TJSP 14/06/2012 -Fch. 1288 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1203
1288
Nº 0009118-83.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Célio Roberto da Costa Lisboa - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deferiram o agravo para afastar a determinação de
reinício da contagem do prazo para concessão de benefícios prisionais a CÉLIO ROBERTO DA COSTA LISBOA, a partir da
prática da infração disciplinar grave de 13 de julho de 2011. v.u. - Advs: João Biffe Júnior (OAB: 240613/SP) (FUNAP) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0013006-15.2011.8.26.0576 - Recurso em Sentido Estrito - São José do Rio Preto - Recorrente: Moacir da Silva Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Rejeitaram as preliminares e negaram
provimento ao recurso. v.u. - Advs: Jose Cury Neto (OAB: 29782/SP) - Carmem Leao Cury Meirelles (OAB: 137610/SP) - Danila
Barbosa Campos (OAB: 241601/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0019710-89.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Dennis William Silva - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram
provimento ao agravo. v.u. - Advs: Raphael Barbosa Braga (OAB: 308716/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 0031721-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Milton Cesar Toledo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Negaram provimento ao agravo. v.u. - Advs: Flavio de
Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0065334-64.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Alessandra de Oliveira Ragner Paciente: Gilberto Alves de Araujo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Concederam a ordem para determinar a imediata remoção de
GILBERTO ALVES DE ARAÚJO a estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, onde será dada
continuidade ao desconto da sanção que lhe foi imposta. Oficie-se também à Secretaria de Administração Penitenciária para a
adoção das providências necessárias. v.u. - Advs: Alessandra de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) (FUNAP) - João Mendes
- Sala 1419/1421/1423
Nº 0069660-67.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tatuí - Impetrante: Eugenio dos Santos Neto - Paciente: Rodrigo de
Campos Machado - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Convalidaram a liminar e concederam a ordem de “habeas corpus”, deferindo
a Rodrigo de Campos Machado a liberdade provisória. v.u. - Advs: Eugenio dos Santos Neto (OAB: 45659/SP) - João Mendes
- Sala 1419/1421/1423
Nº 0069743-83.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Cássia Cilene Gomes Assencio Paciente: Egidio Márcio Gonçalves - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Concederam a ordem para determinar a imediata remoção
de EGIDIO MÁRCIO GONÇALVES a estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, onde será
dada continuidade ao desconto da sanção que lhe foi imposta. Oficie-se também à Secretaria de Administração Penitenciária
para a adoção das providências necessárias. v.u. - Advs: Cássia Cilene Gomes Assencio (OAB: 153443/SP) (FUNAP) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0083065-73.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: Alexandre Orsi Netto - Paciente: Luciano Aparecido
Glauser - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Denegaram a ordem, com recomendação. v.u. - Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB:
227119/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0307338-69.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Valéria de Moraes - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Julgaram prejudicado o agravo. v.u. - Advs: William
Claudio Oliveira dos Santos (OAB: 167385/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016545-44.2011.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Jose Paulo França de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram parcial provimento ao recurso de José Paulo
França de Oliveira, para fixar a pena em quatro (4) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de dez
(10) dias multa, calculados no piso. Fica mantida no mais a respeitável sentença ora apelada. V.U. - Advs: Marcelo Apolonia
Antonucci (OAB: 219375/SP) - Leonardo Apolonia Antonucci (OAB: 243519/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0017595-76.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Renato Nagir Antunes e outro - Apelante: Rogerio
Feliciano Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram
parcial provimento ao recurso de Alexandre Costa da Silva, Rogério Feliciano do Nascimento e Renato Nagir Antunes, para fixar
a pena de cada em cinco (5) anos e seis (6) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de treze (13)
dias-multa, no piso. Fica mantida no mais a respeitável sentença apelada. V.U. - Advs: Jeferson Badan (OAB: 111806/SP) Rodrigo Scalet (OAB: 228475/SP) - Jeferson Badan (OAB: 111806/SP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0022972-88.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: E. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso de Ednaldo dos Santos, alterando-se de ofício o dispositivo, em razão
do erro material, para constar que o réu foi condenado como incurso no artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal. Fica
mantida, no mais, a respeitável sentença apelada. V.U. - Advs: Juliana Alves de Almeida (OAB: 295478/SP) (Defensor Público)
- João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0028062-04.2009.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Renan Aparecido de Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Reconhecida a prescrição retroativa da pretensão punitiva,
julgaram extinta a punibilidade do apelante, Renan
Aparecido de Souza, em face do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do
recurso. V.U.
- Advs: Alexander Neves Lopes (OAB: 188671/SP) - Adriano Neves Lopes (OAB: 231849/SP) - João Mendes - Sala
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