TJSP 28/04/2010 -Fch. 1393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 701
1393
99291
123.01.2010.000570-4/000000-000 - nº ordem 167/2010 - Declaratória (em geral) - JULIANA VIEIRA TRANSPORTES ME
X MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - FLS.138 - CONTESTAÇÃO - ADV JOSE ALVES BATISTA NETO OAB/SP 111165 - ADV
HERALDO ARAUJO LOSI OAB/SP 93907 - ADV JOAO CARLOS MARTINS SOUTO OAB/SP 103480 - ADV TELMA APARECIDA
ROSTELATO OAB/SP 175331 - ADV ADRIANO DA SILVA PONTES OAB/SP 265599
123.01.2010.000741-5/000000-000 - nº ordem 222/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - C. D. S. C. O. E OUTROS
- retirar mandado de averbação - ADV BRAZ DE JESUS MARIANO OAB/SP 43685
123.01.2010.000855-4/000000-000 - nº ordem 253/2010 - Divórcio Consensual - C. M. P. D. S. E OUTROS - retirar mandado
de averbação - ADV SAMUEL ANDRE DOS SANTOS OAB/SP 228196
123.01.2010.000913-9/000000-000 - nº ordem 268/2010 - Arrolamento - LUIZ PRESTES FERRAZ E OUTROS X AMALIA
MARTINS FERRAZ - Retirar alvara - ADV MARCELO PEREIRA BUENO OAB/SP 113234
123.01.2010.001087-0/000000-000 - nº ordem 317/2010 - Indenização (Ordinária) - LILIAN CRISTIANE DE PROENÇA
E OUTROS X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS - Defiro a gratuidade requerida. Ante a falta de tempo hábil redesigno a
audiência de fls. 33 para o dia _16___de_ JUNHO____de 2010, às 10.15__.Cite-se-se_. Int. - ADV RAFAEL LOUREIRO DE
ALMEIDA OAB/SP 232003
123.01.2010.001179-6/000000-000 - nº ordem 339/2010 - Usucapião - IZAURA FERREIRA X MARIA ELISETE DA SILVA
E OUTROS - Ante a certidão retro manifeste-se o autor no prazo legal. Int. - ADV AMANDA OLIVEIRA DOMINGUES OAB/SP
277153
123.01.2010.001221-0/000000-000 - nº ordem 357/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA AGRÍCOLA
DE CAPÃO BONITO X EDUARDO ANTUNES DA COSTA - FLS. 39- OFICIAL DEIXANDO DE CITAR O REQUERIDO NÃO
ENCONTROU NO ENDEREÇO OU PROXIMIDADES - ADV LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO OAB/SP 108908
123.01.2010.001353-1/000000-000 - nº ordem 399/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉLIA MORATO DOS
SANTOS DELFINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 16 - Proc. n. 399/10 Vistos. 1. Defiro ao(à)
requerente os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de auxílio reclusão,
com pedido de antecipação da tutela. Para a antecipação da tutela exige-se prova inequívoca do direito que deseja antecipar
e verossimilhança da alegação, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, inc. I, do
CPC), inocorrente in casu, pois o marido da autora foi preso em 17 de dezembro de 2008 e somente agora, transcorrido mais de
um ano, a requerente pleiteia o beneficio ora pretendido, demonstrando, dessa forma, que tem outros meios de sobrevivência,
em virtude do que, não está demonstrado o perigo de dano irreparável, sendo necessária, ainda, a comprovação da condição
de segurado(a) do(a) recluso e a condição de dependente da requerente. Note-se, ainda, o perigo da irreversibilidade, com
possibilidade de dano à parte acionada. Não se faz, portanto, legítima a antecipação pugnada na inicial nesta fase processual.
Posto isto, ausentes os requisitos legais mencionados linhas atrás, INDEFIRO, neste momento, o pedido de antecipação de
tutela postulado pelo(a) requerente. 3. Cite-se, com as advertências legais, aguardando-se o cumprimento da Carta Precatória
por 60 (sessenta) dias. Int. - ADV JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA OAB/SP 219358
123.01.2010.001390-8/000000-000 - nº ordem 412/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMILIO PAULO DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Proc. n. 412/10 Vistos. 1. Defiro ao(à) requerente os benefícios da Justiça
Gratuita. 2. Para concessão da tutela antecipada exige-se prova inequívoca do direito que deseja antecipar e verossimilhança
da alegação, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, inc. I, do CPC), inocorrente in
casu. Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao portador de deficiência.
Deve-se, portanto, apurar-se através de indispensável perícia médica a existência e extensão da ventilada deficiência, alvo de
discussão, que dependem de provas outras (dilação probatória), por não cabal a trazida aos autos, sendo necessária, ainda, a
comprovação da condição de miserabilidade alegada na inicial. Note-se, ainda, o perigo da irreversibilidade, com possibilidade
de dano à parte acionada. Não se faz, portanto, legítima a antecipação pugnada na inicial nesta fase processual. Posto isto,
ausentes os requisitos legais mencionados linhas atrás, INDEFIRO, neste momento, o pedido de antecipação de tutela postulado
pelo(a) autor(a). 3. Cite-se, com as advertências legais, aguardando-se o cumprimento da Carta Precatória por 60 (sessenta)
dias. Int. - ADV ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVEIRA OAB/SP 211155
123.01.2010.001574-0/000000-000 - nº ordem 480/2010 - Declaratória (em geral) - TELMA MAGALI DE QUEIROZ QUIRICI
X AYMORÉ CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS S/A - Retirar oficio expedido - ADV JOSE CHAPOVAL CACCIACARRO OAB/SP
275700
123.01.2010.001598-9/000000-000 - nº ordem 488/2010 - Declaratória (em geral) - IBS INSTITUTO DE BIOMEDICINA
SANTISTA S/A LTDA X MICHELLE CHRISTIANO PROENÇA E OUTROS - Citem-se os requeridos nos termos da inicial, após
deposito do oficial de justiça. - ADV JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI OAB/SP 263066
123.01.2010.001605-2/000000-000 - nº ordem 490/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ZILDA RODRIGUES VIEIRA - FLS. 23 - REGULARIZE A ADVOGADA DA REQUERENTE
A PETIÇÃO INICIAL, ASSINANDO-AS NO PRAZO DE 10 DIAS. - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/SP
221678
123.01.2010.001645-7/000000-000 - nº ordem 505/2010 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MÚLTIPLO X DIRMA BATISTA DA SILVEIRA - Fls. 26 - Expeça-se mandado de citação e penhora. Para que o executado
pague em 03 dias o valor do débito, sob pena de penhora. Para que, se quiser, em 15 dias, independente de segurança do juízo
oponha embargos à execução. Cientifique-o, ainda, de que no mesmo prazo de embargos, poderá realizar o depósito de 30%
do valor de execução, incluindo honorários advocatícios que fixo em 10% e custas processuais, podendo pagar o saldo devedor
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