TJPB 07/10/2021 -Fch. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021

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DICKSON PEREIRA CESAR DE SA FILHO - Advogado: MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS OAB/PB 17.778-RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Advogado: FABIO RIVELLI - OAB/SP 29.7608A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.103)RECURSO: 0803314-06.2021.8.15.2001 –
RECORRENTE: EDMILSON GONCALVES DA SILVA - Advogados: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA
NOBREGA FILHO - OAB/PB 25.564 - RECORRIDO: BANCO HONDA S/A. - Advogada: KALIANDRA ALVES
FRANCHI - OAB/PB 17.862 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.104)RECURSO: 080471370.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: RINALDO FIGUEIREDO VALADARES - Advogados: FELIPE GOMES
PESSOA - OAB/PB 27.033 - RECORRIDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Advogados: ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI - OAB/PB 27.484 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.105)RECURSO:
0805119-56.2020.8.15.0181 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO-Advogada: ANDREA FORMIGA DANTAS
DE RANGEL MOREIRA - OAB/PE 26.687- RECORRIDO: JOSE MAXIMINO DA SILVA IRMAO - Advogado:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO - OAB/PB 10.492 - RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.106)RECURSO: 0817737-05.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOZA
- Advogada: : FERNANDA QUEIROZ DE CARVALHO - OAB/PB 22.219 - RECORRIDO: ABAMSP ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO - Advogada: AMANDA JULIELE
GOMES DA SILVA - OAB/MG 165.687 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.107)RECURSO:
0828349-02.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado: WILSON
SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314- A- RECORRIDO: MAURICIO PAZ VASCONCELOS - Advogados:
MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - OAB/PB 28.400 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.108)RECURSO: 0842502-40.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: JOSE ALEX BARBOSA DO
NASCIMENTO - Advogados: CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES – OAB/PB 22.754 - RECORRIDO:
LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA - OAB/PB 11.589– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.109)RECURSO: 084360315.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: NAYARA GABRIELLA DE SOUZA RODRIGUES - Advogada: FABIANA
BARCIA DE ANDRADE SA - OAB/PB 20.202, RECORRIDO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO SA - Advogado: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - OAB/RN
2.738-A - Advogado: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - OAB/RN 2.738- – RELATOR: JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.110)RECURSO: 0844524-71.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: GIVANILDO
SILVA DOS SANTOS - Advogado: MICHEL DE MOURA DANTAS - OAB/PB 21.938 - RECORRIDO: BANCO
PANAMERICANO SA- Advogado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - OAB/CE 30.348 – RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.111)RECURSO: 0848881-94.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: VICTOR
DA SILVA HENRIQUE - Advogados: WESLLEY RENATO FLORIANO LUCAS - OAB/PB 27.764 - RECORRIDO:
BANCO GMAC SA - Advogado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB/BA 13.908– RELATOR: JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.112)RECURSO: 0860916-86.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: MARIA ROSARIA
VIEGAS MARINHO - Advogado: RODRIGO DE LIMA VIEGAS - OAB/PB 19.309 - RECORRIDO: MASTERMAQ
SOFTWARES BRASIL LTDA - Advogada: CAMILA FERNANDES VIEIRA - OAB/MG 142.183 – RELATOR: JUIZ
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.113)RECURSO: 0868052-71.2019.8.15.2001 – RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - OAB/PE 23.255-A- RECORRIDO: CAMILA VALERIA FIGUEIREDO DOS SANTOS -Advogada: RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES -OAB/PB 14.798 - RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.114)RECURSO: 0883213-24.2019.8.15.2001 – RECORRENTES: LUIZ CARLOS CAVALCANTI COSTA
FILHO e LUIZ CARLOS SOUTO MAIOR ROSAS - Advogada: ANDRESSA LAIS FELIX DE MOURA - OAB/PB
27.464-A - RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA - Advogada: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL
MOREIRA - OAB/PE 26.687 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.115)RECURSO: 080066159.2020.8.15.2003 – RECORRENTE: ROGÉRIO FIGUEREDO DOS SANTOS - Advogado: FERNANDO ANTONIO
DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO - OAB/PB 25.564 - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB-PB 24.691-A –
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.116)RECURSO: 0805299-71.2020.8.15.0731 –
RECORRENTE: RONALDO GOMES DO NASCIMENTO - Advogado: GABRIEL PONTES VITAL - OAB/PB
13.694 - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- Advogada:
MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - OAB/PB 27.249-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS
ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS
PELO RELATOR E ENcAMINHADOS PARA O JULGAMENTO PRESENCIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA COM
DATA A SER AGENDADA (RESOLUÇÃO 27/2020 TJPB).JOÃO PESSOA, 06 dE outubro DE 2021. ana helena da
silva candeia– SECRETÁRIA, em substituição, DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.

EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL SANTOS OLIVEIRA. Faço saber que pretendem se
casar: MATHEUS HENRIQUE SILVA E ANA PAULA DA SILVA COSTA / ROBISON ALVES LAURENTINO
E REBECA MARTA NASCIMENTO DA CUNHA / DANIEL PAULINNO DA SILVA E RAFAELLA MELO DOS
SANTOS. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João
Pessoa/PB, (83) 3185-6400, 06 de outubro de 2021. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala
Substituta, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS – 7º SERVIÇO REGISTRAL “GOMES DE SOUZA”. Faço saber a quem possa
interessar que pretendem se casar: JOSÉ VALDERLY DE ARAÚJO PONTES E ANA CARLA DA SILVA
BATISTA quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei.
João Pessoa-PB, 83 3221-6832, 06 DE OUTUBRO DE 2021. Lucas Matheus Gomes de Oliveira. Oficial
Substituto, o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS – 7º SERVIÇO REGISTRAL “GOMES DE SOUZA”. Faço saber a quem possa
interessar que pretendem se casar: DANIEL FERNANDES DANTAS DA SILVA E MARIA GABRIELE DA SILVA
quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa-PB, 83
3221-6832, 06 DE OUTUBRO DE 2021. Lucas Matheus Gomes de Oliveira. Oficial Substituto, o digitei.

CAMPINA GRANDE
ATA 30a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 06 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas, na sala virtual
da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
remotamente presentes a Juíza Presidente ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e os demais membros
juízes ALBERTO QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (auxiliar no gabinete do dr. Vandemberg
de Freitas Rocha). Presente, ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue
RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 0800028-78.2021.8.15.0171 - DIREITO DE IMAGEM - PARTES:
ASSOCIACAO DOS PROF DE LICENCIATURA PLENA DO EST DA PB - SUSTENTAÇÃO POR FLAVIANO
RODRIGUES CARLOS (ADVOGADO) / KATIA DA SILVA COSTA - CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s)
e, POR MAIORIA, dar-lhe provimento e julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto
divergente da Juíza ÉRICA TATIANA. Vencido o Relator que votou pela manutenção da sentença.
PROCESSO 0835931-39.2020.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: MERCADO
BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO (ADVOGADO) / ANDRE LUIZ PINA
REZENDE - SUSTENTAÇÃO POR LUCAS MATEUS EUFLAUZINO BARREIRO (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) e – POR MAIORIA negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. Divergiu a JUÍZA ÉRICA TATIANA que votou pelo
provimento do recurso. PROCESSO 0802677-45.2020.8.15.0981 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO)
SUSTENTAÇÃO POR PEDRO HENRIQUE MUTTI DE SANTANA / JOSE WILLIAMES DOS SANTOS SILVA SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos,EM CONHECER E - POR MAIORIA – DAR-LHE PROVIMENTO para julgar
improcedente a ação, nos termos do voto divergente da JUIZA ÉRICA TATIANA. Vencido o Relator que
votou por DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar a correção monetariamente pelo
INPC, a contar de cada pagamento e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, mantendo os
demais termos da sentença por seus próprios fundamentos, conforme voto do relator. PROCESSO 080416998.2020.8.15.0261 - BANCÁRIOS - PARTES: JOSEFA MARIA DA SILVA -CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA
(ADVOGADO) JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos,EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para julgar
extinto o feito sem resolução do mérito, ante ao pedido de desistência da ação, conforme voto do
relator. PROCESSO 0800103-14.2021.8.15.0561 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: BANCO
BRADESCO SA - ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) / FRANCISCA DO
NASCIMENTO ARAUJO - JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO) KEVIN MATHEUS LACERDA

LOPES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O
RECURSO E – POR MAIORIA - DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para reduzir a indenização por
dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pelo INPC a partir desta data e com juros
moratórios de 1% a.m. contados da citação, por se tratar de ilícito contratual. Divergiu a JUÍZA ÉRICA
TATIANA que votou pelo provimento do recurso. PROCESSO 0800526-66.2019.8.15.0941 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL - PARTES: BANCO BRADESCO S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA
(ADVOGADO) /COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: 92.751.213/0001-73 LAURA
AGRIFOGLIO VIANNA (ADVOGADO) / ROMICEIS GOVEIA TOME - LUIS ROMICLEBISON GOVEIA TOME
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DOS
RECURSOS e, POR MAIORIA – NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto divergente da JUÍZA ERICA TATIANA. Vencido o Relator que votou
EM CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO da parte autora e NEGAR PROVIMENTO
ao recurso do banco. PROCESSO 0807732-70.2021.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: BANCO PANAMERICANO SA - ANTÔNIO DE MORAES DARRADO NETO (ADVOGADO)
SUSTENTAÇÃO POR GUSTAVO CÉSAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA / MARIA DAS GRACAS MOREIRA
NOGUEIRA - JOSE LAECIO MENDONCA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE
FREITAS ROCHA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos,CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar in tontum a sentença,
julgando inteiramente improcedentes os pedidos autorais. PROCESSO 0808478-35.2021.8.15.0001 CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO
S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (ADVOGADO) / HOME E WORK COMERCIO VAREJISTA DE
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA – ME - ALLAN DE QUEIROZ RAMOS (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE
DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para
reformar in tontum a sentença, julgando improcedente o pedido autoral. PROCESSO 080848005.2021.8.15.0001 - CARTÃO DE CRÉDITO - PARTES: HOME E WORK COMERCIO VAREJISTA DE
