TJPB 15/07/2022 -Fch. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2022

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)

3

ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU

Des. Jose Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0002654-65.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Des.
Jose Ricardo Porto. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior Oab/pb 17314a.
APELADO: Marilene Alves de Mendonca. ADVOGADO: Thaisa Cristina Chantoni Manhas Oab/pb 35670a.
Diante disso, bem como do silêncio da parte, entendo que persiste o sobrestamento do processo, com base
no art. 1.035, §5o, do CPC/15, posto que a repercussão geral não foi julgada.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Reexame Necessário nº 0117391-76.2012.815.2001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Recorrido: Marinete Alves Felinto (Advogado: Rafael André de Araújo Cunha). Interessado: Estado da Paraíba,
representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do processo
de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial
eletrônico – Pje.

COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
19.07
1ª VARA DE FAMÍLIA
99142-9396
JUIZADO DE VIOLÊNCIA 99143-5525
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
DOMÉSTICA E FAMILIAR
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CONTRA A MULHER
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
19.07
VARA DA INFÂNCIA E
991440673
SUME
99143-4757
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
JUVENT. DE C. GRANDE
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0201100-95.2012.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTE: Total Distribuidora S.a.. ADVOGADO: Alessandra Araújo Silva Lins,
Oab/pe 17.171 E Outra. IMPETRADO: Secretário da Receita do Estado da Paraíba, Representado Por Seru
Procurador. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA
RECEITA ESTADUAL. TRIBUTAÇÃO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL. INCIDÊNCIA DE ICMS NA
OPERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. ESTORNO, NA FORMA DE RECOLHIMENTO, DO VALOR
CORRESPONDENTE AO ICMS DIFERIDO. IMPOSIÇÃO DA cláusula vigésima primeira, PARÁGRAFO DEZ, do
convênio ICMS 110/07. ALEGAÇÃO DE NÃO SUBMISSÃO AO ESTORNO DE CRÉDITO DE B100. DIFERIMENTO
OU SUSPENSÃO DO ICMS PARA O MOMENTO DE SAÍDA DO BIODIESEL B4. IMPOSSIBILIDADE DE
CREDITAMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO. ESTABELECIMENTO DE NOVA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR
MEIO DE CONVÊNIO. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 145, §1º E 150, INCISO I E §5º, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§10 E 11 DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 110/2007 PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 4.171/DF.
CONCESSÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. “III – O Convênio 110/2007, com a redação dos Convênios 101/
2008 e 136/2008, atribuiu às refinarias de petróleo (que efetuam a venda de gasolina A às distribuidoras) a
responsabilidade tributária pelo recolhimento do ICMS incidente sobre as operações comerciais interestaduais
com o álcool etílico anidro combustível (AEAC) e biodiesel (B100), realizadas entre as usinas e destilarias, de um
lado, e as distribuidoras de combustíveis, de outro (§ 5º da Cláusula Vigésima Primeira). IV – Os §§ 10 e 11 da
Cláusula Vigésima Primeira do Convênio ICMS 110/2007, preveem o estorno do crédito, condizente com a saída
de mercadoria sem incidência do ICMS, na forma de recolhimento do valor correspondente ao ICMS diferido, e
não mediante anulação escritural. É dizer, em vez de ser determinado o estorno de um crédito, determina-se a
realização de um recolhimento. V - A distribuidora não se credita do ICMS diferido que onerou a operação de
entrada, já que não há pagamento direto por ela. Isso porque a operação posterior de venda dos combustíveis
gasolina tipo C e óleo diesel B5 aos postos em operação interestadual será imune e a distribuidora simplesmente
informa à refinaria para o repasse. VI - As matérias passíveis de tratamento via convênio são aquelas
especificadas no § 4º do art. 155 da Constituição Federal. Portanto, não poderia o Convênio, a título de estorno,
determinar novo recolhimento, inovando na ordem jurídica, transmudando a medida escritural – anulação de um
crédito - em obrigação de pagar. VII - Além disso, considerando que o ICMS diferido já fora suportado pelo
substituto, na medida em que destacado na operação de aquisição do álcool e do biodiesel, tendo sido recolhido
mediante repasse pela refinaria, a determinação de novo recolhimento de valor correspondente, dessa feita, a
outro Estado, implica bitributação não autorizada pela Carta Magna”. (STF - ADI 4171, Relator(a): ELLEN
GRACIE, Relator(a) p/ Acórdão: RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 20/05/2015, ACÓRDÃO
ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 20-08-2015 PUBLIC 21-08-2015) Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM
MANDAMENTAL, para, confirmando a liminar de fls. 594/597, publicada em 01/04/2013 (fl. 599), no sentido de
determinar ao Secretário de Estado da Receita do Estado da Paraíba a não submissão da Impetrante ao estorno
do crédito de B100, bem como para que esta não seja compelida ao seu recolhimento, dada a inexistência de
crédito na operação de aquisição desse produto, em face ao diferimento do ICMS, e à inclusão desse imposto
no cálculo do ICMS-ST (substituição) referente às operações subsequentes de circulação de Biodiesel B4,
ficando o Estado da Paraíba impedido de exigir o aludido recolhimento.

GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
19.07
ALAGOINHA
99143-8363
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
19.07
7ª VARA MISTA DE PATOS
99144_6613
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
19.07
6ª VARA MISTA DE SOUSA
99143-0352
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de Julho de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
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COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o Art. 14, da Resolução nº 56,
de 11 de dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante no Processo Administrativo nº 2022.063.900, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a Magistrada abaixo responderá pelo plantão judiciário nos dias e na unidade judiciária
a seguir:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA e PEDRAS DE FOGO
JULHO/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrada
Comarca/Vara – PLANTÃO - CRIMINAL
_____________|_____________________________________________________|__________________________________
18
a 24.07.2022
DRA. CONCEIÇÃO DE LOURDES M. DE BRITO CORDEIRO
JUIZADO DA VIOLÈNCIA DOMÉSTICA
_____________|_____________________________________________________|__________________________________
_____________|_____________________________________________________|__________________________________
E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 14 de julho de 2022. AURÉLIO OSÓRIO
AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.

ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
A Diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto na Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro
de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução nº 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados, integrantes do Tribunal, cuja competência para apreciar
e decidir é da Diretoria Especial, segundo o estabelecido no art. 1º, II, do Ato da Presidência nº 03, de 04 de fevereiro de 2021:

Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO

Nº SOLICITAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

LOCALIDADES

DATAS

JUSTIFICATIVA

Aécio
Flávio Oliveira de Morais
7319
REQUISITADO
Pocinhos
11/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Paula da Silva Batista
7328
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Guarabira
11/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Pereira de Oliveira
7329
OFICIAL DE JUSTIÇA
Princesa Isabel
09/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brunno
José Lins Lima Cavalcante
7297
GERENTE DE APOIO OPERACIONAL
Alagoa Nova
12/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Brunno
José Lins Lima Cavalcante
7298
GERENTE DE APOIO OPERACIONAL
Guarabira
14/07/22; 15/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliane de Oliveira Pimentel Lima
7241
ANALISTA JUDICIÁRIO
Itabaiana
06/07/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PSICOLOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo
Gomes de Oliveira Filho
7160
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Guarabira
04/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Barreiro Neto
7125
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Mamanguape
01/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Eudésio de Lima
7292
REQUISITADO
Cajazeiras
18/07/22; 19/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irineu Ferreira do Nascimento
7161
REQUISITADO
Guarabira
01/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irineu Ferreira do Nascimento
7162
REQUISITADO
Guarabira
04/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia
Miriam e Silva
7299
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Santa Luzia; Sousa
07/07/22; 08/07/22; 09/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano
Gomes Marinho
7092
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Campina Grande
27/06/22; 28/06/22; 29/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo
César Soares
7124
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Campina Grande; Guarabira
01/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Paulo Pereira da Fonseca
7330
OFICIAL DE JUSTIÇA
Desterro
08/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Aparecida Sarmento Gadelha
7327
JUIZ DE DIREITO DE 3A. ENTRÂNCIA
Guarabira
18/07/22; 19/07/22; 20/07/22;
MEMBRO EM EQUIPE DE MISSÃO
21/07/22; 22/07/22
INSTITUCIONAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria do Socorro Belarmino de Souza
7236
ANALISTA JUDICIÁRIO
Sapé
28/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP PEDAGOGIA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marieta Dantas Tavares de Melo
7295
GERENTE DE ENGENHARIA
Santa Luzia; Sousa
07/07/22; 08/07/22; 09/07/22
TRABALHO DESIGNADO
E ARQUITETURA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marinézio
Gomes da Silva
7093
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Itabaiana
27/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Martins Sabino
7293
REQUISITADO
Cajazeiras
18/07/22; 19/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mikaely Gonçalves da Silva
7237
ANALISTA JUDICIÁRIO
Sapé
28/06/22
TRABALHO DESIGNADO
- ESP ASSISTENTE SOCIAL
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Alves Filgueira Filho
7331
OFICIAL DE JUSTIÇA
Pombal
10/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Roberto
José Lins Rocha
7094
AUXILIAR JUDICIÁRIO
Mamanguape
29/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Robson
de Lima Cananéa
7296
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Guarabira
14/07/22; 15/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sebastião Alves Cordeiro Junior
7300
OFICIAL DE JUSTIÇA
Guarabira
18/07/22; 19/07/22; 20/07/22;
TRABALHO DESIGNADO
21/07/22; 22/07/22
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Silvana Xavier Torres Ferreira
7170
OFICIAL DE JUSTIÇA
São Bentinho
01/07/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar Batista da Nóbrega
7101
REQUISITADO
Conde
30/06/22
TRABALHO DESIGNADO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar Batista da Nóbrega
7167
REQUISITADO
Guarabira
04/07/22
TRABALHO DESIGNADO
Gabinete da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,14 de julho de 2022. IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA – Diretora de Economia e Finanças.