TJPB 27/01/2023 -Fch. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023

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migração dos presentes autos para o PJE, antes com tramitação física e requerer o que for pertinente, em 5
(cinco) dias, sob pena de preclusão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João
Pessoa, 26 de janeiro de 2023.
Apelação Cível– 4ª CC - Processo (PJE) nº 0002671-04.2009.815.2001- Relator: Des. João Alves da Silva.
Apelante: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelado: ANTÔNIO
CARLOS MACHADO DA NÓBREGA E OUTROS. Advogado: Roberto Cesar Gouveia Majchszak OAB/PB
53.400. Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, ter
ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes com tramitação física e requerer
o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. João Pessoa, 26 de janeiro de 2023.
Apelação Cível– 4ª CC - Processo (PJE) nº 0059031-61.2006.815.2001- Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. Apelante(01): SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA SOARES. Advogado: Eduardo Henrique
Farias da Costa OAB/PB 12.190. Apelante(02): MARIA DIAS GOUVEIA. Advogado: José Gomes da Silva
OAB/PB 1.971. Apelado(01): AS MESMAS. Apelado(02): GERALDO LISBOA DE OLIVEIRA. Advogado: Rinaldo
Cirilo Costa OAB/PB 18.349. Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato da Presidência
n. 50/2018, ter ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes com tramitação
física e requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Gerência Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 26 de janeiro de 2023.
Apelação Cível– 4ª CC - Processo (PJE) nº 0000066-95.2017.815.2004 - Relator: Des. João Alves da Silva.
Apelante: ESTADO DA PARAÍBA. Procurador: Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10810. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação as partes acima mencionadas para, nos termos do Ato da
Presidência n. 50/2018, ter ciência do procedimento de migração dos presentes autos para o PJE, antes com
tramitação física e requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Gerência Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 26 de janeiro de 2023.
Mandado de Segurança nº 0101351-42.2011.815.0000. Relator: Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti
Maranhão. Impetrante: Gentil Luiz Barbosa de Brito (Advogada Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos
OAB/PB 6.954). Impetrado: Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 12 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 0809057-49.2022.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível desta Capital. AGRAVANTE(S):
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.2550.
AGRAVADO(S): ANTONIO EDUARDO GUERRA E OUTRA. ADVOGADO(S): ALEKSANDRO DE ALMEIDA
CAVALCANTE (OAB PB13311-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 13 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0816039-16.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): BANCO
VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
AGRAVADO(S): VALDÉLICI FÉLIX DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/
PB 4.007).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812219-52.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Bayeux. AGRAVANTE(S): Banco Bradesco S.A.
ADVOGADO(S): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A). AGRAVADO(S): Marinaldo Paulo Roque da
Silva. ADVOGADO(S): JOSE ALVES FORMIGA (OAB PB5486-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 15 – AGRAVO INTERNO N°
0001074-14.2015.8.15.0441. ORIGEM: Vara Única daquela Comarca de Conde. AGRAVANTE(S): O Município
de Conde. ADVOGADO(S): HILTON SOUTO MAIOR NETO (OAB PB13533-A). AGRAVADO(S): CASA DO
RETIRO O CENÁCULO E OUTROS. ADVOGADO(S): TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO (OAB/PB-6.656).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 16 – AGRAVO INTERNO N°
0828687-73.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
DA NÓBREGA. AGRAVADO(S): JOAO KLEBER CAVALCANTI DE ARAUJO. ADVOGADO(S): BRENDA
MONIELY DE SÁ (OAB/PE 47.702).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 17 – AGRAVO INTERNO N°
0806097-23.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. AGRAVANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.1390.
AGRAVADO(S): JOSÉ DE SOUSA MACIEL. ADVOGADO(S): João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520).

Mandado de Segurança nº 0001537-18.2015.815.0000. Relator: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos.
Impetrante: Jonas Simões de Araújo (Advogado Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791). Impetrado:
PBPREV. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 18 – AGRAVO INTERNO N°
0800200-72.2019.8.15.1211. ORIGEM: 4ª Vara Mista de Cabedelo. AGRAVANTE(S): JALCIA ALINE ALVES DA
SILVA. ADVOGADO(S): VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO (OAB/PB 20.841). AGRAVADO(S):
SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO(S): WILSON BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A).

Mandado de Segurança nº 0601932-20.1999.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Maria
Liete Carlos da Costa (Advogado OAB/PB 2.834). Impetrado: Estado da Paraíba. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 19 – AGRAVO INTERNO N°
0800027-35.2021.8.15.0061. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Araruna. AGRAVANTE(S): O MUNICIPIO DE
TACIMA. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663). AGRAVADO(S): JOÃO
MIGUEL DA COSTA. ADVOGADO(S): JOSÉ PAULO PONTES OLIVEIRA (OAB/PB 24.716).

Processo Administrativo nº 0000830-45.2018.815.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Impetrante: Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Impetrado: Rizzardo Roberico Pessoa
Rodrigues Gois. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em
referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 20 – AGRAVO INTERNO N°
0804047-24.2022.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): Banco C6
S.A. ADVOGADO(S): Lívia B. F. Fortes Alvarenga (OAB/PB 29.797-A). AGRAVADO(S): AUTARQUIA DE
PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON PARAÍBA e FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DIFUSOS. ADVOGADO(S): JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES (OAB PB20730-A).

Processo nº 0100341-60.2011.815.0000. Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba - SINSIPEP/
SINSIASS (Advogados Raoni Lacerda Vita OAB/PB 14.243 e Carlos Fábio Ismael dos Santos OAB/PB
7.776). Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de
digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
05ª PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL – VIRTUAL
INÍCIO: 14 HORAS DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023
TÉRMINO: 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA ORDINÁRIA PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0827399-11.2022.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
SUSCITANTE(S): O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. SUSCITADO(S): O JUÍZO DA
4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0812070-56.2022.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. SUSCITADO(S): O Juízo da Comarca
de Boqueirão.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 03 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0815611-97.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista de Santa Rita. SUSCITANTE(S): O
Juízo da 3ª Vara Mista de Santa Rita. SUSCITADO(S): O Juízo da 3ª Vara Mista de Bayeux.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 04 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA N° 0811656-58.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
SUSCITANTE(S): O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. SUSCITADO(S): O Juízo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0813242-67.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. AGRAVANTE(S):
BENEDITA JÚLIA DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB
13.268). AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811340-45.2022.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital. AGRAVANTE(S): JOYCE PEREIRA DE
ALENCAR. ADVOGADO(S): VITOR HUGO ALONSO CASAROLLI (OAB/PR 90.269). AGRAVADO(S): Unimed
João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811925-97.2022.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira. AGRAVANTE(S): Banco
Santander (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386).
AGRAVADO(S): Nivaldo dos Santos Correia. ADVOGADO(S): MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS
(OAB PB12246-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 08 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802883-24.2022.8.15.0000. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. ADVOGADO(S): CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE (OAB SE4800-A). AGRAVADO(S): José Hermano Pessoa Serrano e outros. ADVOGADO(S): VAGNER
MARINHO DE PONTES (OAB PB15269-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 09 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810995-79.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. AGRAVADO(S):
Eraldo Santos de Lima. ADVOGADO(S): Herbert Willian Duarte do Vale(OAB/PB 27.901).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 10 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803508-58.2022.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. AGRAVADO(S): MIL E
FIOS COMERCIO DE TECIDOS EIRELI.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 11 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO N° 0813459-13.2021.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): IGOR ISMAEL SANTOS, LEONARDO SILVA GOMES E MANOEL CASSIANO NAPY
CHARARA HAMAD PEREIRA. ADVOGADO(S): RAFAEL N. ARAUJO ELIAS DE MIRANDA (OAB PB22642A). AGRAVADO(S): SAMARA CRISTINA GOMES TEIXEIRA. ADVOGADO(S): DINART PACELLY DE SOUSA
LIMA (OAB PB19567-A).

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 21 – AGRAVO INTERNO N°
0823490-11.2018.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER E OUTROS.
AGRAVADO(S): JOSE HELAMA GOMES RIBEIRO. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB
25.053-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 22 – AGRAVO INTERNO N°
0063543-24.2005.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER E OUTROS.
AGRAVADO(S): PIPER JOVEM CONFECCOES LTDA – ME.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 23 – AGRAVO INTERNO N°
0819687-83.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca desta Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER E OUTROS.
AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 24 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0826064-75.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER E OUTROS.
EMBARGADO(S): DEMOSTENES BARBOSA ALVES DE MELLO. ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS
(OAB/PB 25.053-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 25 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0800221-76.2018.8.15.0631. ORIGEM: Vara Única daquela Comarca de Juazeirinho. EMBARGANTE(S): O
MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO. ADVOGADO(S): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199).
EMBARGADO(S): WELLISGSON NIZAN CORDEIRO TRAJANO. ADVOGADO(S): ALISSON BRAZ CORDEIRO
TRAJANO (OAB PB25202-A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 26 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0856652-26.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
Andra Maria Cruz da Silva Cardoso. ADVOGADO(S): JOSÉ PATRICIO NUNES JUNIOR (OAB/PB 25.330).
EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 27 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0809893-56.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca do Conde. EMBARGANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER E OUTROS.
EMBARGADO(S): CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL. ADVOGADO(S): Harry Françóia (O A B / P R 1 1
7 6 6).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 28 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0027405-04.2011.8.15.0011. ORIGEM: Mutirão de Execução Fiscal. EMBARGANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER E OUTROS.
EMBARGADO(S): ANNE KHARINNA DA COSTA BARROS. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS
SALES.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 29 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0832947-72.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca desta Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES
XAVIER E OUTROS. EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0016746-09.2013.815.2001. ORIGEM: 13º VARA CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA.
EMBARGANTE(S): BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450 A).
EMBARGADO(S): JUCELINA CARLOS DA SILVA ADVOGADO(S): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 247390).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 31 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0845358-79.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES
XAVIER E OUTROS. EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO DA NÓBREGA.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 32 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0806728-66.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES
XAVIER E OUTROS. EMBARGADO(S): MARINALDO BARRETO DOS SANTOS – ME e OUTRO. ADVOGADO(S):
Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9834).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 33 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0802057-73.2020.8.15.0321. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. EMBARGANTE(S): O
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB – 1.663).