TJPB 20/11/2019 -Fch. 49 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019

SILVA BARBOSA - servidor público estadual;VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS - servidor público
estadual;VALQUIRIA BEZERRA LIMA BARROS – servidor público;VALTERLAN DA SILVA CASTRO - servidor
público municipal;VANEDJA CANDIDO BARBOSA – funcionário público;VANESSA CLAUDIA ALVES FERREIRA
– funcionário público;VANESSA MARIA GOMES DE LIRA – servidor público;VANIA CARVALHO DE BARROS –
bancária;VERÔNICA CAVALCANTE MELO- estudante;VICTOR OLIVEIRA DE ANDRADE – agente
administrativo;VILENIA SILVA – funcionário público;VILMA TRAJANO PEREIRA DE SOUZA – funcionário
público;VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO – servidor público;VINICIUS FERREIRA MIRANDA – servidor
público;VIRGINIA RODRIGUES BAZANTE LEMOS – técnica de enfermagem; VLADIMIR DE SÁ LEITÃO BATISTA DA SILVA - segurança, e vigilante; WAGNER LUIZ ARAUJO DUTRA – estudante;WALDENBERG OLIVEIRA
MEDEIROS ALMEIDA – funcionário público;WALERIA MARIA DOS SANTOS FRAGOSO – assistente
social;WALKYRIA NUNES DOS SANTOS LIMA – servidor público;WALTER GALDIN BEZERRE-servidor
público;WANDERSON LUIZ FRANÇA DOS ANJOS – fiscal de transporte;WELLÍNGTON ROBERTO DOS
SANTOS LIMA - militar, radialista;WILLINAS GONÇALVES SILVA -técnico administrativo;WILNA DE ALVERGA
SITARO BEZERRA – estudante;WILSON ABRANTES DE QUEIROZ LIMA – estudante;WILSON FERNANDES
RIBEIRO – motorista;WILSON VIANA DE ALMEIDA NETO – professor;WOLNEY DE OLIVEIRA SILVA –
contador;YCARO CARNEIRO COSTA-servidor público;YRLAN DEREK FERNANDES LOPES – estudante;ZANIA
MACHADO OLIVEIRA – funcionário público; ZENEIDE XAVIER MARTINS – funcionário. E para que chegue ao
conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será
afixado no local de costume, à entrada do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Dado de Passado nesta
Cidade de João Pessoa, escrivania do 1º Tribunal do Júri, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2019. Eu,
Edilva Gomes, Técnico Judiciário/Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. As) MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
- Juiz de Direito – Presidente do 1 Tribunal do juri.
EDITAL DE PROCLAMAS – 5º SERVIÇO REGISTRAL “SANTOS OLIVEIRA”. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: FELIPE BEZERRA SERAFIM E EVELYNE NORONHA VILAR DE SOUZA. Quem
quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa-PB, (83) 31856400, 19 de Novembro de 2019. Thaysa Raquel Oliveira Fernandes. Oficial(a) Substituta, o digitei
EDITAL DE PROCLAMAS DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL – SERVIÇO REGISTRAL “MARQUES COSTA”.
Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS e
ROSEANE SIMÕES DE ANDRADE SOUSA / AMAURY DE FRANÇA GOMES e LIVI RODRIGUES DOS SANTOS
/ DJAILSON LIMA DA SILVA e LUCIANA NORONHA DA SILVA. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os
faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 19 de novembro de 2019. Cláudia Cristina Lima Marques.
Oficial, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: 83
3233-5600.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: LUCIANO SOUZA DA SILVA e HÉRCIA
HELLEM PESSOA DE SOUZA, LUCAS JOSÉ DA COSTA CRUZ e AMANDA DE LIMA DOS SANTOS, ISMAILSON DA SILVA MENEZES e DAYANY NASCIMENTO DA COSTA. João Pessoa, 19 de novembro de 2019. Maria
de Fátima Delgado Leal, Oficial (a)Titular. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR
PARA O TELEFONE (83) 30235463.

