TJPB 28/06/2021 -Fch. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021

RODRIGUES DE ARAUJO. ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.195).
AGRAVADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.

O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
AGRAVADO(S): MARIA DA LUZ ALVES DE MELO. ADVOGADO(S): GUSTAVO LIMA NETO (OAB/PB 10.977).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 229 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0807985-95.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): O Rei dos Esportes LTDA – EPP.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 251 – AGRAVO INTERNO N°
0836549-03.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 230 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802617-71.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
KÊNIO MARTINS SOUSA. ADVOGADO(S): KÊNIO MARTINS SOUSA (OAB/PB 19.242). AGRAVADO(S):
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 252 – AGRAVO INTERNO N°
0800953-35.2017.8.15.0391. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Teixeira. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA. AGRAVADO(S):
MARIA NEISE SOARES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RENNAN CÁSSIO MAIA OLIVEIRA (OAB/PB 23.153).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 231 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0810452-47.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
ALINE MAIARA GALDINO FARIAS RODRIGUES. ADVOGADO(S): Renata Felinto de Farias Aires (OAB/PB
15.921). AGRAVADO(S): JOSAFÁ PAULO RODRIGUES DE LIMA. ADVOGADO(S): ITALO RANNIERY
NASCIMENTO SANTOS (OAB/PB 17.820).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 253 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0005163-32.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DO EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE
COSTA DE LACERDA. EMBARGADO(S): MAXIM’S PERFUMARIA LTDA, DOUGLAS ROBSON BEZERRA
NUNES, MARIA ALBA BEZERRA NUNES.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 232 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803185-92.2018.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
GLENNY DANIELA TRAJANO DE MELO FERREIRA. ADVOGADO(S): TANIO ABILIO DE A. VIANA (OAB/PB
6088). AGRAVADO(S): ITAÚ UNIBANCO S/A.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 254 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0813607-58.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5° Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S): ROSEANE
SALVIANO DE LIMA. ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). EMBARGADO(S): BANCO
VOTORANTIM. ADVOGADO(S): João Francisco Alves Rosa (OAB/BA 17.023).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 233 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811095-05.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE(S): VIVIANNE
DA COSTA PORTO ARAÚJO LINS. ADVOGADO(S): MARCOS RODRIGO GURJÃO PONTES (OAB/PB
15.389).AGRAVADO(S): UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S):
Filipe José Vilarim da Cunha Lima (OAB/PB 16.031).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 255 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0832136-44.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 234 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
L N° 0813091-38.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): HORTÊNCIA VERAS. ADVOGADO(S): RAYSSA MACEDO DE OLIVEIRA (OAB/PB 27.210).
AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 235 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803625-83.2021.8.15.0000. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): HAPVIDA
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO(S): ALINE CARVALHO BORJA (OAB/CE 18.267), HERMANO
GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463). AGRAVADO(S): ANTÔNIO CLAUDINO DA SILVA. ADVOGADO(S): SABRINA
PEREIRA MENDES (OAB/PB 13.251).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 236 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805625-56.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança. AGRAVANTE(S): ANDRE
RICARDO COELHO DA COSTA. ADVOGADO(S): REBECA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB/PB 18.217).
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 237 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804806-22.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
TELERIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO(S): ARMINDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE NETO (OAB/RN 1.927). AGRAVADO(S): SICREDI CENTRO PARAIBANA. ADVOGADO(S):
MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO (OAB/PB 12.533).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 238 – AGRAVO INTERNO N°
0814109-94.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): FUNDO DE
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS. ADVOGADO(S): RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB/PE 22.913). AGRAVADO(S): MARIA
VILMA DE SOUZA ROBERTO e PEDRO ROBERTO DANTAS. ADVOGADO(S): Wagner Lisboa de Sousa
(OAB/PB 16.976).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 239 – AGRAVO INTERNO N°
0847998-89.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6° Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): MANOEL
FERREIRA COSTA. ADVOGADO(S): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). AGRAVADO(S):
BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 240 – AGRAVO INTERNO N°
0813305-79.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): TANY WANESSA CRUZ GONZAGA. ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 256 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0012819-98.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): JOSE SIMÃO DE SOUSA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 257 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0823113-06.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): CLÁUDIO ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 258 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0816431-35.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): JOANA DARC QUEIROGA MENDONÇA COUTINHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 259 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0804555-38.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
