TJPB 12/08/2021 -Fch. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021

VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0000864-07.2014.8.15.0761 CLASSE: 283 - PROCESSO
CRIMINAL - Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (09.284.001/0001-80) - AUTOR JOAO BATISTA DIAS (429.191.347-87) RÉU JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (930.953.504-06) - RÉU JOSE CAVALCANTI DOS
SANTOS (338.188.784-04) - RÉU MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRA (033.922.084-85) - RÉU MANOEL
BARBOSA DE ARAUJO (202.889.564-00) - RÉU EDVALDO NEVES DOS SANTOS (381.182.894-00) RÉU ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (020.569.944-88) - RÉU RINALDO BARROS DA ROCHA
(991.735.654-15) - RÉU EDMAEL RODRIGUES DE MELO (028.523.074-30) - RÉU ADVOGADOS: 10827
PB - EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES 1663 PB - JOHN JOHNSON GONÇALVES
DANTAS DE ABRANTES 23741 PB - LUCAS PONCE LEON MOREIRA 10730 PB - LEONARDO DE
FARIAS NÓBREGA 10827 PB - EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES 1663 PB - JOHN
JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES 23741 PB - LUCAS PONCE LEON MOREIRA 7588 PB
- BRUNO LOPES DE ARAUJO 21289 PB - ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES 7588 PB BRUNO LOPES DE ARAUJO 21289 PB - ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES 8386 PB ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR 10737 PB - VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO
3728 PB - SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 13099 PB - FABÍOLA MARQUES MONTEIRO DE
BRITO 12390 PB - FERNANDO ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI MADRUGA FILHO 8386 PB - ANTONIO
BRITO DIAS JUNIOR 11239 PB - CAIO CÉSAR DE SOUSA E SILVA 18225 PB - JOSE ALVES TOMAZ
NETO 24617 PB - MARCELO EDUARDO FONSECA 11239 PB - CAIO CÉSAR DE SOUSA E SILVA 24617
PB - MARCELO EDUARDO FONSECA 18225 PB - JOSE ALVES TOMAZ NETO NF 59/2021 SENTENÇA
PROLATADA: JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA:
1. ABSOLVER OS ACUSADOS MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRA E MANOEL BARBOSA DE ARAÚJO
NOS TERMOS DO ART. 386, IV, DO CPP E JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS, ANTONIO COSTA DE
OLIVEIRA JUNIOR, RINALDO BARROS DA ROCHA E EDMAEL RODRIGUES DE MELO, NOS TERMOS
DO ART. 386, VII, DO CPP, TODOS PELO DELITO PREVISTO NO ART. 90 DA LEI 8.666/90. 2. CONDENAR
OS ACUSADOS JOÃO BATISTA DIAS, JOSÉ CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JÚNIOR E EDVALDO
NEVES DOS SANTOS, PELO DELITO PREVISTO NO ART. 90 DA LEI 8.666/1993(EM RELAÇÃO À CARTA
CONVITE 026/2011).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001006-11.2014.8.15.0761 CLASSE: 283 - PROCESSO CRIMINAL
- Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Ordinário PARTES: JOAO BATISTA DIAS (429.191.34787) - RÉU JOSE CAVALCANTI DOS SANTOS (338.188.784-04) - RÉU MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DA PARAIBA - PGJ (09.284.001/0001-80) - AUTOR ADVOGADOS: 10478 PB - RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA NF 59/2021 SENTENÇA PROLATADA: JULGADO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
DO ESTADO - CONDENAÇÃO
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001112-07.2013.8.15.0761 CLASSE: 1116 - PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO - Processo de Execução - Execução Fiscal PARTES: UNIAO (N/A) - AUTOR COJUMINAS
COJUDA MINERACAO LTDA - EPP (35.429.968/0001-12) - RÉU ADVOGADOS: N/A - PROCURADORIA DA
FAZENDA NACIONAL - NF 059/2021 - DATA: 11/08/2021 - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART.
349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE
DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E
DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO
DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO) .
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0002032-78.2013.8.15.0761 CLASSE: 159 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Execução - Execução de Título Extrajudicial PARTES: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBA (N/A) - AUTOR TARCISIO SAULO DE PAIVA (202.978.904-68) - RÉU ADVOGADOS:
16253 PB - FABRICIO BELTRAO DE BRITO - NF 059/2021 - DATA: 11/08/2021 - DE ACORDO COM AS
PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE
ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018,
COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS
PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) .