CAMPINA GRANDE
ATA DA 78 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
18 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma
Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS e ELY JORGE TRINDADE (em substituição no gabinete da Juíza Adriana
Lóssio, que foi removida). Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Segue resultado do julgamento:
PROCESSO 0803567-11.2018.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) /
MARCILLIA PONCYANA FELIX BEZERRA (THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA (ADVOGADO) - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU A BELA. VERUSKA MACIEL CAVALCANTE – OAB/PB 8834.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos
iniciais. PROCESSO 0800639-95.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES:
KARINA BARBOSA MACIEL (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. COMPARECEU O BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA – OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA
PARTE AUTORA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0800645-05.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO -ADV) / JOSELITO SOARES (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ELY JORGE TRINDADE. COMPARECEU O BEL. BRUNO ROBERTO
FIGUEIRA MOTA – OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR PROVIMENTO AOS MESMOS, nos termos do voto do relator. Sucumbência pelos recorrentes, fixada em 20% da
condenação, com exigibilidade suspensa ao promovente, em face da gratuidade processual deferida. PROCESSO 0814709-20.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: VANDERLEI FERNANDO FIDELIS (MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL (ADVOGADO) / MADRID MOVEIS
PROJETADOS LTDA - EPP / SIMONE CASADO DOS SANTOS (HERACLITON GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO) /AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO
JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a
parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 0800317-75.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS PARTES: JOHNMERSON GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO -ADV) - RELATOR JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA –
OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto
oral da Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se os recorrentes
vencidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme definido na ementa do
voto. Sucumbência pelos recorrentes, fixada em R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com exigibilidade suspensa à
parte autora, em face da gratuidade processual deferida. PROCESSO 0803706-68.2017.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL COMPRA E VENDA -PARTES: CIRNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / CIRNE &
HOLANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ROSSANA BITENCOURT DANTAS (ADVOGADO) /
LINALDO OLIVEIRA GONCALVES (JOSE LEANDRO OLIVEIRA TORRES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ELY
JORGE TRINDADE. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade
de votos, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO e, via de consequência, JULGÁ-LO DESERTO, por
não estarem atendidos os pressupostos objetivos de admissibilidade, nos termos do voto do Relator. PROCESSO 0805021-26.2018.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: SAMARA RODRIGUES DE SOUZA (CANUTO FERNANDES BARRETO NETO (ADVOGADO) / MARAVILHA MOTOS
PATOS LTDA (RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO (ADVOGADO) /MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
(KALIANDRA ALVES FRANCHI (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0822127-43.2016.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - ADV) / JOSIVAN DE OLIVEIRA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA – OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da
Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos
termos do voto oral da Relatora e, de ofício, declarar a sentença extra petita, excluindo da condenação a
devolução do valor relativo à “taxa de assessoria”, mantendo a sentença em seus demais pontos e condenando
os recorrentes vencidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixada em 20% da
condenação, com exigibilidade suspensa ao promovente, em face da gratuidade processual deferida. PROCESSO 0809238-23.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: DAGOBERTO BARBOSA TEIXEIRA (DANIELE DANTAS LOPES (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ELY JORGE TRINDADE. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade
suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0820291-35.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: LIGIA NARA ARNAUD TOMAZ (OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA (ADVOGADO) / F.S. CASTRO – ME (GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (ADVOGADO) RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA – OAB/PB

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14149 – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PROCESSO 0816056-25.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PARTES: GENALVA DA SILVA SOUZA (ALISSON BEZERRA LIMA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. COMPARECEU O BEL. ALISSON BEZERRA LIMA – OAB/PB 17448 – ADVOGADO DO AUTOR.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de
15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0816564-68.2016.8.15.0001
- ASSUNTO PRINCIPAL CONSÓRCIO -PARTES: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
(AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (ADVOGADO) / ALTAMIR CAVALCANTI SOBRINHO (DANIEL SITONIO
DE AGUIAR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ELY JORGE TRINDADE. COMPARECEU O BEL. DANIEL SITONIO DE AGUIAR – OAB/PB 17706 – ADCVOGADO DO RECORRIDO. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
para determinar que a restituição do valor pago ocorra em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano, com incidência de juros moratórios apenas a partir do 31º dia, e corrigido
monetariamente a contar do pagamento de cada parcela, abatendo-se da referida quantia os encargos previstos
contratualmente, a título de taxa de administração, conforme voto do Relator. PROCESSO 080207851.2017.8.15.0031 - ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES: KAMILLA OLIVEIRA SILVA
MUNIZ (ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / BOA VISTA SERVICOS S.A. - RELATOR JUIZ
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, no sentido de CONHECER E DAR provimento ao recurso, para reformar a sentença e JULGAR
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial. PROCESSO 0817625-61.2016.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL
PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: LEANDRO AUGUSTO DUTRA SILVA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA
(ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO -ADV) - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA
MOTA – OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. PROCESSO 0802959-41.2018.8.15.0371 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTES -PARTES: LUCIANO ALECRIM DE SOUSA (FRANCISCO DA SILVA LIMA (ADVOGADO /
BANCO BRADESCO SA BRADESCARD (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR JUÍZA ELY
JORGE TRINDADE. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO
0815868-61.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: BANCO
BRADESCO CARTOES S.A. (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) / ADRIANO
