TJRR 11/10/2016 -Fch. 132 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5839
132/167
Expediente de 10/10/2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Prazo de 20 dias)
A Dra. Maria Aparecida Cury, Juíza de Direito Titular deste Juizado Especializado em Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher da Comarca de Boa Vista.
Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos de:
Autos de Medida Protetiva n.º 010.15.013685-0
Vítima: MARLENE MARIA DOS SANTOS
Réu: LUIS CLAUDIO FREITAS DE SOUZA
Secretaria Vara / Jesp vdf c/mulher / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 11 de outubro de 2016
FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÃO, como se encontra a parte LUIS CLAUDIO FREITAS DE
SOUZA atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte)
dias úteis, a partir de sua publicação, intimando-os para tomarem ciência da r. Sentença extraída dos autos
em epígrafe, cujo seu teor é o que segue: “(...)Pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos, em
consonância com a manifestação do Ministério Público Estadual atuante no Juízo, nesta parte, ante a
falta de elementos que levem à modificação do entendimento inicial, com base nos arts. 487, I, e 490,
ambos do CPC, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS pela vítima/requerente e JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, restando CONFIRMADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGÊNCIA liminarmente concedidas, que perdurarão até o trânsito em julgado de decisão final no
inquérito policial correspondente, ou no procedimento penal que vier a ser instaurado.(...). Publiquese. Registre-se. Intime-se. Boa Vista/RR, 15 de agosto 2016. Maria Aparecida Cury – Juíza de Direito
Titular deste 1° JVDFCM.”
E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou
o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei.
Sede do Juizado: Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva. 2º Piso. Av. Cb PM José Tabira de Alencar
Macedo, nº 602, Jardim Caranã. Boa Vista – Roraima – CEP 69.300-000. Telefones (0XX95) 3194-2647.
Boa Vista-RR, 10 de outubro de 2016.
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José Rogério Sales Filho
Diretor de Secretaria
SICOJURR - 00054017