TJPB 12/08/2020 -Fch. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020
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qualificadora. 5. Comprovado que o réu agiu, efetivamente, para a consumação do roubo, com emprego de arma
de fogo e em uma clara divisão de tarefas, típica do concurso de pessoas, não há que se falar em participação
de menor importância. 6. Provadas, portanto, a autoria e a materialidade do crime de roubo duplamente majorado,
a condenação é medida que se impõe, não havendo que se reformar sentença com o fim de absolver o apelante.
7. Retifica-se a dosimetria, na primeira fase de fixação (pena base) pois a apreciação feita em relação à
culpabilidade, à personalidade, à conduta social, às circunstâncias e consequências do crime, se deu de forma
genérica, sem se apoiar em elementos concretos extraídos do processo, bem como, os motivos do crime,
apontados na sentença, retificação, esta, que se estende aos corréus não apelantes, nos termos do art. 580 do
Código de Processo Penal. 8. A pena do recorrente foi sopesada pela reincidência delitiva do art. 61, I, do Código
Penal, nas 1ª e 2ª fases da dosimetria, constituindo verdadeiro bis in idem, devendo ser excluída da 2ª fase de
fixação da reprimenda, com consequente redimensionamento, estendendo, também, os efeitos dessa decisão
aos corréus não apelantes que ostentavam reincidência, pois sopesada duas vezes na dosimetria, nos termos
do art. 580 do Código de Processo Penal. 9. Recurso conhecido e, parcialmente, provido. ACORDA a Egrégia
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no
voto, em dar provimento parcial ao recurso para reduzir a pena, com efeitos extensivos aos corréus não
apelantes, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0000876-07.2016.815.0161. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Marinalva Soares de Castro. ADVOGADO: Werton Morais Lima. APELADO: Justica Publica. ESTELIONATO. ACUSADA QUE, AO PRESTAR AJUDA EM CAIXA ELETRÔNICO DE
AGÊNCIA BANCÁRIA, EFETUA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS EM PROVEITO PRÓPRIO. ESTELIONATO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA QUE OFENDEU O BEM JURÍDICO TUTELADO. DOSIMETRIA.
EXACERBAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA.
IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. DEMAIS CRIMES APURADOS EM AÇÕES PENAIS DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não cabe falar em ausência de ofensividade, quando a
conduta praticada pela acusada, que consistiu em realizar empréstimo em nome da ofendida, sem o consentimento dela, lhe trouxe prejuízo econômico. 2. Pena-base fixada de modo razoável e proporcional, com a
devida obediência ao sistema Trifásico. Ausência de exacerbação. Impossibilidade de reconhecimento da
continuidade delitiva em delitos praticados habitualmente pela apelante. 3. Desprovimento do apelo. ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB 11.591. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão,
face o adiantado da hora. Na sessão de 06.08.20-Cota: Adiado para próxima sessão. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.03) Apelação Cível nº 0824671-18.2016.8.15.2001. Oriundo
da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Zanyelle Ramos de Souza. Advogado(s): Nelson de
Oliveira Soares – OAB/PB 12.162. Apelado(s): Nilzael Veloso Camelo. Advogado(s): André Araújo Melo Cruz –
OAB/PB 15.049. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora. Na sessão
de 06.08.20-Cota: Adiado, por falta de quórum, face o impedimento do Exmo. Des. José Ricardo Porto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Apelação Cível nº 0807551-93.2015.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BFB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Pedro Tadeu Silva de Araújo. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado
da hora. Na sessão de 06.08.20-Cota: Adiado por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Apelação Cível nº 0813087-66.2018.8.15.00011.Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gerlânio de Souza Pontes. Advogado(s):
Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da
hora. Na sessão de 06.08.20-Cota: Adiado por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.06) Apelação Cível nº 0816263-19.2019.8.15.0001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Joab Freire da Silva. Advogado(s): Rodrigo
Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora. Na
sessão de 06.08.20-Cota: Adiado por indicação do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.07) Apelação Cível nº 0800463-08.2017.8.15.0231. Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Francisco Ivanilson Barbosa. Advogado(s): Roberta Lima Onofre – OAB/PB
13.425. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para próxima sessão, face o adiantado da hora. Na sessão de
06.08.20-Cota: Adiado por indicação do relator.
16ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 24/AGOSTO/2020 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 31/AGOSTO/2020 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0803590-60.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Luis Henrique Felipe (Adv. em causa própria – OAB/RJ
83.792). mpetrado: Desembargador Presidente da Comissão Examinadora do Concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(PJE-2º) – Mandado de Segurança nº 0812029-94.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Impetrante: Cláudia Cristina Lima Marques (Advs. Julianna Marques
Costa – OAB/PB 16.045 e outro). Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de
Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio (ID. 6315885) (art.39 do R.I.T.J-PB).
(PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0802858-79.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: William Batista de
Lima (Adv. Victor Ferreira Arcanjo – OAB/PE 42.684). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-4º) – Agravo Interno nos autos da Revisão Criminal nº 0807412-28.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: Marcondes Xavier de Oliveira (Advs. Cecílio da Fonseca Vieira
Ramalho Terceiro – OAB/PB 11.050 e José Marcílio Batista – OAB/PB 8.385). Agravada: Justiça Pública.
(PJE-5º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0806890-98.2018.8.15.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE MORAES ANDRADE. Agravada: Erika Karla de Araújo Brito (Advªs. Ana Lia
Gomes Pereira – OAB/PB 26.293-A e outra).
(PJE-6º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0806967-73.2019.8.15.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A (Advs.
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A e outros). Agravada: Ivanilda de Sousa Soares (Advs.
Thalles Césare Araruna Macedo da Costa – OAB/PB 19.907 e Luciano Carneiro da Cunha Filho – OAB/PB 17.923).
(PJE-7º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0810170-09.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Prefeita do Município de Logradouro (Advs. Adilson
Alves da Costa – OAB/PB 18.400, Anne Rayssa Nunes Costa Mandú – OAB/PB 21.325 e Rafaela Lima Moura
de Araújo – OAB/PB 26.373). Requerida: Câmara Municipal de Logradouro.
(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0806724-95.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Hélio Belchior da
Costa (Advs. Alexandre de Oliveira Arruda – OAB/PB 11.359 e outro). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-9º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0812984-28.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Suscitante: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
24ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 20 DE AGOSTO DE 2020 - A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/
2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos
que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para
desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais
interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos
legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados
nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato,
submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível - ascciv01@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do
inscrito e do processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
PJE
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0820184-39.2015.8.15.2001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040. Apelado(s): Antônio Maximino da Silva e outros. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB
13.156.Recorrente: Antônio Maximino da Silva e outros. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha – OAB/PB
13.156.Recorrido: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de
Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Na sessão de 23.07.20-Cota: Adiado para
próxima sessão, face o adiantado da hora. Na sessão de 06.08.20-Cota: Após o voto do relator negando
provimento ao apelo e dando provimento ao recurso adesivo, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O
Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). Fez sustentação oral, pela apelante, o Dr. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).02) Agravo Interno nº 0804993-35.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias. Advogado(s):
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 115/2020 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder aos
servidores abaixo relacionados:
______________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Início
Fim
Período
Aquisitivo
______________________________________________________________________________________________________
CONCESSÃO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
2020109423
4767811 Amilton Costa Gomes
03/08/2020 01/09/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020113069
4734572 Ana Cristina B. G. de Carvalho Rocha 08/09/2020 07/10/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020113044
4753429 Anne Cristinne dos Santos Lucena
03/08/2020 01/09/2020 2016/2017
______________________________________________________________________________________________________
2020116954
4772997 Artur de Alencar Borges
08/09/2020 07/10/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020113534
4698762 Carlos Antonio Macedo de Farias
17/08/2020 15/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020118281
4745957 Cecilia Gomes de L. M. Albuquerque
01/09/2020 30/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020110505
4720822 Debora Dalila Tavares Leite
03/08/2020 01/09/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020118835
4777026 Debora de Sousa Antunes Bustamante 03/09/2020 02/10/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020116761
4774957 Edimarcus André Mendes Patriota
31/08/2020 29/09/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020100434
