TJSP 07/06/2011 -Fch. 839 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 969
839
No mais, presentes os requisitos legais, e diante da prova pré-constituida da união mantida entre as partes e da paternidade
( fls.15), defiro ao filho do casal, alimentos provisórios no valor de 30 % do salário mínimo nacional vigente, devidos a partir
da citação, como antecipação de tutela bem com a guarda provisória do mesmo em favor da autora. Lavre-se o termo. Anoto
que as reais possibilidades do alimentante e as necessidades da autora devem ser melhor avaliada com a regular instrução
do processo. A fim de se tentar uma composição entre as partes, designo audiência, nos termos do art 125, IV do CPC, para
o dia 18 de agosto de 2011, às 15:00 horas . Cite-se o requerido, e intimem-se as partes, ficando advertido o requerido que o
prazo de quinze dias para oferecer resposta inicia-se a contar da audiência acima designada, caso não haja acordo. Int. - ADV
EMANUELE GIACHINI OAB/SP 233161
302.01.2011.005777-3/000000-000 - nº ordem 749/2011 - Indenização (Ordinária) - VALDIRENE DA SILVA X AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fls. 44 - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Cite-se. Int. - ADV
EDSON TOMAZELLI OAB/SP 184324 - ADV ANDRÉ LOTTO GALVANINI OAB/SP 179646 - ADV ADÃO MARCOS DE ABREU
OAB/SP 168174
302.01.2011.005821-3/000000-000 - nº ordem 756/2011 - Exoneração de Alimentos - O. V. D. M. X J. A. V. D. M. - Ato
Ordinatório: (Fls. 29/44: Sobre Contestação - ao autor.) - ADV ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA FIORI OAB/SP 201318 - ADV
NILTON AGOSTINI VOLPATO OAB/SP 168068
302.01.2011.005789-2/000000-000 - nº ordem 757/2011 - Declaratória (em geral) - R SOARES COMERCIAL LTDA X
BAURUFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS - FLS. 18/26: CONTESTAÇÃO DE CLAUDINA. FLS.28/29:
BAURUFAC NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. AO AUTOR. - ADV CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO OAB/SP
143590 - ADV MARINA DURANTE MENGON OAB/SP 291666 - ADV JULIO CESAR FIORINO VICENTE OAB/SP 132714 - ADV
ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE OAB/SP 280373
302.01.2011.005889-7/000000-000 - nº ordem 761/2011 - Separação (Ordinário) - J. M. V. D. S. X A. M. D. S. - Fls. 17 Processo nº 761/2011 Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV VICENTE CARNEIRO AFERRI OAB/SP 250203
302.01.2011.005961-2/000000-000 - nº ordem 770/2011 - Embargos à Execução - ALVARO COSTA CRUZ X BARRA BONITA
FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - Fls. 77 - Proc. 770/2011 Vistos. Recebo os embargos para discussão, sem a
atribuição de efeito suspensivo, por não vislumbrar na espécie a ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação (artigo
739, A , § 1º do CPC). Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado , via imprensa oficial, para se manifestar no prazo
de 15 (quinze) dias. Após, não havendo a juntada de novos documentos, conclusos para decisão. Int. - ADV FABIO ROBERTO
MILANEZ OAB/SP 141778 - ADV NELSON CASEIRO JUNIOR OAB/SP 204985
302.01.2011.005961-2/000000-000 - nº ordem 770/2011 - Embargos à Execução - ALVARO COSTA CRUZ X BARRA BONITA
FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - Fls. 75 - Proc. 770/2011 Vistos. Diante dos documentos acostados aos autos,
defiro ao embargante os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Certifique a serventia a tempestividade dos embargos
opostos, conforme o disposto no artigo 738 do CPC. Após, tornem conclusos. Int. - ADV FABIO ROBERTO MILANEZ OAB/SP
141778 - ADV NELSON CASEIRO JUNIOR OAB/SP 204985
302.01.2011.006037-2/000000-000 - nº ordem 777/2011 - Alvará - MARIA APARECIDA DA SILVA VITOR E OUTROS - Fls.
26 - (Processo nº. 777/2011) Vistos. MARIA APARECIDA DA SILVA VITOR e JOÃO ROBERTO VITOR, qualificados nos autos,
requerem alvará judicial para levantamento da verbas rescisórias e dos saldos relativos ao FGTS e PIS que se encontra em
nome do filho LUIZ HENRIQUE VITOR. É o relatório. D E C I D O. Diante da prova documental que registra os requerentes
como únicos herdeiros interessados de pessoa falecida que em vida deixou resíduo pecuniário em depósito, não figurando
interesses de menores ou de incapazes, defiro alvará para que a requerente MARIA APARECIDA DA SILVA VITOR possa efetuar
a rescisão contratual e o recebimento das verbas rescisórias junto a empresa empregadora de seu filho Luiz Henrique Vitor;
bem como ao levantamento integral dos valores eventualmente existentes junto ao FGTS e PIS, onde esteja depositado, que se
encontra em nome de LUIZ HENRIQUE VITOR, se disponível para saque. Expeça-se alvará, desde já, com prazo de 90 dias.
Custas judiciais e despesas processuais pela gratuidade processual, que defiro aos autores. Após, transitada esta em julgado,
arquivem-se. P. R. I. Jaú, 24 de maio de 2011. DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO JUIZA DE DIREITO (Alvará à disposição).
- ADV MARIA TEREZA BERENGUEL OAB/SP 104144 - ADV SILVIO SERPA GOMES OAB/SP 112842 - ADV KELLER CÉSIO
ARANTES GOMES OAB/SP 214552
302.01.2011.006102-2/000000-000 - nº ordem 785/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO
SA X SONIA MARIA TEODORO DE SOUZA - Fls. 19 - Vistos. Comprovada a alienação fiduciária e a mora, DEFIRO a liminar
de busca e apreensão do bem objeto do contrato nos moldes do artigo 3º do Decreto Lei 911/69 com redação da Lei 10931/04
expedindo-se mandado de BUSCA E APREENSÃO e depositando-se o bem em mãos do autor ou de quem ele indicar. Fica
autorizado o arrombamento ( artigo 842, §1º do CPC) , a requisição de auxílio policial se necessário for e ainda os benefícios
dos parágrafos 1º e 2º do artigo 172 do CPC. Efetivada a medida cite-se o requerido para em quinze (15) dias contestar a ação
,ou ainda, no prazo de cinco (5) dias, após a execução da liminar, promover o pagamento integral da dívida pendente segundo
os valores apresentados na inicial, caso pretenda a restituição do bem livre de ônus. Int. J.d.s. (Fls. 21 - Certidão do Sr. Oficial:
Mandado de busca e apreensão e citação devolvido. Requerente não ofereceu meios necessários para efetivação da diligência.
Manifeste-se o requerente). - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079
302.01.2011.006237-1/000000-000 - nº ordem 803/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X
LUCIA E B PIZZO BOCAINA ME E OUTROS - (ATO ORDINATÓRIO: Fls. 26. Certidão do Oficial de Justiça. Executados citados.
Deixou de prosseguir por falta de diligências. Manifeste-se a parte exequente). - ADV PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR
OAB/SP 66479 - ADV ORESTES JUNIOR BATISTA OAB/SP 216308 - ADV CAMILLA ALVES FIORINI OAB/SP 264872
302.01.2011.006298-6/000000-000 - nº ordem 809/2011 - Precatória (em geral) - NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA X HELVECIO
LELES DA SILVA - Perícia médica no réu designada para o dia 04 de julho de 2011, no Hospital Thereza Perlatti de Jaú. - ADV
SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS OAB/SP 107094
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º