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA – ME - ALLAN DE QUEIROZ RAMOS (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR
SARAH DANTAS / GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. LUIZ HENRIQUE
CABANELLOS SCHUH (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080345974.2021.8.15.0251 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR CLÁUDIO
WADSON MENEZES OIVEIRA BARRETO/ ANTONIO MARCOS PEREIRA SOBRAL - JOSE FERREIRA NETO
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,conhecer do(s) recurso(s)
para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0803362-48.2021.8.15.0001 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL - PARTES: MARIA DA GLORIA ANTERO DA SILVA - SUSTENTAÇÃO POR GUILHERME
JOSE PEREIRA (ADVOGADO) - LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR (ADVOGADO) / TAM LINHAS
AEREAS S/A. FABIO RIVELLI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s)
para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0801453-71.2020.8.15.0561 - INDENIZAÇÃO
POR DANO MATERIAL - PARTES: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE
CARVALHO (ADVOGADO) / MARIA DO CEU EVANGELISTA ALVES - SUSTENTAÇÃO POR JONH LENNO DA
SILVA ANDRADE (ADVOGADO) KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para extinguir o feito sem
resolução do mérito, em razão da incompetência absoluta dos Juizados Especiais, decorrente da
complexidade da demanda. PROCESSO 0812692-06.2020.8.15.0001 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARTES:
MONALISA PONTES DA SILVA - SUSTENTAÇÃO POR VITOR PEREIRA FREITAS FILHO (ADVOGADO) /
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - MARIANA
DENUZZO (ADVOGADO) /SERASA S.A. - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO)
SUSTENTAÇÃO POR CYLSSE EMANUELLE FREIRE BORBA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080534145.2021.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: BANCO PANAMERICANO SA - EDUARDO
CHALFIN (ADVOGADO) / FLAVIO ROMERO FERREIRA DA SILVA - ANA PAULA RUFINO PEREIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe provimento,
para julgar improcedentes os pedidos iniciais. PROCESSO 0801262-26.2020.8.15.0561 - TURMA
RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / JUIZ ALBERTO QUARESMA - BANCO DO BRASIL SAJOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) /
GENILDA BENEDITO VICENTE - SUSTENTAÇÃO POR JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO)
KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES (ADVOGADO). Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO EM PARTE
AO RECURSO, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais arbitrada na sentença
ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO
0800332-40.2021.8.15.0151 - DIREITO DE IMAGEM - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR SUENYA ALMEIDA/
LAURA GERONIMO DA SILVA- HENRICK ALLAN SOARES DA COSTA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos,conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença
atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO 0800718-70.2021.8.15.0151 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ALESSANDRA
LIVIA GOMES DE ARAUJO -ENNIO ALVES DE SOUSA (ADVOGADO) HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA
(ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR ENNIO ALVES DE SOUSA / FRANCISCO DIAS DA SILVA - ELTON ALVES
DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negarlhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. E, para constar, eu, Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, digitei
a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelos Senhores Membros participantes.
INTIMAÇÃO DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE – O MM. Juiz Relator, Dr.
Vandemberg de Freitas Rocha proferiu o seguinte despacho “.....Diante do exposto, chamo o feito à ordem
e determino a intimação da parte Joias VIP Comercio Varejista de Joias e Bijuterias Ltda. -ME para, no prazo
de 05 (cinco) dias, fazer prova de estado de pobreza legal para fins da gratuidade judiciária recursal pretendida,
sob pena de indeferimento do benefício. Cumpra-se...” nos autos do processo 0810960-87.2020.8.15.0001 RECORRENTE: ANTONIO SANTOS DE SOUZA – Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS. RECORRIDO:
JOIAS VIP COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA – ME – Advogado: OSVALDO FERNANDES
NASCIMENTO.
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE
15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 700041371.2017.8.15.0011 referente a Guia de Recolhimento constante no sistema Seeu, figurando como apenado
WALDSON JOSE DA SILVA, filho de Maria de Fátima Silva e pai não declarado, com endereço na Rua Alzira
Guedes Pinheiro, 177 - Bodocongó, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o
apenado acima qualificado, para efetuar o pagamento da multa ou requerer o parcelamento no prazo de 10 dias
e para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será publicado na forma da
Lei. CUMPRA-SE. Aos 06 de Outubro de 2021. Eu, Mayrla Karla Alves Andrade, Técnica Judiciária o digitei.
Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Juiz de Direito da Vep.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15
DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem, dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento
n.0002731-93.2010.815.0011, figurando como apenado JOSÉ FRANCINALDO DOS SANTOS, filho de Rita
Maria da Silva e de Pedro Luiz dos Santos, com endereço na Rua Marinaldo Vitorino Batista Filho, 440
Ramadinha - Campina Grande - PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para o apenado
acima qualificado, INTIMAR para efetuar o para que ninguém alegue ignorância pagamento da multa ou
requerer o parcelamento no prazo de 10 dias, mandou o MM Juiz expedir o presente que será afixado e
publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 06 de outubro de 2021. Eu, Maxilânia Leite Tenório, Técnica
Judiciária o digitei. Dr. Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Juiz de Direito da Vep.