TJSP 18/12/2012 -Fch. 1737 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
1737
do Comunicado 502/2003 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e, se não houver acordo, a Juíza de Direito assumirá a
presidência dos trabalhos e a requerida poderá contestar. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. O prazo de 15 dias será contado a partir da data da audiência designada. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se a parte autora. Paulínia, 23
de novembro de 2012 Ricardo Augusto Ramos Juiz(a) de Direito - ADV JOSÍ ALVES NUNES OAB/RJ 153510
0010012-36.2012.8.26.0428 (428.01.2012.010012-4/000000-000) Nº Ordem: 002188/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - GOOD MAIS SUPERMERCADOS LTDA X HSBC BANK BRASIL S.A. - Vistos. Junte a autora
cópias de suas três últimas declarações de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob
pena de indeferimento do pedido. No mesmo prazo de 10 dias, emende a autora a inicial para estimar o valor pretendido a
título de danos morais, ainda que o valor do arbitramento seja feito pelo magistrado na sentença. Intimem-se. Paulínia, 05 de
dezembro de 2012. RICARDO AUGUSTO RAMOS Juiz Substituto - ADV BEATRIZ CURI DAMETTO OAB/SP 176141
0010061-77.2012.8.26.0428 (428.01.2012.010061-0/000000-000) Nº Ordem: 002198/2012 - Procedimento Ordinário - Cartão
de Crédito - CREDIARE S/A X ROGERIO BOCCA - NOTA DE CARTÓRIO: Ao autora: Recolher diligência do oficial de justiça. ADV DIRCEU BACCIN OAB/SP 313615
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiza MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0003813-47.2002.8.26.0428 (428.01.2002.003813-1/000000-000) - Controle nº.: 000262/2002 - Partes: Justiça
Pública X [Parte Protegida] F. D. M. G. - Nota de Cartório: Ciência da Nomeação como defensor do réu, assinar termo de
compromisso e apresentar Resposta Escrita à Acusação, no prazo legal.” - Advogados: WELTON VICENTE ATAURI - OAB/SP
nº.:192673;
Processo nº.: 0006020-82.2003.8.26.0428 (428.01.2003.006020-5/000000-000) - Controle nº.: 000263/2003 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X FRANK BARBOSA CARNEIRO JUNIOR - Nota de Cartório: Apresentar Memoriais. - Advogados: ANDREA
BARBOSA PIMENTA DE SOUZA - OAB/SP nº.:212195;
Processo nº.: 0012488-23.2007.8.26.0428 (428.01.2007.012488-4/000000-000) - Controle nº.: 000479/2007 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO GOMES FERREIRA - RESUMO DO DESPACHO DE FLS. 170. (...) Recebo a denúncia de fls.
01-d/02-d e o respectivo ADITAMENTO de fls. 166/169, ofertados contra FÁBIO GOMES FERREIRA, uma vez que ausentes
quaisquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia, tipificadas nos incisos do artigo 395 do CPP.E Nota de Cartório:
Ciência da Nomeação como defensor do réu, assinar termo de compromisso e apresentar Resposta Escrita à Acusação, no
prazo legal. - Advogados: DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO - OAB/SP nº.:116694;
Processo nº.: 0002481-69.2007.8.26.0428 (428.01.2007.002481-9/000000-000) - Controle nº.: 000179/2008 - Partes: Justiça
Pública X DILMO RODRIGO ZAGATTO SANTOS - Nota de Cartório: Ciência da Nomeação como defensor do réu, assinar termo
de compromisso e apresentar Resposta Escrita à Acusação, no prazo legal. - Advogados: MARIA VANDERLY FERNANDES OAB/SP nº.:130103;
Processo nº.: 0008299-94.2010.8.26.0428 (428.01.2010.008299-2/000000-000) - Controle nº.: 000631/2010 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. M. D. O. - Nota de Cartório: Ciência da Nomeação como defensor do réu, bem como todos
os atos até aqui praticados, assinar termo de compromisso e apresentar alegações escritas, no prazo de dez dias. - Advogados:
DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO - OAB/SP nº.:231307;
Processo nº.: 0002080-94.2012.8.26.0428 (428.01.2012.002080-9/000000-000) - Controle nº.: 000139/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO SILVEIRA BARBOSA - SENTENÇA DE FLS.95/96: Ante o exposto, julgo procedente o pedido
acusatório e o faço para condenar RICARDO SILVEIRA BARBOSA, qualificado a fls. 14, às penas de reclusão de 4 anos e
20 dias-multa, estes no mínimo legal, por incursão no artigo 16, § único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.Fixo o regime fechado
para início de cumprimento de pena, em virtude da reincidência.O mesmo motivo impede a concessão dos benefícios previstos
nos artigos 44 e 77 do Código Penal.O réu não poderá recorrer desta sentença em liberdade, pois permanecem presentes
os requisitos da custódia cautelar, em especial a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, eis que o réu estava
foragido. - Advogados: MAISSARA VIDAL DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:262701;
Processo nº.: 0004402-87.2012.8.26.0428 (428.01.2012.004402-4/000000-000) - Controle nº.: 000413/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X JONATAS OLIVEIRA LESSA DOS SANTOS e outro - decisão de fls. 62 - (resumo) - (...) Recebo a
denúncia de fls. 01-d/02-d, ofertada contra JONATAS OLIVEIRA LESSA DOS SANTOS e VICTOR MOISÉS DE SOUZA, uma
vez que ausentes qualquer das hipóteses de rejeição liminar da denúncia, tipificadas nos incisos do artigo 395 do CPP. E Nota
de Cartório: Ciência da Nomeação como defensor do réu, assinar termo de compromisso e apresentar Resposta Escrita à
Acusação, no prazo legal. - Advogados: ALESSANDRA MUNHOZ - OAB/SP nº.:198350;
Processo nº.: 0008504-55.2012.8.26.0428 (428.01.2012.008504-6/000000-000) - Controle nº.: 000769/2012 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ALEF DA SILVA LIMA - Nota de Cartório: Ciência da Nomeação como defensor do réu, assinar termo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º