TJSP 16/02/2012 -Fch. 526 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1126
526
292.01.2011.014347-2/000000-000 - nº ordem 1409/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - WESLEY LUIZ DE
CARVALHO X BV FINANCEIRA S/A - CRED FINANC INVEST - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162 § 4º do Código de
Processo Civil, deverá o autor manifestar-se em réplica à contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV JOSE CARLOS PELAES LEATI OAB/SP 117109 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/SP
179209
292.01.2011.014604-3/000000-000 - nº ordem 1416/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LEANDRO OTAVIO MARCIANO - Nos termos do artigo 162, § 4º do
Código de Processo Civil, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV GUSTAVO
PASQUALI PARISE OAB/SP 155574
292.01.2011.014655-4/000000-000 - nº ordem 1423/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALINE RODRIGUES DE
MORAES GODOY X MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162 § 4º do Código de Processo Civil,
deverá o autor manifestar-se em réplica à contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV
RICARDO NOBUO HARADA OAB/SP 245505 - ADV MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA OAB/SP 200484
292.01.2011.014723-2/000000-000 - nº ordem 1424/2011 - Possessórias em geral - LUCIANO DE SOUZA REIS X LUIS
GONZAGA DE ALMEIDA - Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) manifestarse sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV CARLA MARCIA PERUZZO OAB/SP 170908
292.01.2011.014718-2/000000-000 - nº ordem 1426/2011 - Execução de Título Extrajudicial - SILVIA MARA CAMPARDO X
ADILSON ANTONIO DE SIQUEIRA - Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)
(es) manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV RAUL CANAL OAB/SP 137192 - ADV FABIANA MANCUSO ATTIÉ
GELK OAB/SP 250630
292.01.2011.014764-0/000000-000 - nº ordem 1428/2011 - Declaratória (em geral) - JOSE EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA
X VIVO S/A - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162 § 4º do Código de Processo Civil, deverá o autor manifestar-se em
réplica à contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV GABRIELLA BARBOSA OAB/SP
287035 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
292.01.2011.014768-0/000000-000 - nº ordem 1429/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X EDIVANIO DA SILVA JUNIOR - Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, deverá(ão)
o(a)(s) autor(a)(es) manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV DENILSON VAZ DE MESQUITA OAB/SP 278916
292.01.2011.014796-6/000000-000 - nº ordem 1436/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
- C.F.I X NELSON DA SILVA LEMES - Nos termos do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)
(es) manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP
268862
292.01.2011.014893-2/000000-000 - nº ordem 1449/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - GERALDO FAGUNDES
ROCHA NETO E OUTROS X NILTON CESAR VALVERDE DOS SANTOS E OUTROS - Nos termos do artigo 162, § 4º do
Código de Processo Civil, deverá(ão) o(a)(s) autor(a)(es) manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça - ADV EMERSON
DONISETE TEMOTEO OAB/SP 163430
292.01.2011.014896-0/000000-000 - nº ordem 1450/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ALBERTO
FERREIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162 § 4º do
Código de Processo Civil, deverá o autor manifestar-se em réplica à contestação e documentos que a acompanham, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV MARICÍ CORREIA OAB/SP 156880 - ADV AUGUSTA CESÁRIO OAB/SP 283470 - ADV ROBERTO
CURSINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 198573
292.01.2011.014912-5/000000-000 - nº ordem 1451/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - FREDERICO WERNER X
TONY VEÍCULOS - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162 § 4º do Código de Processo Civil, deverá o autor manifestarse em réplica à contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV HENRIQUE FERINI OAB/SP
185651 - ADV JULIO WERNER OAB/SP 172919 - ADV SHYUNJI GOTO OAB/SP 160344 - ADV NILTON MATTOS FRAGOSO
FILHO OAB/SP 217667
292.01.2011.014922-9/000000-000 - nº ordem 1454/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCINETE LUIZA DA SILVA
X MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Certifico e dou fé que nos termos do art. 162 § 4º do Código de Processo Civil, deverá o autor
manifestar-se em réplica à contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV RICARDO NOBUO
HARADA OAB/SP 245505 - ADV LUCIANA SOARES SILVA DE ABREU OAB/SP 187201 - ADV MOYRA GABRIELA BAPTISTA
BRAGA OAB/SP 200484
292.01.2011.015024-9/000000-000 - nº ordem 1461/2011 - Mandado de Segurança - ANGELITA FERREIRA DA SILVA X
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - ANA CLAUDIA MAIA - Vistos. 1. O artigo 7°, parágrafo segundo da Lei n° 12.016, de
7 de agosto de 2009 expressamente veda a concessão de medida liminar de mandados de segurança impetrados visando à
reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento
de qualquer natureza. 2. Na hipótese dos autos, verifico que a impetrante pretende ter reconhecido o direito a perceber a
licença-prêmio, alegando que já preencheu os requisitos necessários. A medida almejada acarreta uma extensão de vantagem.
Incabível, portanto, a concessão da liminar. 3. Diante do exposto, NEGO A CONCESSÃO DA LIMINAR. 4. Notifique-se a
autoridade impetrada a prestar informações, no prazo de dez dias. 5. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial Procuradoria Geral do Estado (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09), o que poderá ser providenciado diretamente na serventia,
com o Procurador do Estado. 6. Decorrido o prazo para informações, abra-se vista ao Ministério Público, para oferta de parecer.
7. Oportunamente, conclusos para sentença. 8. Defiro a gratuidade processual ao autor. 9. Int. . - ADV FLÁVIA APARECIDA
SANTOS OAB/SP 194641 - ADV MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO OAB/SP 71912
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º