TJPB 17/12/2019 -Fch. 41 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019

acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: SEVERINA
MARIA MARQUES, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA JOSE
MARQUES. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente
EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo
de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 5 de dezembro de 2019. Eu,
DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de
Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0803611-12.2018.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito
da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ
SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de
Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: MARIA VALDELICE GOMES DA SILVA, nomeando-lhe para desempenhar o encargo
de curador(a), o(a) REQUERENTE: MAURICIO LUCAS DOS SANTOS. E para que ninguém possa alegar
ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de
costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias
na forma da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 5 de dezembro de 2019. Eu, DANIELLE MARIA DE
PAIVA GUEDES QUARESMA, Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de
Direito.COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 2ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDICAO – PUBLICADO
POR TRES VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0812673-68.2018.8.15.0001. O Dr THEOCRITO MOURA MACIEL MALHEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, em virtude da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem,
que por este Juizo e Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por LUISA MARISA DA
SILVA, na qual O MM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 22/
10/2019, na qual decretou, a interdicao de TEREZA DO NASCIMENTO SILVA, portador(a) de doença mental
(Demência de Parkinson - CID F 02.3), que o(a) incapacita de gerir bens e reger a própria pessoa. A parte autora,
nomeada curadora, Sra. LUISA MARISA DA SILVA passará a responder pelos atos relacionados à vida civil do(a)
promovido(a), podendo receber qualquer quantia, pensão ou aposentadoria, sendo pleno o exercício da Curatela.
Entretanto, o referido “munus” apenas afetará os negócios jurídicos relacionados aos direitos de natureza
patrimonial, não alcança nem restringe os direitos de família, do trabalho, eleitoral e de obter documentos oficiais
de interesse da pessoa com deficiência. Cumpre esclarecer, também, que eventual alienação ou gravame de
bens pertencentes ao demandado, está condicionada à prévia autorização judicial. Foi nomeado o(a) requerente
seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratarse de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que mais tarde
ninguem alegue ignorancia, mandou O MM. Juiz de Direito Dr. THEOCRITO MOURA MACIEL MALHEIRO, expedir
o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Affonso Campos e publicado no Diário da Justica do
Estado da Paraíba POR TRES VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 05/
12/2019. Eu, Susie Tejo Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO:
10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0809997-92.2017.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito
da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER
a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação
acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: AFONSO
FIMINO LEITE, portador(a) de Doença de Alzheimer (CID 10 G 30), nomeando-lhe para desempenhar o encargo
de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARINEZ FIRMINO LEITE. E para que ninguém possa alegar ignorância a
MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por
03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 5ª Vara Regional
de Mangabeira/PB, 16 de dezembro de 2019. Eu, FLAVIA CAMILO VIEIRA BEZERRA, Técnico/Analista
Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0800807-08.2017.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza
de Direito da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei,
FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito
tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: SUENIA LIMA DUARTE, portador(a) de Outras esquizofrenias (CID 10 F 20.8) + Retardo Mental
Moderado (CID 10 F71), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE:
SIMONE LIMA DUARTE ROCHA. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou
expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da
Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 16
de dezembro de 2019. Eu, FLAVIA CAMILO VIEIRA BEZERRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o
digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: ALEX ALVES LEITE e ALEXANDRA
BARBOSA DE LIMA. João Pessoa, 13 de dezembro de 2019. Maria de Fátima Delgado Leal, Oficial (a)
Titular. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE (83) 30235463.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL – SERVIÇO REGISTRAL “MARQUES COSTA”.
Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: ARTUR DA SILVA SANTOS e JÉSSICA
RAMALHO ROQUE / CHARLES ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS e ANNE CAROLINA BELARMINO DA SILVA
/ BRENO JOSÉ RÉGIS DE OLIVEIRA e FERNANDA RAMOS DA SILVA / JAELSON DIAS PEREIRA e KARLA
SUÊNIA DE FRANÇA DA SILVA / WEDSON SIMPLICIO DA SILVA e ANDREZA DA SILVA. Quem quiser opor
qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 13 de dezembro de 2019.
Cláudia Cristina Lima Marques. Oficial, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR
LIGAR PARA O TELEFONE: 83 3233-5600.

CAMPINA GRANDE
ATA DA 86 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
16 dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma
Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ANTONIO
REGINALDO NUNES e RITAURA RODRIGUES SANTANA (em substituição a Juíza ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS – que se encontra em gozo de férias, e em exercício no gabinete 1 desta Turma, para
o qual foi aberta vacância, respectivamente). Presente ainda o dr. Clark de Sousa Benjamin – Promotor de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Segue resultado do julgamento: PROCESSO
0801862-41.2019.8.15.0251 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: EDJAILTON PEREIRA LEITE (MARIA DO SOCORRO PEREIRA ARAUJO (ADVOGADO) / CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido
de CONHECER O RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos
autos ao Juízo de origem para apreciação do petitório de ID 4121382 e prosseguimento regular da ação.
PROCESSO 0816489-29.2016.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: BANCO
BRADESCO SA (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) / FRANCISCA MARIA DE
ANDRADE (ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, ex offício, extinguir
o feito sem julgamento do mérito, em face da complexidade da matéria, a qual necessita da realização de
prova pericial, nos termos do voto da relatora. Sem sucumbência. PROCESSO 0000939-11.2013.8.15.0881
ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: EMERSON PEREIRA DE ARAUJO
(JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO) /FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO / FORMULA H
COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME (JOSE ALVES FORMIGA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. PROCESSO 0801615-39.2016.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: CELSON PEREIRA
BARBOSA (RAQUEL DE GOES PONTES GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS (ADVOGADO) / BANCO
BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 000259356.2015.8.15.0301 ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -PARTES: MARCIO PEREIRA DA SILVA (ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, no sentindo de CONHECER AMBOS OS RECURSOS, para negar provimento ao recurso do autor e
DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso da promovida, determinando apenas que a devolução de R$1.018,94
(mil e dezoito reais e noventa e quatro centavos) se dê de forma simples. Fica mantida a sentença em seus
demais termos. Condeno o recorrente autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo,

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nos termos do art.85, §8º, do CPC, em R$ 500,00, com exigibilidade suspensa diante do benefício da
gratuidade judiciária. Sem sucumbência para o recorrente réu por ser vencedor em parte do pedido. PROCESSO 0807862-36.2016.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: BANCO DO
BRASIL SA (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) / JOSE LIBORIO GOMES FILHO (CAMILA LEITE
GONZAGA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800068-29.2016.8.15.0141 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para: a)
determinar a devolução dos valores indevidamente descontados do benefício da autora de forma simples; b)
reduzir a reparação por dano moral fixada na sentença à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos
da decisão de primeira instância e; c) determinar a compensação dos valores que os bancos recorrentes foram
condenados a pagar com as quantias comprovadamente depositadas na conta da autora, devendo o valor
restante ser devolvido ao banco. PROCESSO 0808787-27.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA
(ADVOGADO) / BANCO VOLKSWAGEM S.A (CAMILA DE ANDRADE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA
RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU O BEL. ARTHUR COSTA LOIOLA – OAB/PB 13630.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER
E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PROCESSO 081891895.2018.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS -PARTES: JOSE EDSON DOS SANTOS
(DAIANE GARCIAS BARRETO (ADVOGADO) / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com
exigibilidade suspensa . PROCESSO 0802144-56.2016.8.15.0131 ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM -PARTES: ZULENA SOARES GONCALVES (PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO (ADVOGADO) /
ZISLÂNIA DA SILVA DOS SANTOS (RODRIGO LEITE ROLIM (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO
REGINALDO NUNES. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto
do(a) relatora(a). Sem sucumbência face a gratuidade deferida. PROCESSO 0800212-34.2018.8.15.0981
ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (MARCOS ROBERTO GALDINO DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). Servirá de Acórdão a presente
súmula. PROCESSO 0802119-42.2018.8.15.0141 ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES:
ROSILEIDE ROSENDO DE LIMA (ELYVELTTON GUEDES DE MELO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA
(KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, ex offício, extinguir
o feito sem julgamento do mérito, em face da complexidade da matéria, a qual necessita da realização de
prova pericial, nos termos do voto da relatora. Sem sucumbência. PROCESSO 0801929-97.2017.8.15.0211
ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: DAVID SALES DE ARAUJO (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, no sentido de conhecer ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento, sendo que
ao recorrente(autor), provimento em parte, para condenar o recorrido(promovido), ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizados monetariamente pelo INPC
desde o arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Provimento parcial ao
recorrente(promovido), para determinar que a devolução dos valores descontados do benefício do autor,
inclusive no curso da demanda, se dê de forma simples, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.
PROCESSO 0800111-27.2016.8.15.0541 ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: ALEXSANDRO CAVALCANTI GALDINO (GIOVANNE ARRUDA GONCALVES (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento,
em parte, para reformar a sentença atacada e condenar a parte promovida/recorrida ao pagamento de uma
indenização por danos morais, em favor do recorrente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos
do voto do relator. PROCESSO 0802106-61.2017.8.15.0211 ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ELIZANGELA MARTINS SILVESTRE NAZARIO (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade, no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, para limitar as astreintes fixadas
na decisão de primeiro grau à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), estabelecendo o prazo de 5(cinco) dias
úteis para cumprimento da obrigação de fazer. Fica mantida a decisão recorrida em seus demais termos.
PROCESSO 0801148-55.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOSE EDUARDO LOPES TAVARES (HERBERT LEITE DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO) / BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). PROCESSO 0802196-69.2017.8.15.0211 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: ALZIRA PEREIRA ALVARENGA (VANDERLY PINTO SANTANA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, ex
offício, extinguir o feito sem julgamento do mérito, em face da complexidade da matéria, a qual necessita da
realização de prova pericial, nos termos do voto do Relator. Sem sucumbência. PROCESSO 000107357.2015.8.15.0561 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ROSENILDA FERNANDES MARTINS (RAPHAEL CORREIA LINS (ADVOGADO) / CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS
VOLKSWAGEN (VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO
REGINALDO NUNES. RETIRADO PARA MELHOR APRECIAÇÃO, PROCESSO 0812768-69.2016.8.15.0001
ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A (ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO (ADVOGADO) / ANDRE ALISSON GOMES PEREIRA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. RETIRADO PARA MELHOR APRECIAÇÃO, PROCESSO 0801060-91.2018.8.15.0311 ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA DO SOCORRO ALVES BARBOSA (FREDERICO LOPES
VIRGULINO DE MEDEIROS (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RETIRADO para cumprimento de diligência. PROCESSO 0809044-52.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES:
RODOLPHO DE OLIVEIRA COSTA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. COMPARECEU A BELA. MORGANA RAPOSO PEREIRA – OAB/PB 13648 – ADVOGADA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a
sentença recorrida, determinando a devolução da tarifa de avaliação de bem, no valor de R$ 205,00 (duzentos
e cinco reais), atualizados monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de
1% ao mês desde a citação. Fica condenada a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo, com base no art. 85, §§2º e 8º, do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais). PROCESSO
0810031-88.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES: BANCO DO
BRASIL S.A 9SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) / LUZINETE GONCALVES ESPINOLA FONSECA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ANTONIO REGINALDO NUNES. RETIRADO PARA MELHOR APRECIAÇÃO, PROCESSO 3000084-80.2015.8.15.0211 ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ALEX GONZAGA DE ARAUJO(ANTONIO MARCOS DIONISIO TAVARES
(ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR -ADV) - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação por danos
morais fixada na sentença, mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 0800362-57.2018.8.15.1161
ASSUNTO PRINCIPAL CONTRATOS BANCÁRIOS -PARTES: ANALICE SOARES DA SILVA (WARREM STENIO
SATURNINO BATISTA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, por maioria de votos, no sentido de conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, para
afastar a condenação por danos morais fixada na sentença, mantendo-a em seus demais termos. Divergiu o
Juiz Antonio Reginaldo Nunes que votou pela redução dos danos morais para o valor de dois mil reais.
PROCESSO 0810023-14.2019.8.15.0001 ASSUNTO PRINCIPAL ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO -PARTES:
EDVALDO ELOY DANTAS JUNIOR (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL S.A
(NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. ARTHUR COSTA LOIOLA – OAB/PB 13630. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. PROCESSO