TJSP 09/12/2009 -Fch. 659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 611
659
ADV ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX OAB/SP 186516 - ADV EDUARDO PROZZI HONORATO OAB/SP 183070
554.01.2008.012432-2/000000-000 - nº ordem 353/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X SANEI - SANTI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS - Fls. 459 - Proc. 353/2008 Vistos. 1. Arbitro os honorários definitivos do perito judicial em R$
20.000,00 (vinte mil reais). Deposite a expropriante a diferença em 10 dias. 2. Intime-se o perito judicial para que se manifeste
acerca da impugnação de fls. 452/458. Int. S.A., d.s. Ana Lúcia Xavier Goldman Juíza de Direito - ADV ROSALIA BARDARO
OAB/SP 69045 - ADV MARIA INES FERNANDES CARVALHO OAB/SP 42466 - ADV RENATA PRADA OAB/SP 198291 - ADV
ELIANA MARIA DA SILVA OAB/SP 122974 - ADV APARECIDA DE LOURDES PEREIRA OAB/SP 76306 - ADV OSVALDO DENIS
OAB/SP 60857
554.01.2008.016322-6/000000-000 - nº ordem 577/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ANDERSON LUÍS CARRASCO - Diga a FESP sobre a certidão de fls. 99. - ADV AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/
SP 234949 - ADV ROSIMAR APARECIDA PORTO OAB/SP 197943
554.01.2008.025309-9/000000-000 - nº ordem 1086/2008 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ X WILL
COMÉRCIO DE SUCATAS DE METAIS E MERCADORIAS DE LEILÕES EM GERAL LTDA - Diga o município sobrea petição e
guia de fls. 224/225. - ADV JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO OAB/SP 88313 - ADV AULLAN DE OLIVEIRA LEITE OAB/SP
99757 - ADV CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI OAB/SP 122724 - ADV DULCE BEZERRA DE LIMA OAB/SP 74295 - ADV ANDRÉA
SANTOS GIGLIOTTI OAB/SP 164793 - ADV MILDRED PERROTTI OAB/SP 153889 - ADV DÉBORA VERÍSSIMO LUCCHETTI
OAB/SP 194529 - ADV CESAR MATTA IDE OAB/SP 173599
554.01.2008.027182-0/000000-000 - nº ordem 1138/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NICOLAS MEIRAS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diga a FESP sobre a certidão de fls. 65. - ADV MARIA ANGELINA
DE SOUZA OAB/SP 124317 - ADV AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/SP 234949
554.01.2009.004585-6/000000-000 - nº ordem 244/2009 - Declaratória (em geral) - LIDER GLOBAL MULTIMARCAS
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 88 - Proc. 244/2009 Vistos. Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. S.A., d.s. Ana Lúcia Xavier Goldman
Juíza de Direito - ADV ROBERSON THOMAZ OAB/SP 167902 - ADV FANI SZMUSZKOWICZ FLIGUEL OAB/SP 95862 - ADV
MARCOS NUNES DA SILVA OAB/SP 88944 - ADV NARA CIBELE NEVES MORGADO OAB/SP 205464 - ADV INACIO DE
LOIOLA MANTOVANI FRATINI OAB/SP 217032 - ADV AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/SP 234949
554.01.2009.004774-9/000000-000 - nº ordem 260/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LOJAS AMERICANAS S/A
X ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA ESTADUAL) - Fls. 793/796 - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido, para desconstituir o crédito tributário objeto do auto de infração nº 043769 exclusivamente quanto ao aproveitamento
da correção monetária incidente sobre os créditos do ICMS do período de março de 1990 a janeiro de 1994. Em razão da
sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e das despesas processuais, compensando-se os honorários
advocatícios. P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 2.056,47 e valor das custas de porte e remessa
R$ 83,84 (4 volumes). - ADV MARCELO MAZON MALAQUIAS OAB/SP 98913 - ADV FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES
OAB/SP 151846 - ADV FANI SZMUSZKOWICZ FLIGUEL OAB/SP 95862 - ADV AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/SP 234949
554.01.2009.005331-3/000000-000 - nº ordem 331/2009 - Declaratória (em geral) - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTO
ANDRÉ X MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E OUTROS - Diga o SEMASA sobre a certidão de fls. 370. - ADV SHIRLEY CANDIDO
CLAUDINO OAB/SP 254133 - ADV JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO OAB/SP 88313 - ADV CARLA ADRIANA BASSETO DA
SILVA OAB/SP 119680 - ADV FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO OAB/SP 128358 - ADV ROSELI APARECIDA SILVESTRINI
OAB/SP 77589 - ADV BEVERLI TERESINHA JORDAO OAB/SP 85269 - ADV MILDRED PERROTTI OAB/SP 153889
554.01.2009.008422-3/000000-000 - nº ordem 454/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSEFA NEVES MONTEIRO
X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECCIONAL SANTO ANDRÉ - Fls. 67/69 - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido, para condenar a ré na obrigação de fornecer à autora a Insulina Lantus (Glargina), sem interrupções, no prazo de 03
(três) dias úteis a contar da apresentação de cada receita médica original e atual, com a indicação da dosagem e quantidade
necessárias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). A ré arcará com as custas, despesas processuais e com
honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa.Não há reexame necessário (art. 475, § 2º, do CPC).
P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 79,25 e valor das custas de porete e remessa R$ 20,96. - ADV
RITA DE CASSIA VOLPIN MELINSKY OAB/SP 170565 - ADV AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/SP 234949
554.01.2009.011825-8/000000-000 - nº ordem 625/2009 - Procedimento Sumário - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X RODRIGO LASSE IMPARATO - Fls. 109/111 - Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A autora arcará com as custas,
despesas processuais e verba honorária arbitrada em 20% do valor atualizado da causa. Não há reexame necessário (art. 475,
§ 2º, do CPC).P.R.I.C. Valor das custas de preparo para recurso de apelação R$ 79,25 e valor das custas de porte e remessa
R$ 20,96. - ADV AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/SP 234949 - ADV JACQUELINE ROMAN RAMOS BRAIDOTTI OAB/SP 114000
- ADV ROSELI PRINCIPE THOME OAB/SP 59834 - ADV EDSON LOURENCO RAMOS OAB/SP 21252
554.01.2009.021111-8/000000-000 - nº ordem 1107/2009 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ X ERIC
TADEU LAMARCA - Fls. 104 - Vistos. Fls. 93 e segs.: aguarde-se por 30 dias. No silêncio, digam em prosseguimento. Int. - ADV
ARLINDO FELIPE DA CUNHA OAB/SP 115827 - ADV ROSANA HARUMI TUHA OAB/SP 131041 - ADV ANA KARINA SILVEIRA
D’ELBOUX OAB/SP 186516 - ADV DÉBORA VERÍSSIMO LUCCHETTI OAB/SP 194529 - ADV DULCINEIS FUMIS PICARELLI
OAB/SP 92054 - ADV GABRIEL NAVARRO ALONSO OAB/SP 8960 - ADV MAURICIO VAZ ZANIN OAB/SP 258241
554.01.2009.023082-2/000000-000 - nº ordem 1221/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANGELICA APARECIDA
PERELLO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - Diga a autora sobre a carta precatória de fls. 44/47.
- ADV DANIELA TEIXEIRA RODRIGUES CAPATO OAB/SP 213154 - ADV MARCOS NUNES DA SILVA OAB/SP 88944 - ADV
AUGUSTO BELLO ZORZI OAB/SP 234949
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º