TJSP 29/04/2009 -Fch. 375 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 462
375
presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Santos, 27 de abril de 2009. Processo nº
562.01.2007.056076 3/000000 000 e controle nº 924/2007.
6ª Vara Criminal
6ª. Vara Criminal de Santos/SP.
A Doutora SILVANA AMNERIS RÔLO PEREIRA BORGES, Meritíssima Juíza de Direito Titular da 6ª. Vara Criminal de
Santos,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu MAXWELL
FRANKLIN FERREIRA, RGC 61.424.462-6, filho(a) de MANUEL JOSE FERREIRA NETO e SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA,
brasileiro(a), nascido(a) em 27/09/1983, Solteiro, grau de instrução: 1º Grau, sexo Masculino, cor Parda, natural de UberabaMG, profissão: Desocupado(a), com endereço(s) Residencial: morador de rua - Santos SP, Residencial: R Iguatão, 155 - Abadia
- Uberaba - MG, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam
os autos da Ação Penal nº 562.01.2008.044901-6/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): Artigo:
155, caput - e artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, e c.c. o artigo 71, todos do(a) Código Penal, e por sentença deste Juízo,
publicada em 17/12/2008, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura:
Com fundamento no(s) artigo(s): Artigo: 155, caput - e artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, e c.c. o artigo 71, todos do(a)
Código Penal Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar MAXWELL FRANKLIN FERREIRA, qualificado
nos autos, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de prestação de serviços, à entidade assistencial, hospital, escola, orfanato
ou outro estabelecimento congênere, inseridos em programas comunitários ou estatais, entidade esta que será indicada pelo
Juízo da Execução; prestação pecuniária, fixada em 1 (um) salário mínimo devido à entidade pública ou privada de destinação
social, que também será indicada pelo Juízo da Execução, bem como 17 (dezessete) dias-multa, calculados ao valor unitário de
1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, por incurso nas sanções previstas no artigo 155, caput,
e artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, todos c.c. o artigo 71 do Código Penal, penas essas que, em caso de conversão, deverão
ser cumpridas em regime aberto. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 90
(NOVENTA) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO(A)(S) da referida
sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Santos, 27 de abril de 2009. Processo nº 562.01.2008.044901-6/000000-000 e controle nº 799/2008.
27/04/2009
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Juizado Especial Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal/SP.
O Doutor PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JÚNIOR, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Juizado Especial Cível e
Criminal de São Bento do Sapucaí,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido
MARIA ZELIA ALVES, filho(a) de JOAO ANTONIO ALVES e MARIA ANTONIA DA SILVA ALVES, brasileiro(a), nascido(a) em
10/12/1976, Viúvo, sexo Feminino, cor Branca, natural de Pindamonhangaba-SP, com endereço(s) Residencial: RUA EXPEDITO
COSTA MANSO, 195 - FUNDOS - CENTRO - Santo Antônio do Pinhal - SP , CEP: 12450000 , que atualmente encontra(m)-se
em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 563.01.2007.0009650/000000-000, movida pela Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): , e por sentença deste Juízo, publicada em 19/03/2009,
a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s)
artigo(s): Artigo: 84, parágrafo único - Lei 9099/95 do(a) Lei : Vistos. Diante do cumprimento da pena alternativa imposta
em audiência preliminar (fls. 77), conforme comprovado pelos documentos de fls. 83 e a manifestação Ministerial de fls. 90,
HOMOLOGO o acordo e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARIA ZELIA ALVES, nos termos do artigo
84, parágrafo único da Lei 9099/95, não devendo constar essa medida nos registros criminais, exceto para fins de requisição
judicial. Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com o Prazo de 60(SESSENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica
devidamente INTIMADO(A)(S) da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. São Bento do Sapucaí, 28 de abril de 2009. Processo nº 563.01.2007.0009650/000000-000 e controle nº 189/2007-JE.
28/04/2009
SÃO BERNARDO DO CAMPO
2ª Vara Criminal
O Doutor André Gustavo Cividanes Furlan , MM Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Criminal do Fórum de São Bernardo do
Campo de São Bernardo do Campo ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à Ré GIDALVA BRITO
DE FRANÇA , R.G. 26602606, filha de ISAURA CELESTINA DE BRITO e JOÃO RIBEIRO DE FRANÇA, sexo Feminino, natural
de Pocoes/BA, profissão: Do Lar, com endereços à RUA 1 DE MAIO,285 , VL.VITORIA ou TRAVESSA 05, , VL. VITÓRIA ou
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