TJSP 27/10/2009 -Fch. 967 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 584
967
NILCIO COSTA (OAB: 263138/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.078891-7 - Agravo de Execução Penal - Rio Claro - Agravante: Francisco das Chagas Araújo Lopes - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA
PROGREDIR O SENTENCIADO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO LOPES AO REGIME SEMIABERTO, COMUNICANDOSE PARA OS DEVIDOS FINS. V.U. - Advs: Helder Clay Biz (OAB: 133043/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.079954-4 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Ricardo
Aparecido Pereira - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DOUTA
DECISÃO APELADA. V.U. - Advs: FABRIZIO SCALISE BERTOLUCCI (OAB: 203201/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.080976-0 - Apelação - Santos - Apelante: Ligia Maria da Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA DESCLASSIFICAR A
INFRAÇÃO ATINENTE À POSSE DA COCAÍNA, NA FORMA DO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/2006, IMPONDO-SE A LIGIA MARIA
DA SILVA SANTOS A PENA DE ADVERTÊNCIA, NA FORMA DO INCISO I, DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL, REALIZANDO-SE
A ADMOESTAÇÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. V.U - Advs: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.082958-3 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fabiano Tirço de Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ARREDAR A CAUSA
MAJORANTE PREVISTA NO INC. I, DO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL, ALTERANDO A PENA IMPOSTA
PARA 4 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO PISO E, FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. V.U. - Advs:
Antônio Fortes de Pádua Neto (OAB: 259625/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.083172-3 - Agravo de Execução Penal - Ourinhos - Agravante: José Ezídio Filho - Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A
PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO AO AGRAVANTE JOSÉ IZIDIO FILHO, REALIZANDO-SE A ADVERTÊNCIA NO
JUÍZO DE ORIGEM. V.U. - Advs: Marcos dos Santos Oliveira (OAB: 253690/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.083955-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Rodrigues Brandão - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - ENVIEM-SE OS AUTOS PARA A DEVIDA TRANSCRIÇÃO E, DE OFÍCIO,
CONCEDERAM HABEAS CORPUS PARA QUE O RECORRENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE. EXPEÇA-SE
ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Renato Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.084726-3 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Valdeci Aparecido de Oliveira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR
AO SENTENCIADO A PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO, COMUNICANDO-SE PARA OS DEVIDOS FINS. V.U. - Advs:
Gerson Natal Cazaca (OAB: 127670/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.085391-3 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Carlos Alberto Goncalves - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA SUBSTITUIR UMA
DAS RESTRITIVAS DE DIREITOS POR MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A DECISÃO RECORRIDA. V.U. - Advs: Luiz Henrique
Nogueira Guedes (OAB: 120908/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.086360-9 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Paulo Luiz da Silva - Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advs: Camila Ueno
(OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.089589-6 - Apelação - Guaíra - Apelante: Adilson de Oliveira Roldao - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ADILSON DE OLIVEIRA
ROLDÃO, PARA DESCLASSIFICAR SUA CONDUTA PARA O ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL, CONDENANDO-O A
10 DIAS-MULTA. V.U. - Advs: JOSE BORGES DA SILVA (OAB: 112895/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.091385-1 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Alexandre Henrique Laborão - Magistrado(a) Márcio Bártoli - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. Advs: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.092349-0 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Célio Roberto da Costa Lisboa - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE SEJAM
REFEITOS OS CÁLCULOS DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADA A CÉLIO ROBERTO DA COSTA LISBOA A FIM DE QUE LHE
SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PLEITEAR A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DE ACORDO COM AS REGRAS
ESTABELECIDAS NO ART. 112 DA LEP. V.U. - Advs: JULIANO BOTELHO DE ARAUJO (OAB: 198617/SP) (FUNAP) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.092566-3 - Recurso em Sentido Estrito - Tanabi - Recte/Recdo: Leandro Ribas da Silva - Rcrdo/Rcrte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Félix
Assis dos Santos (OAB: 252626/SP) (Defensor Constituído) - Sérgio Geromello (OAB: 223203/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.092617-1 - Apelação - Atibaia - Apelante: Silveres Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º