TJPB 17/12/2019 -Fch. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível nº 0010896-13.2002.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline
Lopes de Alencar. Apelado(s): SM Móveis e Decorações Ltda. e outros. Sessão virtual 21.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 43) Apelação Cível nº 0004154-12.2004.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda B. Bessa Granja. Apelado(s): Maria
de Fátima de Araújo. Defensor: Acrísio Alves de Almeida. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 44) Apelação Cível nº 0021758-38.2005.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.
Apelado(s): Ronival Cordeiro da Nóbrega. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45)
Apelação Cível nº 0025716-27.2008.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s):
Ronival Cordeiro da Nóbrega. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível
nº 0811072-12.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/
A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s):
Tiago de Carvalho Sousa. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Sessão
virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível nº 0000213-87.2006.8.15.0491.
Oriundo da Comarca de Uiraúna. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire
de Lucena. Apelado(s): J. Vicente Batista. Advogado(s): Zilka Maria Lima de S. P. Brandão – OAB/PB 8.903.
Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível nº 0800083-73.2018.8.15.0061.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna. Advogado(s): Francisco de Assis
Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900. Apelado(s): Francisca Tércia Sousa Domingos. Advogado(s): João Clécio
Alves do Nascimento – OAB/PB 21.386.Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação
Cível nº 0801697-48.2015.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de
Cabedelo. Advogado(s): Flaviane Sampaio Neiva – OAB/PB 22.943. Apelado(s): Roberto Germano Bezerra
Cavalcanti. Advogado(s): Roberto G. Bezerra Cavalcanti Jr. – OAB/PB 10.217.Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Nada mais ocorrendo,
às 13:59 hs, do dia 29 de outubro do ano de dois mil e dezenove, foi encerrada esta sessão virtual da qual foi
lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto -Presidente da Primeira Câmara Especializada
Cível. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa -Procuradora de Justiça. Maria Clemens B. L. Montenegro - Assessora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO À 02 DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Participaram da Sessão o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto – Presidente, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos
Santos, o Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e, ainda, o Doutor Herbert Douglas Targino,
Procurador de Justiça. PJE – Sessão Virtual - RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Conflito
de Competência nº 0808544-86.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitante:
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Capital. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitado, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Conflito de Competência
nº 0808373-32.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Suscitante: Juízo de Direito da
Comarca de Pedras de Fogo. Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Declarou-se competente o juízo suscitado, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 080596738.2019.8.15.0000. Oriundo da1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Agravado(s): Construtora Gama Ltda – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04)
Agravos Internos nº 0808994-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºAgravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. 2ºAgravante(s):
Paulo Sérgio das Neves Silva. Advogado(s): Ângela Maria de Souza Monteiro – OAB/PB 25.186. Agravado(s):
Os mesmos. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 080760169.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Comercial
Gabriel de Mat. de Livraria e Papelaria Ltda e outros. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Sessão
virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0800604-70.2019.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Frigorífico Virgínio Ltda. Advogado(s): Boanerges Félix da
Silva - OAB/PB 11.326.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº
0817744-85.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Flamagil
Sigma Gráfica e Editora LTDA - ME.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo
Interno nº 0807991-39.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Multi
Peixes Comércio de Pescados Ltda – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Sessão virtual 25.11.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 0805370-69.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): João Antônio Barbosa Leal. Advogado(s): Ceres
Rabelo – OAB/PB 13.152. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina
C. T. de Albuquerque. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo Interno nº 080142574.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): JR Indústria Comércio e Servicos
de Informática Ltda. Advogado(s): Aurora de Barros Souza – OAB/PB 11.674. Sessão virtual 25.11.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Agravo Interno nº 0806282-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Verdeagro Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. – ME e outros.
Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12)
Agravo Interno nº 0808009-60.2019.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): S
& A Comércio de Artigos Esportivos Ltda.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13)
Agravo Interno nº 0801091-28.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Maria de
Fátima Cesino de Medeiros.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Agravo Interno
nº 0803102-42.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Instituto Brenda Pinheiro – IBP – AMA. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Agravado(s):
Harlon Mineiro Costa e outros. Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos – OAB/PB 10.538. Sessão virtual
25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 0807335-82.2019.815.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sérgio Roberto Felix Lima. Embargado(s): Soelânia Barreto. Defensora: Maria de Lourdes Araújo
Melo. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 080666289.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): CINAP – Comércio e Indústria
Nordestina de Artefatos de Papel S/A. Advogado(s): Evandro Nunes de Souza – OAB/PB 5.113.Sessão virtual
25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 0802571-53.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto
Mizuki. Embargado(s): Alexandre Martins da Câmara. Advogado(s): Danilo Braga de Sá Costa - OAB/PB
16.192.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 080312415.2018.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Embargado(s): Município de Bayeux, representado por seu Procurador Israel Rêmora Pereira de
Aguiar Mendes.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 0825737-
96.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander Brasil
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Marco Antônio Tomé de Sousa.
Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Sessão virtual 25.11.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO.20) Embargos de Declaração nº 0833650-66.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): Severino Lourenço da Fonseca. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Embargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21)
Embargos de Declaração nº 0805322-13.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Embargante(s): Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda. e Alphaville Paraíba Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogado(s): Rafael Nascimento Accioly – OAB/PE 30.789 e outros. Embargado(s): Luciana
Cristina Gomes de Miranda. Advogado(s): Cynthia Maria Maciel Cohen – OAB/PB 10.462.Sessão virtual
25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 22) Embargos de Declaração nº 0819629-37.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Josyclesio Lima da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa – OAB/PB 9.861. Embargado(s): Zenildo Gonzaga Farias. Advogado(s): Astrogildo
Matias – OAB/PB 7.859.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 23) Embargos de Declaração nº 080036566.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Fundação Petrobrás de
Seguridade Social – Petros. Advogado(s): Carlos Fernando Siqueira Castro – OAB/PB 106.094-A. Embargado(s):
Thiana Clara da Costa Lyra. Advogado(s): Soraya Chaves de Sousa Alves – OAB/PB 10.576. Sessão virtual
25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 0810513-89.2015.8.15.2001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Ailton Alves Fernandes –
OAB/GO 16.854. Embargado(s): Filipe Augusthus Pires Souto Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim
de Carvalho – OAB/PB 22.899.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração
nº 0800477-08.2014.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): José Ornez dos
Santos Oliveira. Advogado(s): Angelina Souto Pinho – OAB/PB 16.474.Sessão virtual 25.11.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 0002632-88.2015.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado
Roberto - OAB/PB 12.189. Embargado(s): TAM Linhas Aéreas S/A (Latam) e outras. Advogado(s): Fábio Rivelli
– OAB/PB 20.357-A.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 080789876.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado
da Paraíba, repr. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): A J N Comércio de Alimentos
Ltda - ME. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 080099962.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Gilvana Claudino de Pontes. Advogado(s): Guido
Maria Ferreira de Araújo Júnior – OAB/PB 15.195. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos
de Declaração nº 0803000-30.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Embargado(s): Cerâmica Costa Eireli
– ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30)
Embargos de Declaração nº 0800799-37.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): Iranaldo Dinarte Mariz da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins - OAB/PB
25.053-A. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Sessão
virtual 25.11.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Embargos de Declaração nº 080218193.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Márcio José Alves de Sousa
e Elisianne da Costa Florêncio. Advogado(s): Márcio José Alves de Sousa – OAB/PB 12.844-B. Embargado(s):
Município de Guarabira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.Sessão virtual 25.11.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 0803535-22.2017.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Cred - System Administradora de Cartões de
Crédito Ltda., Catão & Cia Ltda. Advogado(s): Luciana Amaral – OAB/PE 26.571 e outros. Embargado(s): Higor
Oliveira da Silva. Advogado(s): Alan Gomes Patrício – OAB/PB 18.069. Sessão virtual 25.11.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 33) Embargos de Declaração nº 0801655-55.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Embargante(s): Renata Wanderley Guedes. Advogado(s): Rosan Guedes Rangel – OAB/
PB 19.073. Embargado(s): Edmundo Monteiro Nóbrega. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB
8.911.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 080062898.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Josuellinton
Silva de Vasconcelos. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222. Agravado(s): Estado da
Paraíba.Sessão virtual 25.11.19-Cota: Retirado de pauta virtual, para julgamento em sessão
presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 080380910.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Sindicato dos Professores
Municipais de Sousa – SINDPROMS. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060. Agravado(s):
Município de Sousa.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento
nº 0800361-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Célia Barbosa
Araújo. Advogado(s): Antônio Fausto Terceiro de Almeida – OAB/PB 11.116. Agravado(s): João Alberto Alves
de Matos Gurgel e outros. Advogado(s): Cláudia Izabelle de Lucena Costa – OAB/PB 12.384 e outra.Sessão
virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 080781815.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Mariano Soares.
Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424. Agravado(s): Banco Yamaha Motor do Brasil S/A.
Advogado(s): Fábio Rivelli – OAB/PB 20.357-A.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
38) Agravo de Instrumento nº 0805312-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Procon - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor. Advogado(s): Sérgio José
Santos Falcão – OAB/PB 7.093. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Agravo de Instrumento nº 0809575-44.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia Almeida Moura Di Latella – OAB/MG 109.730.
Agravado(s): Antônio Carlos da Silva. Advogado(s): Aline Ferreira de Pontes Andrade – OAB/PB 24.828.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Agravo de Instrumento nº 080540189.2019.815.0000. Oriundo da Comarca de Prata. Agravante(s): Giselle Ferreira Mansinho Azevedo. Advogado(s):
Jailson Lopes de Sousa – OAB/PB 24.069. Agravado(s): Município de Prata.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Agravo de Instrumento nº 0805705-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Amanda Eliza Goulart Gadelha. Advogado(s): Fabiano Tabosa de
Azevedo Justino – OAB/PB. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Sessão virtual
25.11.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Agravo de Instrumento nº 0802956-98.2019.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Emerson Oliveira de Medeiros. Advogado(s):
Landoaldo Falcão de Sousa Neto – OAB/PB 13.544. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 43) Agravo de Instrumento nº 0808201-90.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Atacadão de Estivas e Cereais Rio do Peixe Ltda. Advogado(s): Armindo
Augusto Albuquerque – OAB/RN 1.927. Agravado(s): Indústrias Alimentícias Maratá Ltda. Advogado(s):
Cristiane Ferreira de Oliveira – OAB/SE 2.965.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
44) Agravo de Instrumento nº 0808051-12.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s):
Jordson de Miranda Santos. Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira – OAB/PB 13.152.Sessão virtual 25.11.19Cota: Retirado de pauta virtual, para julgamento em sessão presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 45) Agravo de Instrumento nº 0809349-39.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Anderson Gustavo Monteiro Duarte e outros. Advogado(s):
Ceres Rabelo Madureira – OAB/PB 13.152 e Eliomara Correia Abrantes – OAB/PB 1.326-A. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Remessa Necessária nº 0842372-89.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da