TJSP 20/01/2011 -Fch. 349 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 877
349
X VWF - VIAGENS E TURISMO LTDA - Fls. 136 - NOTA DO CARTÓRIO - Ofícios à disposição da Autora, no prazo de cinco dias,
comprovando o seu encaminhamento no mesmo prazo. - ADV LUCAS GUIMARAES DE MORAES OAB/SP 128627
Centimetragem justiça
21ª Vara Cível
21º OFÍCIO CÍVEL DA CAPITAL
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: MARCIO TEIXEIRA LARANJO
583.00.1987.701111-6/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Sumário (em geral) - VALMIR PERGENTINO DE MOURA
X CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Vistos. O fato de a requerida estar sob regime de liquidação extrajudicial não autoriza,
por si só, concluir que não tenha condições de arcar com as custas do processo. Dessa forma, não obstante a ré esteja em
regime de liquidação extrajudicial, exige-se a prova cabal de que ela não tenha condições de suportar as custas e despesas
do processo, o que não se verifica na hipótese vertente, uma vez que o requerimento formulado não veio acompanhado de
qualquer documento hábil a tal comprovação. Outrossim, ausentes as hipóteses do artigo 5º da Lei Estadual n. 11.608/03 que
permitem o recolhimento ao final. Indefiro, pois, a gratuidade requerida. Necessária a apuração do ocorrido com a precatória
expedida, razão pela qual determino a expedição de novo ofício ao juízo deprecado para que informe o ocorrido, encaminhandose cópia à Corregedoria Geral de Justiça daquele Estado para que tenha ciência da ausência de resposta aos diversos ofícios
anteriormente expedidos. Int. E - ADV ELIANA CECILIA ABAD WIAZOWSKI OAB/SP 70822 - ADV JOSE WIAZOWSKI OAB/SP
22657 - ADV JOSE EDUARDO VICTORIA OAB/SP 103160
583.00.1991.411062-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANOEL SATURNINO DA SILVA E
OUTROS X EMILIO BACCHI -EPOLIO E OUTROS - A Dra. Antonia Regina Spinosa deve providenciar o recolhimento das custas
no valor de R$ 15,00 para desarquivamento dos autos. ORD - RP - ADV ANTONIA REGINA SPINOSA OAB/SP 75166
583.00.1994.461255-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA
MILITAR DO EST.S.P. - C.O.P.M. X REGINA HELENA PIMENTEL E SILVA - FLS. 532: Ante o silêncio do credor, aguarde-se
por 6 meses eventual manifestação. Decorridos, arquivem-se os autos (art. 475-J, § 5º do CPC). Int. ORD - RP - ADV PEDRO
AFONSO OLSZEWSKI OAB/SP 170978 - ADV MAURICIO SERGIO CHRISTINO OAB/SP 77192
583.00.1995.177211-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA CARDOSO
DA SILVA X CICERO ALVES FILHO E OUTROS - FLS. 970: Vistos. Defiro o requerimento de fls. 960, citando-se o Sr. Benilton
de Paula Ferreira, nos termos do artigo 1057 do Código de Processo Civil. Int. ORD - ADV LISA MORTENSEN OAB/SP 116147
- ADV FLAVIA CHERTO CARVALHAES OAB/SP 88459 - ADV SEINOR ICHINOSEKI OAB/SP 25105 - ADV LUIZ TAKAMATSU
OAB/SP 27148 - ADV FÁBIO ALIANDRO TANCREDI OAB/SP 174861
583.00.1995.615250-9/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ DE MOURA LACERDA X
PLANDESP SERVIÇOS LTDA - FLS. 623: Vistos. Considerando que ainda há possibilidade de penhora, avaliação e alienação
das cotas sociais, inviável a desconsideração da personalidade jurídica inversa, admitida somente na ausência de patrimônio
dos executados. Mantenho, pois, as decisões anteriores. Int. ORD - ADV ADEMIR MORAIS YUNES OAB/SP 197287 - ADV
THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETO OAB/SP 243674
583.00.1996.624885-7/000066-000 - nº ordem 1657/1996 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - ALESSANDRA
OLIVEIRA GOMES X BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA - fls. 24 Os autos aguardam
manifestação da requerente sobre fls. 21. (CRC) - ADV CARLOS ALEXANDRE PETRY OAB/RS 37975 - ADV REINALDO
QUATTROCCHI OAB/SP 71363 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.1996.624885-2/000069-000 - nº ordem 1657/1996 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - ALETICIA
ROSENA DE OLIVEIRA X BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA - fls. 35 O autor deve cumprir
o despacho de fls. 29. (CRC) - ADV JOSE NOLASCO LOPES JUNIOR OAB/SP 67843 - ADV JOSE CELIO DE ANDRADE
OAB/SP 25252 - ADV CARLOS ALEXANDRE PETRY OAB/RS 37975 - ADV REINALDO QUATTROCCHI OAB/SP 71363 - ADV
CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.1996.624885-2/000251-000 - nº ordem 1657/1996 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - GERSON
ANTUNES DE LIMA X BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA - (CONTROLE 1657 - SDA) Vistos.
Cuida-se de pedido de alvará apresentado incidentalmente na falência de BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Eventual impugnação ao laudo de avaliação deverá ser realizada nos autos da falência, de modo que a genérica manifestação
apresentada pelo falido não impede o acolhimento da proposta apresentada. Assim, diante da manifestação favorável do Síndico
e do Ministério Público, ACOLHO a proposta de compra apresentada, para pagamento em TRINTA parcelas mensais, iguais e
sucessivas, anotando-se que o depósito da última parcela deverá ser acrescido de correção monetária do período, de acordo
com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, bem como juros de mora de 1% ao mês. Fica o proponente ciente de que a massa
não ficará responsável pela regularização do registro. Intime-se o proponente, por meio de seu advogado, para que dê início
aos depósitos, devendo realizar o primeiro depósito em qualquer dia do mês seguinte à intimação e os demais no mesmo dia
dos meses subsequentes. O alvará será expedido após o integral pagamento do valor indicado, devendo ser salientado que
a ausência de pagamento de qualquer parcela importará na revogação da presente decisão, prosseguindo-se nos autos da
falência. Int. - ADV CARLOS ALEXANDRE PETRY OAB/RS 37975 - ADV REINALDO QUATTROCCHI OAB/SP 71363 - ADV
CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.1996.624885-4/000252-000 - nº ordem 1657/1996 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - GERSON
PIRES DOS SANTOS E OUTROS X BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA - (CONTROLE
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