TJPB 04/06/2021 -Fch. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 269- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848787-54.2017.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JACIRA MEDEIROS CORREIA
ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAIS NETO, OAB/PB 11.724 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOr procuradoria do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 270- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832163-22.2020.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: RANIERE CARDOSO DE SOUZA
ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR procuradoria do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 271- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0800290-70.2018.8.15.0191 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE APELANTE: MUNICÍPIO
DE CUBATI, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR procuradoria do município de cubuti APELADO:
WALBER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES, OAB/PB 13190
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 272 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837303-08.2018.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR procuradoria do estado da paraíba APELADO: JOÃO GONÇALVES
DIAS NETO ADVOGADO: LUAN DA ROCHA LACERDA, OAB/PB 23.202
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) 273- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801300-76.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: JOSEFA DANTAS DO
NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ, OAB/PB 12.326 APELADO: BANCO
SANTANDER S/A, SUCESSOR DO BANCO OLÉ CONSIGNADOS S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES
GADELHA DE MOURA, OAB/PE 21.233
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 274 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080695909.2016.8.15.2003 origem:12ª Vara Cível da Comarca da Capital, APELANTE: CINEPOLIS OPERADORA DE
CINEMAS DO BRASIL LTDA., MANAIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA – ME ADVOGADO: DAVID
LELIS DO MONTE EL-DEIR, OAB/PE sob o n° 28.227 APELADO: GEORGE RUFINO DE ARAUJO, LUCIANO
RUFINO DE ARAUJO ADVOGADO: Augusto Jorge Ferreira Lima Advogado – OAB-PB 15581.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 275 APELAÇÃO CÍVEL nº: 081364557.2015.8.15.2001 APELANTE: OSMAR BAPTISTA VALLIM, JJCH - ENGENHARIA LTDA advogado: Francisco
Assis Fidelis de Oliveira Filho Advogado - OAB/PB nº 14.839 advogado: APELADO: FEDERAL DE SEGUROS
S A advogado: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS oab/pb 12.447
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 276 APELAÇÃO CÍVEL nº:
0851255-54.2018.8.15.2001 origem:7ª Vara Cível da Comarca da Capital APELAnte: AZUL LINHAS
AEREAS BRASILEIRAS SA advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES OAB/SP 98.709
APELAdo MARCONI GALVAO EBRAHIM, ANA CRISTINA BEZERRA DE MELO PARAGUAY EBRAHIM,
A. P. E., M. A. P. E. advogado: WYKTOR LUCAS MEIRA OAB/PB 15.554 DARLAN SANTOS NOBRE
OAB/PB 16.083-B ad
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 277 APELAÇÃO CÍVEL nº: 000277231.2015.8.15.2001 origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: RICARDO JOSE
SILVA advogado: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960, ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/
PB 14.640 APELADO:pb prev procuradoria JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, OAB/PB sob nº. 17.281,
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 278 embargos de declaração nº:
0002524-60.2011.8.15.0011 origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO
AURY DA COSTA LIMA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 279 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA nº: 0122429-69.2012.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital APELANTE:
ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA DO ESTADO: APELANTE: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA,
PROCURADORIA PBPREV APELADO: PATRICIO MOREIRA LEITE, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA, PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 290 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0815802-16.2020.8.15. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira Comarca da Capital AGRAVANTE: BANCO
DAYCOVAL S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE sob o nº 23.255
AGRAVADO: JOAZ DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CHARLES DA ROCHA LINS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 291 APELAÇÃO CÍVEL nº: 081281841.2018.8.15.2001 ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: JOSE BONIFACIO RAMOS
PEREIRA ADVOGADO: Valter de Melo OAB/PB 7.994 APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 292 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080436506.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, APELANTE: MÁRCIO CHALEGRA ADVOGADO:
ELIAKIN OLIVEIRA BRANDÃO OAB/PB 25.151 GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO OAB/PB 16.870
APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO PROCURADORIA DO DETRAN- SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO Procurador AutárquicoOABPB 17.208
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 293 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA (nº: 0047749-79.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO: MAGDA MARTINS AMORIM
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 294 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0814985-49.2020.8.15.0000 10 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital AGRAVANTE:
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA AGRAVADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 295 APELAÇÃO CÍVEL nº: 000536534.1995.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
APELADO: LOCADORA TAMBAU LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 296 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
/ REMESSA NECESSÁRIA nº: 0827525-19.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
AGRAVA NTE: MARIA ALESSANDRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003 NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311 ANA CAROLINA MANGUEIRA DE
SALES – OAB/PB 22.729 MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A AGRAVADO ESTADO DA PARAIBA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 297 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA (nº: 0846360-84.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
EMBARGANTE: MAURICIO SOUZA DE LIMA, ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB
sob o n.º 13.771 A EMBARGADO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA, EMBARGADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADORIA DA
PBPREV
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 298 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080418774.2019.8.15.2001 ORIGEM:5 VARA DA FAZENDAPÚBLICA D COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIO
FELIX DA COSTA ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA OAB/PB 23.865 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 299 APELAÇÃO CÍVEL nº: 004952702.2004.8.15.2001 APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: FERPLAS FERREIRA PLASTICOS LTDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 3 00 APELAÇÕES CÍVEIS Nº º 0869430-96.2018.8.15.2001 1
ORIGEM:4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE1: Estado da Paraíba PROCURADOR:
Alexandre Magnus Ferreira Freire APELANTE2:Fabrício Alves da Silva ADVOGADO:Alexandre G C Neves,
OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 301 REMESSA NECESSÁRIA nº
0015631-84.2012.8.15.2001 PROMOVENTE: Thiago de Oliveira Silva ADVOGADO: Simone Maximo Vieira –
OAB/PB 10933 PROMOVIDO: Presidente da FUNDAC REMETENTE:Exmo. Juiz da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 280 APELAÇÃO CÍVEL nº: 081992284.2018.8.15.2001 ORIGEM:6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSSANDRO
ARAUJO MONTEIRO

