TJSP 24/04/2009 -Fch. 2146 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 459
2146
não se faça negativação. Por isso, quanto à primeira situaçao, oficiando-se com os dados, fls. 120-105, para que aquele órgão
suste sua veiculação, enquanto eventual decisão em contrário não lhe for comunicada. E quanto à segunda, para que, em razão
daquelas mesmas contratações, vedar à parte ré promover negativação em qualquer órgão dentre os referidos na inicial. No
mais, pelo menos no momento, todavia, sem deferimento de vedação que a parte ré remeta cobranças à parte autora, visto que
isso, isoladamente, não deve causar restrição jurídica propriamente dita e mais profunda para a parte autora, quando feito pelo
correio não acarreta por si divulgação para terceiros. Menos ainda para vedar à parte ré ajuizamento de ação ou execução que
for direito, por constituir isso exercício de seu direito constitucional de demandar pela via de direito. 2- PELO EXPOSTO, deferese a medida requerida pela parte autora nos termos e nos limites acima indicados, quanto ao objeto da ação referido na inicial e
acima. Oficie-se logo após ser assinado - por marido e mulher em Cartório o termo de caução do que foi ofertado na inicial. No
mais, cite-se, INCLUSIVE COM CÓPIA DE FLS. 108-110 QUE SE RECEBE COMO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, com
prazo de 15 dias para responder, E INT. DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. Dilig. e int. - ADV DANIEL CREMONINI OAB/SP
262030 - ADV ULISSES HENRIQUE GARCIA PRIOR OAB/SP 173826
196.01.2009.010653-8/000000-000 - nº ordem 789/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A X
EDER NEVES REIS - Fls. 33 - Vistos. 1- Como consta da etiqueta de distribuição e conforme norma superior, este processo
foi distribuído a esta Primeira Vara, porque aqui já existe o outro processo ali indicado, n. 1738/08 ou 196.01.2008.025295-5.
Vistos seus atos nesta oportunidade, se trata de ação também de busca e apreensão por alienação fiduciária, as partes são as
mesmas, ação fundada no mesmo contrato, o veículo é o mesmo, apensas o período de mora do devedor parecer ser diferente
em parte (naquele processo é período menor, aqui é maior). Foi deferida liminar naquele processo, medida ainda em vigor, o
bem não foi localizado, aguardando manifestação do autor sobre isso e prosseguimento. Por tudo isso, confirmar o autor se
ainda tem interesse no prosseguimento do presente e mais novo processo. Int. Dilig. - ADV ORESTES BACCHETTI JUNIOR
OAB/SP 139203
2ª Vara Cível
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL
Fórum de Franca - Comarca de Franca
JUIZ: ORLANDO BROSSI JUNIOR
Publicação dia 23/04/2009
FINAL UM (19)
196.01.2005.015545-0/000000-000 - nº ordem 2461/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATORIA - JOSE
EURIPEDES VAZ ME E OUTROS X CORTIDORA BRASITANIA LTDA - Fls. 153 - I- Fls. 152: em que pese a ausência de
comprovação do alegado, a fim de se evitar prejuízos, restituo à ré o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de memoriais,
conforme requerido. II- No mais, providencie a patrona da ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação do recolhimento da
taxa CPA, referente ao substabelecimento juntado às fls. 151. III- Int. - ADV WILSON INACIO DA COSTA OAB/SP 106252 - ADV
VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES OAB/SP 141815
196.01.2006.027607-0/000000-000 - nº ordem 1761/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - MARCELO CAPRIOLI
MURARI X ALEX JUNIOR MARTINEZ SILVA E OUTROS - Fls. 125 - I- Fls. 124: por ora, defiro a penhora pelo sistema do
BacenJud, providenciando-se o necessário ao respectivo bloqueio. II- Int.(ciência relatório fls. 126/128 (saldo R$ 226,53 + R$
10,51 +R$ 8,24) - ADV ROBERTO LIMONTA OAB/SP 157989 - ADV THEREZA DA SILVA MOREIRA RICI OAB/SP 72424 - ADV
ELAINE CRISTINA SILVA DE SOUZA OAB/SP 219524
196.01.2007.021278-6/000000-000 - nº ordem 1391/2007 - Execução de Título Extrajudicial - PEDRO ANTONIO DE
ANDRADE X SYLVIO JOSE DE SOUZA E OUTROS - Fls. 139 - I- Fls. 137/138: defiro a penhora pelo sistema do BacenJud,
providenciando-se o necessário ao respectivo bloqueio. II- Int. (ciência relatória fls. 139 - saldo: R$ 161,59 + R$ 6,86) - ADV
VERONICA DUARTE COELHO LIBONI OAB/SP 240907 - ADV EDUARDO MAESTRELLO CALEIRO PALMA OAB/SP 197359 ADV PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE OAB/SP 229173
196.01.2007.024464-7/000000-000 - nº ordem 1601/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ESCANDINAVIA VEICULOS
LTDA X JOHARMMYSIN ANTONIO PINHEIRO DA SILVA - Fls. 134 - I- Fls. 131: intime-se a defensora pública acerca do
conteúdo da decisão proferida em 03/02/2009 (fls. 125), inclusive do teor deste despacho, por carta, com aviso de recebimento,
instruindo com as pertinentes cópias. II- Após, aguarde-se o transcurso do prazo para eventual recurso. III- Oportunamente,
deliberarei sobre o cumprimento do despacho exarado às fls. 130. IV- Int. - ADV MARCELO SEMEDO BARCO OAB/SP 186078
- ADV RYVEKA CAMPOS MARTINS BRONZEADO OAB/PR 2727
196.01.2007.029929-6/000000-000 - nº ordem 1931/2007 - Execução de Título Extrajudicial - NILTON CÉZAR LOPES X
ELI LOURENÇO DE SOUZA - Fls. 83 - I- Cota retro: por ora, intente-se a busca do endereço do executado por intermédio do
sistema BacenJud, via on line. Providencie-se o necessário. II- Int. (ciência relatório fls. 84/87) - ADV ADAUTO DONIZETE DE
CAMPOS OAB/SP 189438
196.01.2008.006794-8/000000-000 - nº ordem 471/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ENRIQUECIMENTO INDEVIDO
- FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PESTALOZZI X JOSÉ SATURI JÚNIOR - Fls. 97 - I- Fls. 96, in fine: intime-se o devedor, na
pessoa de sua advogada constituído nos autos, para que efetue voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários
advocatícios, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. II- Int. - ADV ALAN RIBOLI COSTA E SILVA OAB/SP
163407 - ADV THAISA RISSI FERNANDES OAB/SP 266096 - ADV ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO OAB/SP
150142
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º