TJPB 12/12/2019 -Fch. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019

12

RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (18) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
01007113920118150000 Impetrante(s): Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. Advogado(s): Júlio César Gulart Lanes –
OAB/PB 46.648 A e Fábio Brun Goldshimidt – OAB/RS 44.441. Impetrado(s): Secretário da Receita e o Gerente
de Tributação da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba. Interessado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Lúcio Ladim Batista da Costa.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
1ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 21 DE JANEIRO DE 2020 - 08:30 HORAS
AUDITÓRIO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Apelação Cível nº 0800188-35.2018.815.0551. Oriundo da
Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior - OAB/PB
11.823. Apelado(s): Ivanilda da Cunha Silva. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821. Na
sessão de 10.12.19-Cota: Após o voto do relator, que rejeitava a preliminar e, no mérito, dava provimento parcial
a remessa necessária e ao recurso apelatório, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Dr. José
Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) aguarda. Fez sustentação oral, pelo apelado, Dr. Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo de Instrumento nº 0808110-97.2019.8.15.0000.
Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Lisélia de Amorim Lira. Advogado(s):
Anna Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719 e outros. Agravado(s): Carlos de Souza Lira e outros.
Advogado(s): Carla Constância Freitas de Carvalho – OAB/PE 28.022 e outros. Na sessão de 19.11.19-Cota:
Após o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O
Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) aguarda. Presente à sessão, pela agravante, a Dra. Anna Carla Lopes
Correia Lima.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0807646-73.2019.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): José Campos Montenegro - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0822030-43.2016.8.15.0001. Oriundo
da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Regina Maria Fernandes da Silva.
Advogado(s): Wênio Vasconcelos Catão - OAB/PB 17.157. Agravado(s): Saulo Silva. Advogado(s): Flauber José
Dantas Carneiro - OAB/PB 23.221.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05) Agravo Interno nº 080437993.2019.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Fernando Roberto Gondim Cabral de Vasconcelos. Advogado(s):
Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior -OAB/PB 10.859.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06) Agravo Interno nº 080876775.2015.8.15.0001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Rafael Pordeus Costa Lima Neto – OAB/CE 23.599.
Agravado(s): Ricardo Leite Lopes. Advogado(s): Suellen Carolline Alves Macedo – OAB/PB 20.920 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0811389-91.2019.8.15.0000. Oriundo
da Comarca de Jacaraú. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes
Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Ednaldo Soares Coutinho - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo Interno nº 0805657-32.2019.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Neuma de Lima Nascimento.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Embargos de Declaração nº 0846085-72.2016.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Camila
de Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Pollyene Dantas Araújo. Advogado(s): Luiz Dantas Souza –
OAB/PB 13.052.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Embargos de Declaração nº 0811072-12.2016.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Tiago de Carvalho Sousa.
Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0816191-17.2017.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Marcelo Gláucio Maia de Barros, rep. por
Márcio Antônio Maia de Barros. Advogado(s): Hermano Cananéa Nóbrega de Azevedo – OAB/PB 18.926.
Embargado(s): José Carlos Farias de Barros. Advogado(s): Livieto Régis Filho – OAB/PB 7.799.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0805208-45.2017.8.15.0000.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Rodolfo Dantas Rocha Xavier e Marisa
Oliveira Nicolau da Costa. Advogado(s): Magnaldo José Nicolau da Costa – OAB/PB 8.613. Embargado(s): Meta
Incorporações Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0805350-78.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Gomes & Bezerra Comércio de Confecções Ltda – ME
e outra. Advogado(s): Dennys Albuquerque Torres - OAB/RN 14.548.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Embargos de Declaração nº 0802009-44.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Eriberto da Costa Neves e
Vanusa Nascimento Sabino Neves. Advogado(s): Paulo Marcelino Campos – OAB/PB 5.095. 1ºEmbargado(s):
Zona Sul Empreendimentos e Transações Imobiliárias Ltda-ME. Advogado(s): Juliana Pereira Mangueira – OAB/
PB 20.512 e outros. 2ºEmbargado(s): Rejane Leite Meireles. Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior
– OAB/PB 10.859.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº 0861386-59.2016.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Manoel Luiz Bernardo. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim
de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 0800133-63.2017.8.15.0731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo
Roberto Teixeira Trino Jr – OAB/PE 2.074-A. 1ºEmbargado(s): Edvânia Gomes de Figueiredo Pinheiro. Advogado(s):
Rodrigo Nogueira Paiva – OAB/PB 18.688.2ºEmbargado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 0809769-44.2019.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda.,
Alphaville Paraíba Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Alphaville Urbanismo S/A. Advogado(s): Rafael Nascimento Accioly – OAB/PE 30.789. Embargado(s): Ricardo Assis Cavalcanti Acioly e outros. Advogado(s): Ana
Paula Gouveia Fernandes – OAB/PB 20.222.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 18) Embargos de Declaração nº
0003158-55.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Embargado(s): CVC
Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A, Classic Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Gustavo Viseu –
OAB/SP 117.417.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19) Embargos de Declaração nº
0859424-98.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Luiz Muniz do Nascimento. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.

RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20) Embargos de Declaração nº
0802834-02.2014.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Manoel Ferreira de
Aguiar. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Embargado(s): Fundação Petrobrás de
Seguridade Social – PETROS. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva - OAB/PB 19.830-A.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 21) Embargos de Declaração nº
0852770-95.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Eliana de Oliveira Lucena. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 22) Agravo de Instrumento nº
0802273-32.2017.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): Maria de Lourdes Barros
Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 23) Agravo de Instrumento nº
0806481-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Comercial One de Produtos Alimentícios Ltda – ME,
José Gomes Ramalho Júnior e Sérgio Bachega Filho.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 24) Agravo de Instrumento nº
0807509-91.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Banco Bonsucesso Consignado S/A. Advogado(s): Renato Chagas Corrêa da Silva – OAB/MS 5.871. Agravado(s):
Município de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 0801802-45.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s): James Laurence Developments Construções Incorporações e
Imobiliária Ltda. - ME. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Agravado(s): Marco Grálio de
Lima Soares.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 0810105-48.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Município de Itabaiana. Advogado(s): Aniel Aires do
Nascimento – OAB/PB 7.772. Agravado(s): Josefa da Silva Felipe. Advogado(s): José Ewerton Salviano Pereira
e Nascimento – OAB/PB 19.337.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento nº 0807216-58.2018.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Intermedium S/A. Advogado(s): Felipe
Navega Medeiros – OAB/SP 217.017. Agravado(s): Felipe Maia Wanderley Machado. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº 0809347-69.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Girliane de Araújo Fernandes.
Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053-A. Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0805993-70.2018.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Willame de Araújo. Advogado(s):
Acrísio Netônio de Oliveira Soares – OAB/PB 16.853. Agravado(s): Edcleide de Araújo Sousa. Advogado(s):
Luana Martins de Sousa Benjamim – OAB/PB 12.323.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 0805712-80.2019.8.15.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Arioaldo Araújo Júnior. Advogado(s): Odon
Bezerra Cavalcanti Sobrinho - OAB/PB 5.481 e Odon Dantas Bezerra Cavalcanti - OAB/PB 18.000. Agravado(s):
Arnaldo Barbosa Escorel Júnior e outros. Advogado(s): Joselito Augusto Almeida – OAB/PB 13.193.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0807167-80.2019.8.15.0000.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Institutos Paraibanos de Educação. Advogado(s):
Filipe José Vilarim da Cunha Lima – OAB/PB 16.031. 1ºAgravado(s): Caryne Ramos dos Santos. Advogado(s):
Luan Anízio Serrão – OAB/PB 23.698. 2ºAgravado(s): Ideal Invest S/A (PRAVALER)
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 0805258-03.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Una Energética Ltda., Ricardo Luiz Pessoa de Queiroz Filho, Sabrina Maria
Falcão Cruz Barbosa. Advogado(s): José Ferreira da Costa Jales Neto – OAB/PB 34.625 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Agravo de Instrumento nº 0810577-49.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes
Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Agravado(s): Patrícia Chaves Bernardo. Advogado(s): Maria Helena Sobral da
Silva – OAB/PB 21.024.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 34) Agravo de Instrumento nº
0804406-76.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Agravante(s): Silândia de Alcântara Sousa
Costa. Advogado(s): Edmilson Nunes de Oliveira – OAB/PB 22.524. Agravado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 35) Agravo de Instrumento nº
0806405-64.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco BMG S/A. Advogado(s): Realsi Roberto Citadella – OAB/SP 47.925. 1ºAgravado(s): Josinato Gomes
Procópio. Advogado(s): Fábio Antério – OAB/PB 10.202. Agravado(s): José Costa Pereira. 2ºAdvogado(s): Igor
Bergson Morais Vasconcelos – OAB/PB 19.223 e outra.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 36) Apelação Cível nº 080232936.2018.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco BMG
S/A. Advogado(s): Realsi Roberto Citadella – OAB/SP 47.925. Apelado(s): Josinato Gomes Procópio. Advogado(s):
Fábio Antério Fernandes – OAB/PB 10.202 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Remessa Necessária nº 0800208-12.2018.8.15.0491.
Oriundo da Comarca de Uiraúna. Promovente(s): CMR4 Engenharia e Comércio Ltda. Advogado(s): Evilásio
Pereira da Silva Júnior – OAB/SP 92.780. Promovido(s): Município de Uiraúna. Advogado(s): Elicely Cesário
Fernandes – OAB/PB 13.168.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Remessa Necessária nº 0820470-17.2015.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Matheus Lúcio da Silva Pereira.
Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Promovido(s): Gerência Executiva da
Educação de Jovens e Adultos – GEEJA – da Secretaria de Educaçã do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083195310.2016.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Leonardo Dantas de Moura e outros.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/
PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081492932.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): João Luiz da Silva. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080037871.2018.8.15.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de Esperança.
Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Maria das Graças Apolinário da Costa
Souza. Advogado(s): Juliano dos Santos M. Silveira – OAB/PB 16.802.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080007271.2017.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Município de Alagoa Grande, rep. por
seu Procurador Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307. Apelado(s): Luzinete da Silva. Advogado(s): Isadora
Dantas Montenegro – OAB/PB 19.824.