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 302 APELAÇÃO CÍVEL nº 080097529.2019.8.15.0131 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras APELANTE: Município de Cajazeiras
PROCURADOR: Muller Sena Torres Procuradoria do município de cajazeiras APELADO: Ministério Público do
Estado da Paraíba, substituindo o Sr. Ricardo Rodrigues Dantas Barbosa

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 281 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº: 0838564-42.2017.8.15.2001 ORIGEM:4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO:
ZELIA MARIA DE ARAUJO, ADVOGADO:J OAO MARCELO AZEVEDO COELHO OAB/PB nº 15.682

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 303 APELAÇÃO CÍVEL n.º. 081031856.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE:
Município de Campina Grande PROCURADORA: Hannelise S. Garcia da Costa PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANE APELADA: Francisca Batista de Lima ADVOGADO: Ítalo Ranniery
Nascimento dos Santos (OAB/PB 17.820)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 282 APELAÇÃO CÍVEL (nº: 004646442.1999.8.15.2001 origem:1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: CINAP COMERCIO E INDUSTRIA
NORDESTINA DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A, QUINTINO REGIS DE BRITO NETO, ANTONIO CARLOS
FERNANDES REGIS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 283 APELAÇÃO CÍVEL nº: 000105419.2013.8.15.0271 ORIGEM:VARA ÚNICA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA OAB/RN nº 1066-A, APELADO:
ITAMAR JOSE DANTAS ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS OAB-PB 13220
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 284 AGRAVO INTERNO nº: 081427529.2020.8.15.0000 ORIGEM: 7ª Vara Cível de João Pessoa AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/PB 19738-A AGRAVADO: WALLESKA VIRGOLINO
FERREIRA FAUSTINO ADVOGADO: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E SILVA OAB/PB 12.506
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 285 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº: 0846538-33.2017.8.15.2001 ORIGEM:9ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: INSTITUTO
BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA ADVOGADO: Paulo Maciel OAB/PE 20.836
Rodrigo Maia Galvão OAB/PE 26.591 Rayana de Carvalho OAB/PE 44.524 Lorena de Carvalho OAB/PE –
52.926 EMBARGADO: TAKATA BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES OAB 253.205/SP
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 286 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0808777-49.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara Civel de João Pessoa AGRAVANTE: JAIRO ARRUDA ALMEIDA
NETO ADVOGADO:Alessandro F. Valadares Filho OAB/PB 21.049 AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES OAB/PB 23.683-A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 287 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0812036-52.2020.8.15.0000 ORIGEM:2ª Vara Regional de Mangabeira AGRAVANTE: RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES ADVOGADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES OAB/PB 20.222 AGRAVADO: ADEILZA
VIANA DOS SANTOS CABRAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 288 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº:
0811562-81.2020.8.15.0000 ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande AGRAVANTE:
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
AGRAVADO: SUENILDO FARIAS LIMA ADVOGADO:ROGERIO DA SILVA CABRAL OAB/PB 11.171
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 289 APELAÇÃO CÍVEL nº: 006046337.2014.8.15.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, APELANTE: VIACAO SAO JORGE LTDA,
SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO José Campos da Silva Filho Advogado – OAB/PB nº 9.354
APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: José Carlos Van Cleef de
Almeida Santos OAB-SP 273.843

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 304- APELAÇÕES CÍVEIS Nº.
0804046-55.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: WELDSON DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. C. NEVES, OAB/PB 14.640
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 305 APELAÇÃO CÍVEL (nº: 003076265.2013.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, APELANTE: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA, REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV. PAULO WANDERLEY
CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138 APELADO: SEVERINO DO RAMO DA SILVA ADVOGADO: Enio Silva
Nascimento OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 306 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA nº: 0807950-25.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELANTE: ANTHONY DOUGLAS DO REGO OLIVEIRA, DENILSON PEREIRA DE LIMA, DENILTON DAMIAO
LOPES FREIRE, GABRIEL DO NASCIMENTO MARIANO, JOSE BEZERRA SOARES ADVOGADO: Franciclaudio
de França Rodrigues OAB/PB 12.118 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 307 APELAÇÃO CÍVEL nº: 085787264.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGADO: JOSUE
THIGO CHAVES DE FARIAS ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais OAB/PB sob o n.º 13.771 EMBARGADO:
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA EMBARGADO:PBPREV – Paraíba Previdênca PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA,
OAB/PB sob nº. 10.138 APELADO: JOSUE THIAGO CHAVES DE FARIAS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 308 APELAÇÃO / REMESSA
NECESSÁRIA nº: 0011932-17.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita
APELANTE: FREDERICO BELARMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/
PB 14.640 APELADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 309 APELAÇÃO CÍVEL nº: 080072757.2017.8.15.0091 ORIGEM: Comarca de Taperoá APELANTE: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO OAB/
PB 19.317 APELADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS
RAMOS NETO OAB/PB 19.317
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 310 AGRAVO INTERNO nº: 080313337.2018.8.15.0731 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Cabedelo/PB AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO, OAB/SP nº 221.386, OAB/PA 14559-A, OAB/MG
107399, OAB/PB 221386- A, OAB/PE 1189-A, OAB/RJ 164385, OAB/710-A e OAB/DF 39748 E DR. FÁBIO DE