4772393 Flavio Fernandes Leite
03/08/2020 01/09/2020 2016/2017
______________________________________________________________________________________________________
2020119303
4774043 Francisco dos Santos Magalhaes
08/09/2020 07/10/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020115371
4768205 Gustavo Cassio Medeiros da Silva
06/08/2020 04/09/2020 2016/2017
______________________________________________________________________________________________________
2020116815
4734505 Haroldo Faustino Diniz
10/09/2020 09/10/2020 2016/2017
______________________________________________________________________________________________________
2020116544
4761308 Janila de Cassia Rodrigues Alcantara 01/09/2020 30/09/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020112531
4576136 Joacil de Brito Ramalho
11/08/2020 09/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020110214
4739779 Jose Bezerra de Sousa
01/08/2020 30/08/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020112050
4701500 Juedir Marcelino Ramos
06/08/2020 04/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020117640
4756151 Leila Maria Casimiro Sarmento
11/08/2020 09/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020115592
4682564 Luis Carlos Wanderley Coriolano
01/09/2020 30/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020110100
4770293 Marcelino Tolentino Avelino de Almeida 27/07/2020 25/08/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020118273
4756061 Marcia Alves Barbosa Lisboa
01/09/2020 30/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020119442
4689879 Maria das Gracas Pontes
12/08/2020 10/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020116882
4779703 Maria Mayara de Lima Raulim Ramos 31/08/2020 29/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020118013
4701798 Marilene de Lourdes Gomes de Andrade 11/08/2020 09/09/2020 2015/2016
______________________________________________________________________________________________________
2020110222
4690851 Rita Maria Cavalcanti Palmeira
01/08/2020 30/08/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020112951
4765028 Rivando Viana de Lima e Costa
04/09/2020 03/10/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020114326
4682807 Severino Vieira da Silva
01/08/2020 30/08/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020115242
4719476 Valone Dias Oliveira
10/08/2020 08/09/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020118587
4732189 Vamberto Alves Guedes
25/08/2020 23/09/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020113462
4737806 Vitor Emmanoel Maurício dos Santos 01/07/2020 30/07/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
2020092865
4693701 Audanete Brito Crispim
02/07/2020 31/07/2020 2008/2009
______________________________________________________________________________________________________
2020117545
4747411 Carolina Azevedo Almeida Vieira
08/09/2020 07/10/2020 2017/2018
______________________________________________________________________________________________________
2020105990
4708652 Lucia de Souza Rodrigues Bezerra
21/07/2020 19/08/2020 2014/2015
______________________________________________________________________________________________________
2020116729
4686829 Maria da Luz Costa de Araujo
04/08/2020 02/09/2020 2011/2012
______________________________________________________________________________________________________
TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
______________________________________________________________________________________________________
2020115040
4772989 Andrea Gondim de Albuquerque Lima 04/12/2020 18/12/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020118562
4745221 Angelica Madruga Cavalcanti Paiva
16/11/2020 30/11/2020 2016/2017
______________________________________________________________________________________________________
2020113116
4782488 Camila Olimpia de Oliveira dos Santos 20/11/2020 19/12/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020116823
4750080 Cybelle Oliveira Gadelha
23/09/2020 22/10/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020109224
4771451 Francineide Nascimento
05/12/2020 19/12/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020113077
4782585 Francisco de Sales Queiroga
03/12/2020 11/12/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020118600
4719344 Francisco Furtado de Figueiredo
17/08/2020 15/09/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020111707
4769228 Iluska Maria de Oliveira Araujo
07/12/2020 18/12/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020110597
4703936 Jose Iremar Ribeiro de Morais
03/11/2020 02/12/2020 2016/2017
______________________________________________________________________________________________________
2020097888
4777468 Jucelia Aparecida de Melo Silva
19/10/2020 17/11/2020 2018/2019
______________________________________________________________________________________________________
2020110853
4758561 Maria Risoneide Bezerra e Oliveira
01/12/2020 15/12/2020 2019/2020
______________________________________________________________________________________________________
2020114535
4699556 Nadedja A. Bandeira Almeida Patinho 19/11/2020 18/12/2020 2015/2016
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2020110319
4754271 Samara Ferreira da Costa
16/11/2020 15/12/2020 2019/2020
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2020116946
4780396 Thamara Leao Teberge
01/09/2020 14/09/2020 2018/2019
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4765176
Thiago
2019/2020
_2020119651
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______________Bruno
____________Nogueira
___________________Alves
________________________________23/11/2020
___________________________07/12/2020
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Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de Agosto
de 2020. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.