EMBARGADO(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO(S): José Guilherme Missagia (OAB/RJ 140.829).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 260 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0105659-98.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL
LUCENA TRINDADE. EMBARGADO(S): Carlos Roussenq. ADVOGADO(S): RENATA ARCOVERDE AYRES
HOHL (OAB/SP 249.090) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 261 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0822042-86.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): O MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. ADVOGADO(S): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
(OAB/PB 14.199). EMBARGADO(S): DAGOBERTO APOLINÁRIO DORNELLAS. ADVOGADO(S): Hellinton de
Sousa (OAB/PB 23.865).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 262 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0839451-60.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
EMBARGADO(S): MARIA DE LEMOS QUEIROZ. ADVOGADO(S): Martsung F. C. R. Alencar (OAB/PB 10.927).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 263 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0821702-64.2015.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): Gilson Luiz da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 241 – AGRAVO INTERNO N°
0865426-79.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. AGRAVADO(S): DALVANIR ALEXANDRINO DA COSTA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 264 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0814498-66.2015.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): CICERO BRITO DA SILVA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 242 – AGRAVO INTERNO N°
0815187-26.2020.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): EDIVANIL
DINIZ LUCENA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). AGRAVADO(S): BANCO DO
BRASIL S/A.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 265 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0801258-66.2019.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. EMBARGANTE(S): MARIA
LUCIENE DE ALCANTARA. ADVOGADO(S): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). EMBARGADO(S):
Banco Bradescard S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 243 – AGRAVO INTERNO N°
0800474-12.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): Hannelise S. Garcia da Costa.
AGRAVADO(S): CIDIOMAR BORGES DOS SANTOS. DEFENSOR(S): ALBERTO JORGE DANTAS SALES.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 266 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0071069-27.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): RODRIGO RODOLFO DE MELO.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 244 – AGRAVO INTERNO N°
0800501-29.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ABDC. ADVOGADO(S): Hadassa Livramento Pinto Santos
(OAB/PB 16.588). AGRAVADO(S): SERASA S/A. ADVOGADO(S): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA
GOMES (OAB/PB 23.683).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 267 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0825850-16.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
GAUDENCIO JERONIMO DE SOUZA NETO. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 245 – AGRAVO INTERNO N°
0814534-24.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE GUARABIRA. ADVOGADO(S): CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199). AGRAVADO(S):
DANIEL ALVES DE ANDRADE. ADVOGADO(S): Igor Ramalho Lucena (OAB/PB 23.052).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 268 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0851001-18.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA.
EMBARGADO(S): JAIR DA SILVA RAMOS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 246 – AGRAVO INTERNO N°
0800520-98.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S): JOSÉ
TEOFILO DA SILVA FILHO. ADVOGADO(S): GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO (OAB/PB 22.702).
AGRAVADO(S): FRANCINEIDE RAMOS DA SILVA. ADVOGADO(S): THIAGO ARAUJO DA SILVA (OAB/PB
27.267).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 269 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0841299-82.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
IDYLLA SILVA TAVARES. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). EMBARGADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 247 – AGRAVO INTERNO N°
0844363-32.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
EDILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6003). AGRAVADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 270 – REEXAME NECESSÁRIO N°
0001540-37.2015.8.15.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Daviallyson de Brito Capistrano (OAB/PB 12.833)
e outros. INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 248 – AGRAVO INTERNO N°
0812352-65.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): CABRAL,
RIBEIRO RANGEL &CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADO(S): FELIPE RIBEIRO
COUTINHO G. SILVA (OAB/PB 11689). AGRAVADO(S): COENCO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E
COMÉRCIO LTDA E OUTROS.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 271 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080463737.2018.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): BANCO DO
BRASIL S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832A). APELADO(S):
JOÃO DE SOUZA. ADVOGADO(S): Anastácia D. de A. Gondim C. de Vasconcelos (OAB/PB 6592).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 249 – AGRAVO INTERNO N°
0800133-60.2018.8.15.0171. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança. AGRAVANTE(S): O MUNICÍPIO
DE ESPERANÇA. ADVOGADO(S): LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 19.631). AGRAVADO(S):
CECILIA MARQUES SILVA MARTINE. ADVOGADO(S): GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO (OAB/PB 13.492).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 272 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080363915.2020.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): SEVERINO DA COSTA
MEDEIROS. ADVOGADO(S): ALMIR ALVES DIONISIO (OAB/PB 7124). APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/
A. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341A).

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 250 – AGRAVO INTERNO N°
0012945-51.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 273 – APELAÇÃO CÍVEL N° 082806970.2016.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO