TJSP 23/09/2009 -Fch. 1056 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 561
1056
990.09.083218-5 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Agravante: Clayton Mendes da
Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE DEFERIR
AO AGRAVANTE CLAYTON MENDES DA COSTA A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO, REALIZANDO-SE A ADVERTÊNCIA
NO JUÍZO DE ORIGEM. V.U. - Advogado: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) (Fls: 31)
990.09.083803-5 - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza - Apelante:
Alaides Adão Ceccon - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
PARA SUBSTITUIR A SANÇÃO CARCERÁRIA POR DEZ DIAS-MULTA, NO MENOR VALOR UNITÁRIO. V.U. - Advogado: Silvio
Oliveira da Silva (OAB: 14613/PR) (Defensor Constituído) (Fls: 53)
990.09.084274-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza - Apelante:
M. L. dos S. e outros - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA, COM BASE
NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVER OS RÉUS DA ACUSAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART.
16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/03; BEM COMO PARA REDUZIR AS PENAS DE CADA UM DOS RÉUS A SEIS
ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, E VINTE E UM DIAS-MULTA, NO MENOR VALOR UNITÁRIO, PELOS DELITOS
REMANESCENTES. V.U. - Advogado: Leonardo Fernando de Souza Almeida (OAB: 247541/SP) (Defensor Público) (Fls: 442)
990.09.085543-6 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz, Revisor: Des.: Péricles Piza - Apte/Apdo:
Ezequiel Bruno Ribeiro Fernandes - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AOS
RECURSOS, MANTIDA A DOUTA DECISÃO APELADA. V.U. - Advogado: Edson Julio da Silva (OAB: 140222/SP) (Defensor
Constituído)
990.09.086117-7 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Péricles Piza - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Moises Machado Junior - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advogado: JOAO CARLOS CARCANHOLO
(OAB: 36760/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 59)
990.09.086360-9 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bártoli - Agravante: Paulo Luiz da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advogada: Camila Ueno
(OAB: 256483/SP) (Defensor Público) (Fls: 95)
990.09.086975-5 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Marcos Destro Junior - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advogado:
Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) (Fls: 70)
990.09.089589-6 - Apelação - Guaíra - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz Apelante: Adilson de Oliveira Roldao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO DE ADILSON DE OLIVEIRA ROLDÃO, PARA DESCLASSIFICAR SUA CONDUTA PARA O ART. 155, § 2º,
DO CÓDIGO PENAL, CONDENANDO-O A 10 DIAS-MULTA. V.U. - Advogado: JOSE BORGES DA SILVA (OAB: 112895/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 05 APENSO)
990.09.091280-4 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Apelante: Alan Soares de Aguiar - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advogada: Mariana Zakia Cavalcanti (OAB:
236436/SP) (Defensor Público) (Fls: 129)
990.09.091385-1 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Márcio Bártoli - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Alexandre Henrique Laborão - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. Advogado: RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) (Fls: 95)
990.09.091944-2 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Des.: Márcio Bártoli - Impetrante: LUIZ AUGUSTO PINHATA Impetrante: Francis Cezar do Valle Calisto - Paciente: Nilvo Ciscati Alves - JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO NOS
TERMOS DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advogado: LUIZ AUGUSTO PINHATA (OAB: 179269/SP)
(FUNAP)
990.09.092349-0 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Márcio Bártoli - Agravante: Célio Roberto da Costa
Lisboa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE SEJAM
REFEITOS OS CÁLCULOS DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADA A CÉLIO ROBERTO DA COSTA LISBOA A FIM DE QUE LHE
SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PLEITEAR A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DE ACORDO COM AS REGRAS
ESTABELECIDAS NO ART. 112 DA LEP. V.U. - Advogado: JULIANO BOTELHO DE ARAUJO (OAB: 198617/SP) (FUNAP) (Fls:
03)
990.09.092351-2 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: David Bruno Martins - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A
DOUTA DECISÃO ATACADA. V.U. - Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio (OAB: 229887/SP) (Defensor Público) (Fls: 37)
990.09.092566-3 - Recurso em Sentido Estrito - Tanabi - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Recte/Recdo: Leandro
Ribas da Silva - Rcrdo/Rcrte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado:
Félix Assis dos Santos (OAB: 252626/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 208) - Advogado: Sérgio Geromello (OAB: 223203/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 283)
990.09.092617-1 - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves, Revisor: Des.: Mário Devienne Ferraz Apelante: Silveres Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ABSOLVER O ORA APELANTE, SILVERES PEREIRA, NA FORMA DO ARTIGO 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
V.U. - Advogado: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB: 263334/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 128) - Advogado:
RENATO BADALAMENTI (OAB: 280096/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 128)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º