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000303-58.2015.8.15.0761 CLASSE: 64 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Ação Civil de Improbidade
Administrativa PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (09.284.001/0001-80) RÉU JOAO BATISTA DIAS (429.191.347-87) - AUTOR ADVOGADOS: 10478 PB - RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA - NF 059/2021 - DATA: 11/08/2021 - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE
DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E
DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO
DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO) .
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000363-94.2016.8.15.0761 CLASSE: 69 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478
- 68 PARTES: ELITANIA PEREIRA DA SILVA (083.876.584-05) - AUTOR LUIZ DE OLIVEIRA (N/A) - RÉU
ADVOGADOS: N/A - 2016 PB WALNIR ONOFRE HONÓRIO - DEFENSORIA PÚLBICA - NF 059/2021 - DATA:
11/08/2021 - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS
JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO
JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO
DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO) .
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000402-28.2015.8.15.0761 CLASSE: 65 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Ação Civil Pública PARTES:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (09.284.001/0001-80) - AUTOR ESTADO DA PARAIBA
(08.761.124/0001-00) - RÉU ADVOGADOS: 15258 PB - THIAGO NUNES ABATH CANANEA 19310 PB TADEU ALMEIDA GUEDES - NF 059/2021 - DATA: 11/08/2021 - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO
ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA,
QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS
E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO
DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO) .

EDITAIS
CAPITAL
EDITAIS DE PROCLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL SANTOS OLIVEIRA. Faço saber que pretendem se
casar: JOSENALDO FERREIRA DA SILVA E JANIZÉLIA CAVALCANTE ALVES / CLERISSON ALBERTO
FERREIRA DOS SANTOS E DAYANE GOMES EUFRÁZIO / JOSÉ JOALISSON BATISTA ALVES E MARIA
LEIDIANE DE LIMA. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei.
João Pessoa/PB, (83) 3185-6400, 11 de agosto de 2021. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficiala Substituta,
o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL – 13º OFICIO DE JOÃO PESSOA-PB, LIMA
GOME: FAÇO SABER QUE PRETENDEM SE CASAR: ADALBERTO ALVES DE ARAUJO JÚNIOR e SHIRLEY
SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA/ARIELSON MACENA DE OLIVEIRA e MARIA DA LUZ CARDOSO/
CÁSSIO RAFAEL DA SILVA SANTOS e TAMYRES DA SILVA DA SILVA ALMEIDA/DANIELLE MEDEIROS
ROCHA e LAÍS DE OLIVEIRA MEDEIROS/ EDILSON LIMA DO NASCIMENTO e BERONICI FERREIRA DO
NASCIMENTO/ EMANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA e LETÍCIA PEREIRA DA SILVA/ EWERTON ANDERSON
SEVERO SILVA e MARIA LETÍCIA CARVALHO DA SILVA/ FABIANO GOMES DO NASCIMENTO e AYAMÉE
MAYSA CASSIMIRO DOS SANTOS/ FÉLIX JOSÉ DA SILVA e DANYELLE RENATA DE BARROS SOARES/
FRANCINALDO CHAVES DE ASSIS e JULIETA DE MEDEIROS SILVA/ IVANILDO JUSTINO PEREIRA e
LUCIVANIA SANTOS DE ANDRADE/ JACÓ CABRAL TEIXEIRA e EDNA MARIA DA SILVA/JARDER
ALBERTO DE ANDRADE FEITOSA e MARIA HELENA INACIO DA SILVA/ JEFFERSON PESSOA DOS
SANTOS e THAYRES GOMES QUIRINO/JOATAN DE SOUSA SILVA e APARECIDA ADELINO DOS SANTOS/

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JOSÉ DA PAZ ALMEIDA e JOELMA INOCENCIO DA SILVA/ LUAN RENÊ BARROS DE MELO e MARIA
EDUARDA DE SOUZA BERNARDINO/LUCIANO GALVÃO e RENARA DA SILVA PEREIRA/ MAGNO
RODRIGUES DOS SANTOS e ROSIMERE NASCIMENTO DA SILVA/ ODEYLSON COSTA DE MELO e
DÉBORA STEPHANIE DE BARROS PORTUGUES/PHELLIPE GRACINO DOS SANTOS e RENATA PINHEIRO
CANDIDO BEZERRA/ PHILIPE CARDOSO DOS SANTOS e TAÍS CARPINTERO BARROSO DE MORAIS/
RODOLFO ELEOTERIO VASCONCELOS e ISABELLE ROCHA DOS SANTOS/ VILMAX DE SENA SILVA e
BRUNA ROCHELLE CALADO DANTAS/WAGNER BARBOSA SOARES e JAIZA KARLA DE ALMEIDA
NEVES/João Pessoa, 11 de agosto de 2021. Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular. SE ALGUEM SOUBER
DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: (083) 3231-6518 OU 98850-4802. CARTÓRIO
DO ERNESTO GEISEL.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE LAGOA DE ROÇA – PB. Faço
saber a quem possa interessar que pretendem se casar ARNALDO SOUZA SANTOS e MARIA DAS DORES
SANTOS SILVA. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. São
Sebastião de Lagoa de Roça, 11 de agosto de 2021. Thiago Fernando Silva de Oliveira – Oficial do Registro
Civil, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR ENTRAR EM CONTATO: LIGAR
PARA O TELEFONE: 83 98656-0237 ou e-mail: cartoriolagoaderoca@gmail.com.

CAMPINA GRANDE
ATA 25a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 11 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas, na sala virtual
da Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
remotamente presentes a Juíza Presidente ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e os demais membros
juízes ALBERTO QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE (auxiliar no gabinete do dr. Vandemberg
de Freitas Rocha) . Presente, ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue
RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 0801523-76.2020.8.15.0371 - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / FRANCISCA ROSA DA CONCEICAO. JESSICA RUANA LIMA
MENDES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.IURI LEMOS CORREIA, PELO BANCO ITAU. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) e, por
maioria, conhecer da documentação juntada e acolher a preliminar de incompetência do Juizado
Especial tendo em vista a necessidade de perícia, nos termos do voto vencedor da JUÍZA ÉRICA
TATIANA. Vencido o Relator que votou pela manutenção da sentença. PROCESSO 081609835.2020.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS - PARTES: SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO.
SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(ADVOGADO) SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG
DE FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença
atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO 0806402-29.2020.8.15.0371 - ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA (ADVOGADO) / SIMONE LOPES DOS SANTOS. CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ (ADVOGADO)
- RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PELA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negarlhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos
e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0801016-59.2020.8.15.0131 - ASSUNTO PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / AMANDA LIRA ABREU. HEROZILDO
PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PELA ENERGISA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080195422.2021.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
(ADVOGADO) / STEFANE SABRINA SILVA FERREIRA. JACIARA DE SOUZA MENDONCA (ADVOGADO) RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PELA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO RÉU E NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, PROCESSO 080015024.2021.8.15.0161 - ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTES: ENERGISA
S/A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / JOSEFA DA CRUZ MARTINS. MARCIA
MARIA BRAGA MARTINS (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS
ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PELA ENERGISA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080130923.2021.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA (ADVOGADO) / FABIO DE CASTRO ALMEIDA. GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O BEL. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PELA ENERGISA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s)
para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0835098-21.2020.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PARTES: ENERGISA BORBOREMA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / LUCIANO
DA SILVA BARROS. JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES (ADVOGADO) - RELATOR GABINETE DO JUIZ
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA – PELA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) e, por maioria, dar-lhe PROVIMENTO EM PARTE
para minorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 2.000,00. Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. DIVERGIU a JUÍZA ÉRICA TATIANA que votou pelo provimento do recurso para
julgar improcedentes os pedidos da inicial. PROCESSO 0812120-76.2020.8.15.0251 - ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / GLAUCIA MAYENNE LACERDA
DE OLIVEIRA. LAMARCK LEITE DE SOUSA (ADVOGADO) BRUNO MOTA LUCENA (ADVOGADO) - RELATOR
GABINETE DO JUIZ VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PELA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO e, POR MAIORIA, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação em danos morais, mantendo os demais termos da
sentença por seus próprios fundamentos, nos termos deste voto. DIVERGIU a JUÍZA ÉRICA TATIANA
que votou pelo provimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos da inicial. PROCESSO
0813802-40.2020.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: LAUDIANO
PEREIRA SOARES. JOSE DANNILO ESTRELA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / MOTO PROTEGIDA CG
ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS. ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.JOSÉ DANNILO
ESTRELA DE OLIVEIRA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para reformar
a sentença objurgada e julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a recorrida a pagar ao
autor o dano material experimentado, como sendo o valor do bem previsto na tabela FIPE do dia 12/
06/2019, com correção monetária a partir da interposição da ação e juros de mora a partir da citação.
Julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais. PROCESSO 080204986.2020.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTES: DIOGO DE
AZEVEDO SANTOS / GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O BEL. DIOGO DE AZEVEDO SANTOS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0819742-83.2020.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(ADVOGADO) / JOSE DE ARIMATEA ALVES JUNIOR. PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento,