TJRR 19/10/2018 -Fch. 4 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6312
004/147
II - quando houver cumulação (art. 4º, parágrafo único, desta Resolução);
III - intempestivo.
Art. 7º O indeferimento das inscrições poderá ser impugnado por meio de recurso para o Tribunal Pleno até
às 18:00 horas do dia 09 de novembro de 2018.
Art. 8º A decisão sobre eventuais impugnações e a homologação das inscrições será efetivada em sessão
do Tribunal Pleno até o dia 26 de novembro de 2018.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Eleitoral terão direito a voto no julgamento de eventuais
recursos.
Tribunal Pleno - Tribunal Pleno
Boa Vista, 19 de outubro de 2018
Art. 9º O prazo previsto no art. 341, §1º, do RITJRR, terá início no dia 05 de novembro de 2018.
Art. 10. A apuração será feita pela Comissão Eleitoral logo após o encerramento da votação.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral encaminhará ata com o resultado da apuração ao Tribunal Pleno,
que proclamará o resultado na próxima sessão ordinária ou extraordinária.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Des.ª ELAINE BIANCHI
Presidente
REPUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO POR INCORREÇÃO
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0010.10.918856-4
RECORRENTE: IMOBILIÁRIA POTICGUAR LTDA
ADVOGADO: DIZANETE MATIAS (OAB/RR 008 | OAB/DF 782-A)
RECORRENTE: LUIZA VALDETE BOTELHO DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA (OAB/MA 8958)
RECORRENTES: RANIEIRY MOREIRA DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO: JOÃO RICARDO M. MILANI (OAB/RR 362-A)
RECORRIDOS: CARLA EDERGEANY CAVALCANTE RABELO
ADVOGADO: VILMAR LANA (OAB/RR 509)
RECORRIDO: IMOBILIÁRIA POTICGUAR LTDA
ADVOGADO: DIZANETE MATIAS (OAB/RR 008 | OAB/DF 782-A)
RECORRIDA: LUIZA VALDETE BOTELHO DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA (OAB/MA 8958)
RECORRIDOS: RANIEIRY MOREIRA DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO: JOÃO RICARDO M. MILANI (OAB/RR 362-A)
FINALIDADE: Intimação da partes recorridas para apresentar contrarrazões no prazo legal.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 18 DE OUTUBRO DE 2018.
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RONALDO BARROSO NOGUEIRA
Diretor de Secretaria
SICOJURR - 00064010