TJPB 09/10/2020 -Fch. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2020

RAMALHO JÚNIOR.” COTA DO DIA 22.09.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL, PEDIU VISTA O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0800233-72.2020.815.0000 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE SUSCITANTE: JUÍZO DA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO INTERESSADO: NADEGE DA SILVA DANTAS E OUTROS, REPRESENTADOS PELO ADVOGADO
JOSÉ ERIVAN TAVARES GRANGEIRO, OAB/PB TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA E ENERGISA S/A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. COTA DO DIA 25.05.2020: “APÓS O VOTO DO
RELATOR QUE DECLARAVA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE (SUSCITADO), ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA DO DIA 22.09.2020:
“APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO DA
FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE
CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0813023-25.2019.815.0000 ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE SUSCITANTE: JUÍZO DA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, REPRESENTADO PELA ADVOGADA:
ADRIANA UCHOA ARRUDA TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA E ENERGISA S/A COTA DO
DIA 25.05.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE JULGOU COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”.
COTA DO DIA 22.09.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL,
PEDIU VISTA O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº
0800189-53.2020.8.15.0000 ORIGEM:2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
SUSCITANTE: JUÍZO DA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SUSCITADO:
JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRO INTERESSADO: HUGGO DORNNELLY DE PONTES OLIVEIRA ADVOGADO: LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS (OAB/PB 17.961) TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ADVOGADO:
SYLVIA ROSADO DE SÁ NOBREGA OAB/PB 12.612 COTA DO DIA 25.05.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR
QUE DECLARAVA COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA DO DIA
22.09.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO
DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE
CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0800712-65.2020.815.0000 ORIGEM: DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE SUSCITANTE: JUÍZO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO INTERESSADO: MARLETE BERTO DA SILVA OLIVEIRA, REPRESENTADO PELA ADVOGADA:
ADRIANA UCHOA ARRUDA TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA E ENERGISA S/A COTA DO
DIA 25.05.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DECLARAVA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA
FAZENDA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE (SUSCITADO), ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”.
COTA DO DIA 22.09.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL,
PEDIU VISTA O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0801436-69.2020.815.0000 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE SUSCITANTE: JUÍZO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO INTERESSADO: ROBSON PEREIRA DANTAS, REPRESENTADO PELA ADVOGADA: ANASTÁCIA D.
A GONDIM C. DE VASCONCELOS OAB/PB TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE COTA DO DIA 25.05.2020: “APÓS O VOTO
DO RELATOR QUE DECLARAVA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE (SUSCITADO), ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA DO DIA 22.09.2020:
“APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO DA
FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE
CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0800639-93.2020.815.0000 ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE SUSCITANTE: JUÍZO DA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO INTERESSADO: EVALDO PORTO COSTA E OUTROS, REPRESENTADO PELA ADVOGADA JEANNE MARIA FERREIRA BARROS, OAB/PB TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO PARAÍBA. TERCEIRO INTERESSADO: ENERGISA S/A COTA DO DIA 25.05.2020: “APÓS
O VOTO DO RELATOR QUE JULGOU COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE, ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA DO DIA 22.09.2020:
“APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO DA
FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE
CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 27- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0800228-50.2020.815.0000 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE SUSCITANTE: JUÍZO DA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO INTERESSADO: JOÃO PAULO VITORINO DE CARVALHO LUNA, REPRESENTADO PELO ADVOGADO EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA OAB/PB 25.124. TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA COTA DO DIA 25.05.2020: “APÓS O VOTO DO
RELATOR QUE DECLARAVA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE (SUSCITADO), ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA DO DIA 22.09.2020:
“APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO DA
FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE
CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0802108-28.2014.815.0731. ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO. SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO. SUSCITADO:
JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. TERCEIRO INTERESSADO: AVANEIDE MARIA
TAVARES DE BRITO SILVA, REPRESENTADO PELO ADVOGADO RAFAEL DANTAS VALENGO, OAB/PB 13.800.
TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA E INTERPA - INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO
AGRÍCOLA DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA COTA DO DIA 25.05.2020:
“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DECLARAVA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA DA

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COMARCA DE CABEDELO (SUSCITADO), ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA DO DIA 22.09.2020:
“APÓS O VOTO DO RELATOR CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMO COMPETENTE O JUÍZO
SUSCITANTE, NO QUE FOI ACOMPANHADO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA
O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29- CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA Nº 0800184-31.2020.815.0000 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE SUSCITANTE: JUÍZO DA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS, REPRESENTADOS PELO
ADVOGADO JOSÉ ERIVAN TAVARES GRANGEIRO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA E
ENERGISA S/A COTA DO DIA 25.05.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DECLAROU COMPETENTE O
JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, ACOMPANHADO DO VOTO DO EXMO DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”.
COTA DO DIA 22.09.2020: “APÓS O VOTO DO RELATOR, CONHECENDO DO CONFLITO E DANDO COMPETENTE O JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), DIVERGINDO DO EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE CONHECIA DO CONFLITO, MAS DAVA COMO COMPETENTE O JUIZADO ESPECIAL,
PEDIU VISTA O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 30- AGRAVO INTERNO Nº 0808589-29.2015.815.2001
ORIGEM: 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADA: MARIA HELENA ALVES MACIEL DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA,
OAB/PB Nº2971 COTA DO DIA 06.10.2020: “RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO DO EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 31- AGRAVO INTERNO Nº 0807526-95.2017.815.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: PERICLES FELINTO DE ARAÚJO ADVOGADO: ROBERTO A. R. SANTA CRUZ, OAB/PB 20.677 COTA
DO DIA 06.10.2020: “RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO DO
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 32- AGRAVO INTERNO Nº 0804408-48.2016.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA. AGRAVADO: ANDRE VITAL RIBEIRO ADVOGADA: MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE,
OAB-PB 21.910 COTA DO DIA 06.10.2020: “RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO DO EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 33- AGRAVO INTERNO Nº 0801157-64.2016.815.0181
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: JOSÉ GERALDO DA
SILVA SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO, OAB/PB 10.492 COTA DO DIA 06.10.2020:
“RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO DO EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 34- AGRAVO INTERNO Nº 0840740-91.2017.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: HIMLER
DE BRITO MONTEIRO ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960 COTA DO DIA
06.10.2020: “RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO DO EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 35- AGRAVO INTERNO Nº 0800800-56.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA
AGRAVADO: JOSÉ RENILDO PEREIRA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739 COTA DO
DIA 06.10.2020: “RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO DO EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 36- AGRAVO INTERNO Nº 0810947-93.2017.8.15.0001
ORIGEM: 3A DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA AGRAVADA: ALCIONE DE LIMA PINTO MONTENEGRO DEFENSORA PÚBLICA: RIZALVA
AMORIM DE OLIVEIRA SOUSA, OAB/PB 2971 COTA DO DIA 06.10.2020: “RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL,
PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO DO EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 22 DE OUTUBRO DE 2020 - A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/
2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos
que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para
desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais
interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos
legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados
nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato,
submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada
Cível - cciv01@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
PJE
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Apelação Cível nº
0800152-25.2015.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria
Jacilene dos Santos Oliveira. Advogado(s): Navde Rafael Varela dos Santos – OAB/RN 9.584. Apelado(s):
Município de Patos, repr. por seu Procurador Jonas Guedes de Lima. Na sessão de 23.07.20-Cota: Após o voto
da relatora negando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. José Ricardo Porto. O Exmo. Des. Leandro
dos Santos aguarda. Fez sustentação oral, pela apelante, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos – OAB/RN
9.584. Na sessão de 06.08.20-Cota: Adiado. Aguardando o retorno da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Na sessão de 03.09.20-Cota: Adiado para próxima sessão.
RELATOR: EXMO. DOUTOR INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Excelentíssimo Des. José Ricardo Porto. 02) Apelação Cível nº 0006092-20.2014.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Meiry Suely Pereira da Costa. Advogado(s):
Eremilton Dionisio da Silva - OAB/PB 3.374. Apelado(s): Isaac Luiz Nobre e Imobiliária Nobre e Construtora Ltda.
- ME. Advogado(s): Francisco Francinaldo Tavares - OAB/PB 19.246. Na sessão de 03.09.20-Cota: Adiado para
próxima sessão. Na sessão de 17.09.20-Cota: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator
negando provimento ao recurso, acompanhado pelo Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para
substituir o Excelentíssimo Des. Leandro dos Santos), pediu vista a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. Fez sustentação oral, pela apelante, o Dr. Eremilton Dionísio da Silva - OAB/PB 3.374.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Doutor Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para
substituir o Excelentíssimo Des. José Ricardo Porto).
RELATOR: EXMO. DOUTOR INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Excelentíssimo Des. José Ricardo Porto. 03) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0007064-20.2012.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. 1ºApelado(s): Metuselá Lameque Jafé Costa Agra Melo. Advogado(s): Fábio Henrique Thoma – OAB/
PB 8.334. 2ºApelado(s): Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. Advogado(s): Bruno Barsi de
Souza Lemos – OAB/PB 11.974. 3ºApelado(s): José Lavaneri Farias Alves. Advogado(s): Fábio Henrique Thoma
– OAB/PB 8.334. 4ºApelado(s): João Edílson Gracia de Menezes. Advogado(s): Fábio Henrique Thoma – OAB/PB
8.334. 5ºApelado(s): Tatiana de Oliveira Medeiros. Advogado(s): Marxsuell Fernandes de Oliveira – OAB/PB
9.834. Na sessão de 17.09.20-Cota: Adiado, por falta de quórum, face a averbação de suspeição da Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Doutor Inácio
Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Excelentíssimo Des. José Ricardo Porto).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Apelação Cível nº
0800349-31.2017.8.15.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Maria de Lourdes Barbosa da Silva.
Advogado(s): Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque – OAB/PB 13.017. Apelado(s): Município de Caldas
Brandão. Advogado(s): Igor Duarte Chacon – OAB/PB 22.576. Na sessão de 03.09.20-Cota: Adiado para próxima
sessão. Na sessão de 17.09.20-Cota: Adiado, para próxima sessão, face o adiantado da hora.