MARCOS DE GODOI FARIA (OAB 284234/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 0025126-29.2012.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança Odete Maria Lock - Liane Margarete Lusser - Vistos. Designo o DIA 21 de MARÇO de 2013, às 14:00 HORAS, para audiência
de oitiva das testemunhas, que deverão ser intimadas por carta. Int. FESP; - ADV: ÂNGELA PARRAS DE MOURA (OAB 188329/
SP)
Processo 0025486-32.2010.8.26.0100 (100.10.025486-0) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. A.
A. e outro - S. K. A. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 115, observando-se o débito apontado a fls. 129/132, com brevidade.
Int. - ADV: LUCAS VINICIUS SALOME (OAB 228372/SP)
Processo 0027703-14.2011.8.26.0100 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - W. C. - G. C. S. - A. R. dos S.
S. - Guilherme Chaves Sant’anna - Vistos. 1 - Com a concordância do Ministério Público, expeça-se certidão, ofícios e mandado,
como requerido pelo Curador dativo em sua manifestação de fls. 194/197, itens “a”, “b”,”g”, “h” e “i”. 2 - Após, tornem conclusos
para solicitações online, requeridas nos itens “d”, “e” e “g”. 3 - No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios, antes da apreciação
do pedido de arbitramento de honorários ao Curador, como requerido pelo Ministério Público. Int. FESP; - ADV: SANDRA
BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP)
Processo 0028269-60.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Guarda - P. de C. J. - T. V. - Vistos. Intimem-se as partes,
pela imprensa, através de seus patronos, e com brevidade, para comparecimento à perícia social, conforme agendamento de
fls. 386/387. Ao mais, aguarde-se a juntada dos laudos. ( fls.386/387... ofício da Assistente Social, informando do agendamento
entrevista inicial com a requerente, DIA 26 de MARÇO p.f. às 13:00 HORAS e, para o DIA 27 de MARÇO p.f., às 13:00 HORAS.,
para comparecerem no Setor Técnico de Serviço Social, localizado no 19º andar, sala 1921). Int. ) Int. - ADV: CAIO AMURI
VARGA (OAB 185451/SP), FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP), GABRIELA JORDAO DUARTE COSTA (OAB 273825/SP)
Processo 0029973-11.2011.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - HENRIQUE PINTO GUEDES - Leonardo Define Chiavone e outros - Fls.150: Vistos. 1) Fls. 145/146: Remetam-se os
autos à Contadoria. 2) Para analise das alegações de fls. 148/149, tornem conclusos juntamente com os autos principais. Int. Fls.151: Vistos. Em consulta aos autos principais, verifico que assiste razão ao Embargante de fls. 148/149, uma vez que não
houve regularização da representação processual do espólio da Sra. Zilah. Assim sendo, ACOLHO os Embargos de Declaração
de fls. 148/149, para modificar o despacho de fls. 142 e determino a regularização da representação processual do espólio de
Zilah Salgado Ferreira. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação do item “1” de fls. 150. Int. FESP; - ADV: JOSE ROBERTO DA
COSTA (OAB 114023/SP), MARIA ELIZA MAC-CULLOCH PAIS COSTA (OAB 211425/SP), HEITOR VITOR FRALINO SICA (OAB
37698/SP)
Processo 0031106-54.2012.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. L. C. - C. O. C. Vistos. Defiro o levantamento pleiteado pela parte. Providencie-se com brevidade. Int. - ADV: ANDERSON DE CAMPOS (OAB
232485/SP)
Processo 0032636-93.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. S. R. - W. R. J. - Vistos. Não há
nulidade a ser declarada, posto que é possível que o juiz reduza o valor da pensão alimentícia arbitrada inaldita altera pars, assim
como o fez com o arbitramento incial. Ademais, ainda que as declarações de renda tenham sido enviadas à Receita Federal em
data posterior ao ajuizamento da demanda, não se pode presumir que seja falsa, de modo que mantenho a pensão provisória
no montante fixado na última decisão. No que tange ao despacho saneador, mantenho por seus próprios fundamentos. Int. ADV: FLAVIO VALIM CORTES (OAB 34477/SP), CLAUDINOR ROBERTO BARBIERO (OAB 33996/SP), CARMEN DE FREITAS
MENDES GAIA (OAB 151998/SP)
Processo 0032652-47.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N. C. da S. - R. W. da S. - Vistos.
Promova a autora o regular andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: THIAGO MONTEIRO
DE FIGUEIREDO (OAB 273212/SP), JOSE RAFAEL RAMOS (OAB 226583/SP), RODRIGO DO LAGO (OAB 278406/SP)
Processo 0033013-45.2004.8.26.0100 (000.04.033013-3) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - A. de P.
da S. - A. J. N. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 309, observando-se o endereço mencionado a fls 334. Int. - ADV: VIVIANE
FERRER ALMADA RODRIGUES (OAB 14640/CE), CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES (OAB 110309/SP), ZENILO RONALD
ALMADA RODRIGUES (OAB 2153/CE)
Processo 0037410-06.2011.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança SUMAYA ALI ABBAS - Alzira dos Santos Melo de Souza - Fátima Nassib El Orra e outros - Nassib El Orra - Alzira dos Santos
Melo de Souza - - Alzira dos Santos Melo de Souza - - Alzira dos Santos Melo de Souza - - Alzira dos Santos Melo de Souza - Alzira dos Santos Melo de Souza - - Alzira dos Santos Melo de Souza - - Alzira dos Santos Melo de Souza - - Alzira dos Santos
Melo de Souza - Fls.87: J. Sim, se em termos. Int. FESP; - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ALZIRA
DOS SANTOS MELO DE SOUZA (OAB 141548/SP)
Processo 0037571-50.2010.8.26.0100 (100.10.037571-4) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I. A. I. A. - Vistos. Uma vez negado provimento ao recurso, cumpra-se a decisão de fls. 384, segundo parágrafo. Int. - ADV: ROBERTO
MACHADO MOREIRA (OAB 6337/SP), ROBERTA SCHUNCK POLEZEIN (OAB 177389/SP), ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA
MARRECO (OAB 76507/SP), MARIA APARECIDA HONÓRIO FAIM (OAB 268191/SP)
Processo 0037904-65.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - P. H. N. F. - D. R. de M. J. F. - Vistos. O
réu opôs embargos de declaração em relação à sentença de fls. 206/208 (fls. 213/217). DECIDO. Não estão presentes as
hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil. A decisão embargada não padece de obscuridades, contradições ou
omissões. Veja-se, por exemplo, que a omissão atinente à análise da preliminar de carência da ação inexiste, porquanto o
argumento foi afastado há muito, na decisão saneadora de fl. 116. Ademais, não há obrigatoriedade de apreciação de todos
os argumentos das partes, quando já encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão (TJSP, ED 231.678-2, rel. Des.
Franciulli Netto, JTJ-LEX 207/247). Acrescente-se que a melhor doutrina ensina que basta à decisão considerar o sistema dos
autos, e de forma implícita estará acolhendo, rejeitando ou desconsiderando, por irrelevante, cada ponto não referido, porque
ao acolher fundamentadamente uma de duas teses, é de lógica perceber-se que se deixou implicitamente claras as razões
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