TJSP 05/11/2012 -Fch. 620 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1299
620
Pedroso - Apte/Apdo: Maria Angélica Rosa de Oliveira - Apte/Apdo: Maria Lúcia Gomes - Apte/Apdo: Marileia de Castro Buzzato
- Apte/Apda: Benedita Moreira Cavalca - Apte/Apdo: Maria de Fatima Cavalheiro - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09
- correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB:
131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Mario Luis Fraga
Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB:
262136/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Paula
Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo
(OAB: 211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP)
(Procurador) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0037897-19.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Lucy Magno de Carvalho Menegassi (E
outros(as)) - Agravado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo
da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de
Justiça. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP)
- MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0043510-20.2010.8.26.0000 (990.10.043510-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Takeko Inamura (E outros(as)) Apelante: Maria Aparecida de Assis dos Santos Netto - Apelante: Nadir Maria de Jesus - Apelante: Mafalda Saccomano Freitas Apelante: Marisa Cortez de Souza - Apelante: Rosemari Tereza Zamboni - Apelante: Marco Antonio Soares de Matos - Apelante:
Oscar Barbosa Neto - Apelante: Jose Nunes Junior - Apelante: Debora Regina Quinto dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a
Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade, correspondente aos representativos de controvérsia encaminhados ao
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Palácio da Justiça,
sala 110
Nº 0044130-95.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Pedro Donizete de Faria (E outros(as)) - Agravado: Celia Teresa Pessoni Junqueira - Agravado: João Barbosa dos
Reis - Agravado: João Jose Vieira - Agravado: Suzana Maria Couto Freitas - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão - Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça e havendo interposição de recurso extraordinário, com a sistemática de Repercussão Geral e
de Recursos Repetitivos prevista nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, que viabiliza eventual reforma da
decisão pela Turma Julgadora, na hipótese da tese firmada divergir da orientação do precedente ou paradigma, conveniente
ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 8 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB:
273083/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - CARLOS JOSE DE
OLIVEIRA TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB:
89826/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0045514-30.2010.8.26.0000/50000 (990.10.045514-1/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Gicelda Maria Tirelli (E outros(as)) - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp
nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
- Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Giancarlo Bernardi
Possamai (OAB: 270040/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB:
142399/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0045586-80.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Nicia Biscaro Costa Amorim (E outros(as)) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da
questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça.
Int. São Paulo, 6 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos - Advs: Luciana Regina Micelli Lupinacci dos Santos (OAB: 246319/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0045771-27.2009.8.26.0053/50000 (990.10.216951-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargado: Antonio Correa Gil - Embargado: Jairo do Carmo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º