TJSP 19/10/2009 -Fch. 1418 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 578
1418
114.01.2005.052312-0/000000-000 - nº ordem 5877/2005 - Mandado de Segurança - REINALDO ROSENDO DA SILVA X
DELEGADO DIRETOR DA SETIMA CIRETRAN EM CAMPINAS - Sentença nº 726/2009 registrada em 28/09/2009 no livro nº 43
às Fls. 190/191: 7.) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do inciso VI do Art.267, do CPC e §5º do Art.6º da Lei nº
12.016/09. 8.) Não há condenação em sucumbência nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Art.25 da Lei
nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 108872 ADV HEITOR TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 126537
114.01.2004.051898-4/000000-000 - nº ordem 5917/2005 - Mandado de Segurança - CELLIER ALIMENTOS DO BRASIL
LTDA X CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL EM CAMPINAS - Sentença nº 1321/2006 registrada em 22/11/2006 no livro
nº 8 às Fls. 263/266: Posto isso, a liminar é REVOGADA e a segurança DENEGADA. Oficie-se. Custas pela lei e sem verba
honorária (Súm. 512 do STF). P.R.I.C. - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 - ADV ANA MARTHA TEIXEIRA
ANDERSON OAB/SP 156977
114.01.2005.050110-4/000000-000 - nº ordem 5926/2005 - Outros Feitos Não Especificados - GLORIA APARECIDA COELHO
NEMER X GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 24 - F. 23 Diga o requerente em cinco dias. - ADV ALESSANDRA
TOMIM BRUNO OAB/SP 202388 - ADV RAQUEL VIRGINIA DE MORAES OAB/SP 219892
114.01.2004.049507-2/000000-000 - nº ordem 6337/2005 - Mandado de Segurança - AMANDA REZENDE DE ARAUJO
X DIRETOR DO CURSO DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA DE CAMPINAS - fls 225 - 1- Trata-se de
petição apresentada em duplicidade , pois já julguei os embargos de declaração as fls. 209 2 - Recebo a apelação somente
no efeito devolutivo. 3- As contra-razões. int. - ADV LUCIANO ESTEVAM RODRIGUES OAB/SP 224954 - ADV SONIA MARIA
SONEGO OAB/SP 102105 - ADV FERNANDA ANGELINI DE MATOS DIAS OAB/SP 155102
114.01.2005.062105-1/000000-000 - nº ordem 24487/2005 - Mandado de Segurança - FIORINDA SILVESTRIN PAES X
SECRETARIO REGIONAL DA SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIR XII - Fls 86 - FAce ao perigo de morte , a apelação de
fls. 70/80 é recebida nos efeitos devolutivo. Defiro expedindo-se ofício. Após aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 82.
Int. - ADV WAGNER LOSANO OAB/SP 116312 - ADV RODRIGO MENDES TORRES OAB/SP 191460 - ADV HEITOR TEIXEIRA
PENTEADO OAB/SP 126537
114.01.2005.062105-1/000000-000 - nº ordem 24487/2005 - Mandado de Segurança - FIORINDA SILVESTRIN PAES X
SECRETARIO REGIONAL DA SAUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIR XII - Sentença nº 1391/2006 registrada em 14/12/2006
no livro nº 9 às Fls. 95/97: Posto isso, a liminar é REVOGADA e a segurança é DENEGADA. Por ser beneficiário da justiça
gratuita é dispensado o recolhimento de custas e incabível a verba honorária. P.R.I.C - ADV WAGNER LOSANO OAB/SP 116312
- ADV RODRIGO MENDES TORRES OAB/SP 191460 - ADV HEITOR TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 126537
114.01.2005.064206-0/000000-000 - nº ordem 42367/2005 - Mandado de Segurança - JULIO CESAR CAMACHO
ECHEVERRE X DELEGADO DIRETOR DA SETIMA CIRETRAN EM CAMPINAS - Fls. Recebo a apelação em seus regulares
efeitos. às contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV MARCOS ANTONIO MARQUES SILVA OAB/SP 75133 ADV CARLOS ROBERTO MARQUES SILVA OAB/SP 67638 - ADV HEITOR TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 126537
114.01.2005.069007-0/000000-000 - nº ordem 42837/2005 - Mandado de Segurança - ANTONIO SERAPHIM X DIRETOR
REGIONAL DA SAUDE DE SÃO PAULO - DIR XII E OUTROS - Fls 97 - Cumpra-se o V. acordão. - ADV MARCO JOSE
CORNACCHIA LANDUCCI OAB/SP 107115 - ADV HEITOR TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 126537
114.01.2005.073872-2/000000-000 - nº ordem 46247/2005 - Mandado de Segurança - MANUEL JOAQUIM MARQUES DE
SOUSA X DELEGADO DIRETOR DA 7 CIRETRAN DE CAMPINAS - Sentença nº 760/2009 registrada em 30/09/2009 no livro nº
44 às Fls. 74/75: 7.) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar de fls. 68. 8.) Oficie-se a coatora, comunicando-se
o teor da presente, para imediato cumprimento. 9.) Não há condenação em sucumbência nos termos da Súmula 105 do Superior
Tribunal de Justiça e Art.25 da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV WILDES ANTONIO
BRUSCATO OAB/SP 62880 - ADV NELSON CASADEI OAB/SP 78839 - ADV HEITOR TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 126537
114.01.2006.004805-4/000000-000 - nº ordem 356/2006 - Declaratória (em geral) - RCC - RADIOLOGIA CLINICA DE
CAMPINAS LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Sentença nº 1290/2008 registrada em 12/11/2008 no livro nº 34
às Fls. 139/141: 11.) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o direito da autora em recolher doravante
o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN- com base no artigo 28, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 12.392/05, o
artigo 9ª, parágrafo 3º do Decreto 406/68, por lançamento de ofício fixo e anual, conforme o número de profissionais. 12.) Por
conseguinte, MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA, para declarar a inexistência de vinculo jurídico do lançamento com base
no artigo 5º do artigo 28 da citada Lei Municipal, anulando-se os lançamentos desse tributo, diversos do ora reconhecido, ou
seja, lançamento por “homologação-DI”, mediante a aplicação de alíquota em percentual incidente sobre a receita bruta, partir
do lançamento e exercício do ano de ajuizamento da ação. 13.) Condeno a requerida no pagamento das custas e honorários,
que fixo em 10% do valor da causa, atualizado desta data. 14.) Dispenso o recurso voluntário pelo limite do valor de alçada do
artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV PAULO HENRIQUE FANTONI OAB/SP 100627 - ADV LUCIANA
FONTOURA DE MOURA OAB/SP 128937 - ADV PATRICIA DE CAMARGO MARGARIDO OAB/SP 118338
114.01.2006.005435-2/000000-000 - nº ordem 396/2006 - Mandado de Segurança - GISELLE CRISTINA AVELAR DE
OLIVEIRA X DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PAULO JOSE OCTAVIANO - Fls. 67 (fls. 66 ) Diga o requerente
em cinco dias. - ADV WILSON JOSE LOPES OAB/SP 101843
114.01.1983.001374-9/000000-000 - nº ordem 406/2006 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X INSTITUTO FEMININO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL - Fls. Aguarde-se eventual provocação no
arquivo. - ADV HEITOR TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 126537 - ADV SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA OAB/SP 61528
114.01.1975.000435-0/000000-000 - nº ordem 467/2006 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X MARIA MAZETTO FIDELIS - Defiro o prazo requerido. - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º