TJSP 10/07/2012 -Fch. 838 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1220
838
2012, às 10 horas, no mesmo local) - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB
175654/SP), PAULO JOSÉ ROSITO FONSECA (OAB 162687/SP), AYRTON CALABRÓ LORENA (OAB 162242/SP), ROGERIO
DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), FRANCELMO J. A. PEREIRA (OAB
16819/GO), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (OAB 126327/RJ), RAFAEL
TAVARES FRANCISCO (OAB 271985/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB
95740/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), SONIA MARIA GIANNINI
MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB 252140/SP), DIEGO SAYEG HALASI (OAB
243199/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), ADRIANO
RIBEIRO LYRA BEZERRA (OAB 187015/SP), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/
RJ), EDUARDO BATISTA ROCHA (OAB 11971/GO), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), GUSTAVO REBELLO HORTA
(OAB 103649/RJ), PAULO ALBERNAZ ROCHA (OAB 1901/GO), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP),
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RICARDO
PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP)
Processo 0025263-11.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ruberval Alves Rodrigues
- EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Processe-se. Ouçamse as falidas e a administradora judicial. Int. - ADV: VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), FRANCISCO CAMILO
GRUPPIONI CÔRTES (OAB 37013/MG), GUILHERME OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES (OAB 84349/MG), ANA CRISTINA
BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP)
Processo 0025278-77.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal (Fazenda
Nacional) - INSS - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - Vistos. Processe-se. Ouça-se o falido e a administradora
judicial. Int. - ADV: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), ADRIANA
LUCENA ZOIA DE CAMARGO (OAB 157111/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0025285-06.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Banco Santos S.A - Adubos Moema
Indústria e Comércio Ltda e outro - Vistos. Recebo o apelo, nos efeitos legais. Vista para contrarrazões. S.Paulo, d.s - ADV:
LEANDRO DAVID GILIOLI (OAB 211614/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), SAMUEL
MARTINS GONÇALVES (OAB 17385/GO), RODRIGO GONÇALVES MONTALVÃO (OAB 23441/GO), AUGUSTO CESAR ROCHA
VENTURA (OAB 12539/GO)
Processo 0025841-08.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Adilson Rocha - EMPRESA
DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vista ao habilitante/impugnante. - ADV:
REGINA GODOI LEMES (OAB 178084/SP)
Processo 0027084-50.2012.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal (Fazenda
Nacional) - INSS - Monte Mor Industria e Montagem de Maquinas Industriais Ltda - Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o
administrador judicial. Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER
REBELLO (OAB 23196/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), ELIAS KATUDJIAN (OAB 13120/SP)
Processo 0030645-82.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - M.N.M. Alimentação, Comércio e Serviços Ltda - Avanço Serviços e Edificações Ltda - NOTA
CARTORÁRIA: Em caso de eventual recurso o preparo é de R$92,20 (valor mínimo de cada UFESP é de R$18,44). O PORTE
DE remessa e retorno é de R$25,00. - ADV: LOURIVAL PEDROSO FILHO (OAB 37894/SP)
Processo 0031857-41.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Alfecon Construções Ltda - TELE REDES & TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos.
ALFECON CONSTRUÇÕES LTDA. pediu a falência de TELE REDES E COMUNICAÇÕES LTDA., dizendo-se credora da quantia
R$27.349,23, e que a Ré teria sido executada por tal quantia, mas não a pagou, não depositou e nem nomeou bens à penhora.
A inicial ainda acrescenta que o Juízo deve ficar atento quanto à possível transferência de estabelecimento, que só deve ocorrer
com o consentimento dos credores, sob pena de responsabilidade de crime falimentar, em regime fechado ( sic ). E ainda que
seria possível a fuga da Ré, que se caracterizaria pelo abandono do estabelecimento. Indefiro a petição inicial. A inicial não
se presta ao requerimento falimentar, que é extremamente formal, dadas as consequências decorrentes das falências dos
empresários e das sociedades empresárias. Para começar, a Autora nem demonstra o seu crédito, por documentação hábil e
muito menos como encontrou o valor apontado. Aduz que não precisa apresentar o título protestado, o que seria verdadeiro,
quando a pretensão não se funda na impontualidade, mas também não demonstra dispor das condições exigidas em lei para os
pleitos com fundamento nos incisos II e III do art.94 da Lei 11.101/2005. Para a execução frustrada, nem demonstra ter iniciado
qualquer tipo de execução contra a Ré e não satisfaz exigência do art. 94, § 4º, da Lei 11.101/2005. A documentação juntada diz
respeito a uma ação proposta pela Ré contra ela. De outra parte, não pode vir a Juízo pretender a falência da pretensa devedora,
com base em suposições, sobre uma possível transferência do estabelecimento comercial e outra suspeita de que a Ré poderia
estar abandonando o seu estabelecimento. Pedido assim formulado, por ato de falência, tem que se basear em fatos reais e
não em hipóteses. Em face do exposto, indefiro a petição inicial e dou por extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas
pela Autora. P.R.I. São Paulo, 4 de julho de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito - NOTA CARTORÁRIA: que,
em havendo recurso, o valor singelo de custas de preparo corresponde a R$546,98; e o valor do porte de remessa e retorno
corresponde a R$ 25,00 (referente à cada volume do processo). - ADV: ODAIR DE CARVALHO (OAB 36202/SP)
Processo 0032185-68.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Nivaldo Porto Darós - Imbra S.A. e
outros - Vistos. A inclusão, na relação processual, de outros legitimados, além da prestadora de serviços, ora massa falida,
deve ser justificada observadas as disposições do art.282, III, do CPC, não podendo o Autor valer-se de outros arrazoados não
insertos na petição inicial. Para tal finalidade defiro o prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENATA ANDREA APARECIDA RIBEIRO DE
ALVARENGA (OAB 178285/SP)
Processo 0036260-87.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º