TJPB 01/11/2019 -Fch. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

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PRECATÓRIO Nº: 0801520-07.2019.8.15.0000 CREDOR: ANA MARIA FERREIRA DE MELO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802917-04.2019.8.15.0000 CREDOR: EDMIR DANTAS DORNELAS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803319-85.2019.8.15.0000 CREDOR: JOAO RAIMUNDO DUARTE ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802916-19.2019.8.15.0000 CREDOR: EDMILSON RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802870-30.2019.8.15.0000 CREDOR: GUIDO VITAL ARRUDA DE ARAUJO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801112-16.2019.8.15.0000 CREDOR: ZULEIDE FONSECA DE LIMA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801415-30.2019.8.15.0000 CREDOR: ALOISIO BELMONT SOBREIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803724-24.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE EDNALDO CAROLINO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803159-60.2019.8.15.0000 CREDOR: EVERTON ALVES CHAVES ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803637-68.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA SALOME NEVES DA SILVA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802652-02.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DANTAS MAIA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803638-53.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE COSTA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803148-31.2019.8.15.0000 CREDOR: EVANDRO RIBEIRO LEAL ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801699-38.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO FREIRE DA ROCHA TOTA NETO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803147-46.2019.8.15.0000 CREDOR: ISABEL JOSELITA BARBOSA DA ROCHA ALVES
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803639-38.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA SELMA PIRES CARTAXO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803649-82.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA VALMIRA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801697-68.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO FIRMO DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803871-50.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE SEVERO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803640-23.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA SOARES DE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802729-11.2019.8.15.0000 CREDOR: DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802662-46.2019.8.15.0000 CREDOR: DEROSSE REINALDO RAMOS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802725-71.2019.8.15.0000 CREDOR: DJALMA MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801694-16.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO FERNANDO DE LEMOS COUTINHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803033-10.2019.8.15.0000 CREDOR: ERIBERTO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803641-08.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO SOCORRO DE LUCENA FERNANDES
ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0804134-82.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DAS NEVES MARACAJA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801133-89.2019.8.15.0000 CREDOR: YEDA MARIA DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802724-86.2019.8.15.0000 CREDOR: DJALMA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802654-69.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DARCY PAIVA DE MAGALHAES ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803152-68.2019.8.15.0000 CREDOR: EVERALDO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801468-11.2019.8.15.0000 CREDOR: STEFAN MOLNAR ADVOGADO: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802153-18.2019.8.15.0000 CREDOR: PAULO ROMERO PEREIRA REMIGIO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801689-91.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO DE ALBUQUERQUE SALES ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803653-22.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA ZILDA TIBURCIO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801686-39.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO DA SILVA CESARINO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803880-12.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE MARIO LIMA DE HOLANDA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801234-29.2019.8.15.0000 CREDOR: WALDEMAR BELCHIOR DA SILVA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802701-43.2019.8.15.0000 CREDOR: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801653-49.2019.8.15.0000 CREDOR: SAULO SANTIAGO FALCONI DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803882-79.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE MARIO VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803765-88.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803889-71.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE ROBERTO RIBEIRO NEVES ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803767-58.2019.8.15.0000 CREDOR: JULAVIO MACHADO NOBREGA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803836-90.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE JOAO MOREIRA FILGUEIRA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803770-13.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803842-97.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE VIRGULINO DE ALENCAR ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801652-64.2019.8.15.0000 CREDOR: SEBASTIAO ALVES CORDEIRO ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803844-67.2019.8.15.0000 CREDOR: JOSE VINICIUS DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801756-56.2019.8.15.0000 CREDOR: ANTONIO MANOEL DE LIMA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803138-84.2019.8.15.0000 CREDOR: EVALDA DA SILVA BRITO FIGEIREDO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803447-08.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO SOCORRO CONSERVA ARRUDA ADVOGADO: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA
ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803763-21.2019.8.15.0000 CREDOR: JUDIVAN MOREIRA DE LACERDA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802653-84.2019.8.15.0000 CREDOR: DEOCLECIANO DE SOUZA ROLIM ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802089-08.2019.8.15.0000 CREDOR: ASSIS CORREIA DA SILVA ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803446-23.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO SOCORRO BRITO CUNHA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801514-97.2019.8.15.0000 CREDOR: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803444-53.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO SOCORRO ANDRADE ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801515-82.2019.8.15.0000 CREDOR: ANA MARIA DA SILVA RAMALHO ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0803443-68.2019.8.15.0000 CREDOR: MARIA DO ROSARIO LIMA NOBREGA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0802918-86.2019.8.15.0000 CREDOR: EDMUNDO ROQUE DE ARRUDA ADVOGADO:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO:
FABIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810

PRECATÓRIO Nº: 0801123-45.2019.8.15.0000 CREDOR: ZENAIDE ROMAO DO AMARAL ADVOGADO: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS – OAB/PB395-A DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: FABIO
ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10810