CARDOSO DA SILVA (SUELAINE SOUZA GUEDES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de
CONHECER E DAR provimento ao recurso, para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS da inicial. PROCESSO 0810141-58.2017.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO ADV) / JOALLISON SILVA
BATISTA (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA – OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto oral da Relatora, mantendo
a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se os recorrentes vencidos ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, conforme definido na ementa do voto. Sucumbência pelos
recorrentes, fixada em R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com exigibilidade suspensa à parte autora, em face da
gratuidade processual deferida. PROCESSO 0801922-53.2015.8.15.0251 - ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) / FRANCISCO RODRIGUES RAMALHO JUNIOR (TIAGO DA
NOBREGA RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ELY JORGE TRINDADE. ACORDA a Egrégia Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER E DECLARAR
PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela promovida, nos termos do voto da relatora:
PROCESSO 0802682-93.2016.8.15.0371 - ASSUNTO PRINCIPAL FINANCIAMENTO DE PRODUTO -PARTES:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ALEXANDRE PASQUALI PARISE (ADVOGADO) / MARIA GLAUCINEIDE GARRIDO DE FIGUEIREDO (JOSE LOPES BESERRA (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande,
à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a
sentença recorrida, apenas para reconhecer a legalidade da tarifa de seguro; mantendo a decisão quanto a
devolução, de forma simples, da tarifa de avaliação de bem e CAP PARC. PREMIÁVEL. PROCESSO 081423090.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PAGAMENTO INDEVIDO -PARTES: WILSON INACIO DE LIMA
(FERNANDA TORRES CAVALCANTE (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC
FERREIRA FILHO -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia
Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer de ambos os recursos
para negar provimento ao recurso da promovida (MRV ENGENHARIA), bem como dar parcial provimento ao
recurso do autor, nos termos do voto da Relatora. Sucumbência pela recorrente/vencida em 15% sobre o valor
da condenação. PROCESSO 0801018-02.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL PRÁTICAS ABUSIVAS PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES
ROSA (ADVOGADO) / GUILHERME MARCONI DE CASTRO (ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS (ADVOGADO)
- RELATOR JUÍZA ELY JORGE TRINDADE. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina
Grande, à unanimidade de votos, para CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO PROMOVENTE; e CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO PROMOVIDO, para reconhecer a legalidade da Tarifa de Cadastro e de Registro de Contrato, bem como determinar que as cobranças do Serviço de
Terceiros e da tarifa de Avaliação do Bem sejam restituídos de forma simples, conforme voto da relatora.
PROCESSO 0803914-23.2015.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES:
MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (KALIANDRA ALVES FRANCHI (ADVOGADO) /NOVO RUMO MOTORES E
PEÇAS LTDA (GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO) / LUCIVAN CIPRIANO DA SILVA (RAFAEL ALENCAR DE LIMA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. RETIRADO DE PAUTA para regular tramitação. PROCESSO 0806371-91.2016.8.15.0001 - ASSUNTO
PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: EDUARDO RODRIGUES ARAUJO (TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO (ADVOGADO) / BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. E
BANCO DO BRASIL SA (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer de ambos os recurso interpostos e negar provimento ao recurso do autor/
recorrente e dar provimento ao recurso do promovido/recorrente, para reformar a sentença atacada e determinar
que o promovido/recorrente restitua os valores pagos pelo autor/recorrido, no consórcio, ressalvado o direito de
retenção, pela administradora do consórcio, do percentual relativo a taxa de administração, além da multa
contratual, conforme valores/percentuais descritos no contrato, devendo os valores serem restituídos em até
trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano, com correção monetária
incidente a partir de cada pagamento e juros de mora, pelos índices legais, a partir da data em que deva ocorrer
a devolução, ou seja, a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo, nos termos do voto da Relatora.
Condeno a parte autora recorrente vencida, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em
R$ 600,00, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade deferida. EMBARGOS EM APELAÇÃO CRIMINAL: 0001359-15.2014.815.0191 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOLEDADE -PB – EMBARGANTE: MARCOS
DE SOUTO MARQUES. ADVOGADO: FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO. EMBARGADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. RELATOR: ELY JORGE TRINDADE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL:0000122-04.2018.815.0191 – JUIZADO ESPECIAL DE SOLEDADE -PB – APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUTO LIMA. ADVOGADO: JOSÉ BECKENBANER GOUVEIA DA
SILVA. APELADO: IOLANDA CHAVES DE LIMA NETA/MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL. RELATOR: ALBERTO
QUARESMA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de
votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CRIMINAL, para anular a sentença de fls. 24 e os
atos posteriores, conforme voto do relator. Acórdão em mesa. APELAÇÃO CRIMINAL: 0000142-92.2018.815.0191–
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOLEDADE -PB – APELANTE: ISRAEL DOS SANTOS DANTAS. ADVOGADO:
JOSÉ BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. APELADA: IOLANDA CHAVES DE LIMA NETA. MINISTÉRIO
PUBLICO ESTADUAL. RELATOR: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.. ACORDA a Egrégia Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer e dar provimento à apelação
e declarar nula a sentença de fls.23 e os atos a ela posteriores. Acórdão em mesa. APELAÇÃO CRIMINAL:
0010967-53.2018.815.0011 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE- PB – APELANTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE N. VITAL DO REGO. ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ NÓBREGA PIRES/ JOELBEER CRISTHIAN B. AMORIM. RECORRIDO: ROMERO RODRIGUES VEIGA. ADVOGADO/A:JOSÉ FERNANDES MARIZ.
RELATOR: ELY JORGE TRINDADE. COMPARECEU O BEL. JOELBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM OAB/PB 13971. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO. RECURSO INOMINADO: 000018763.2016.815.0451– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SUMÉ -PB – RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDA: MARIA DULCE SOARES PEREIRA. ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. ALBERTO QUARESMA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da
Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, em conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para
reformar a sentença atacada e reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),
mantendo a decisão em seus demais termos, conforme voto do relator. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO INOMINADO: 0000316-56.2016.815.0261 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ -PB – RE-