TJPB 29/04/2019 -Fch. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019

Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA
23.04.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 25.04.2019, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). (PJE 18) – Agravo Interno N° 0802931-22.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira
(OAB/RJ 132.101). Agravado(s): Sebastião Victor Sobrinho. Advogado(s): Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcanti (OAB/PB 14.150). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 19) – Apelação Cível N° 080026892.2017.8.15.0111. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Mário Severino dos Santos. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão (OAB/PB 20.885) e Ruan Gonçalves Doso (OAB/PB 25.005).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 20) – Apelação Cível N° 0807505-22.2017.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718). Apelado(s): Waldemberg Lino da Silva. Advogado(s):
Patrício Cândido Pereira (OAB/PB 13.863B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 21) – Apelação Cível N°
0801974-15.2016.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): José Roberto
Ferreira. Advogado(s): José Gomes Neto (OAB/PB 15.589). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 22) – Apelação Cível N° 0800296-60.2017.8.15.01 11. Oriundo da Vara única da Comarca de
Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Hortência Lima de Oliveira. Advogado(s): Ruan Gonçalves Doso
(OAB/PB 25.005). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 23) – Apelação Cível N° 081 1060-27.2018.8.15.2001.
Oriundo da 1° V ara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilmara de Araújo Sousa. Advogado(s):
Marcel de Moura Maia Rabello (OAB/PB 12.895) e outros. Apelado(s): Bruno Sérgio Veloso Castelo Branco
Lopes. Advogado(s): Miguel Carlos Lopes Filho (OAB/PB 1654). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 24) – Apelação Cível N° 0807276-41.2015.8.15.2003.
Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Breno Assunção. Advogado(s): Roberto Pessoa
Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB 12.378). Apelado(s): Evanildo Filho Duarte Sá. Advogado(s): Patrícia Sales
Farias (OAB/PB 20.107). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 25) – Apelação Cível N° 0803932-52.2015.8.15.2003.
Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Afonso Adelino Araújo. Advogado(s): Clécio Souza do
Espírito Santo (OAB/PB 14.463). Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 26) – Conflito Negativo de Competência N° 0804535-18.2018.8.15.0000. Oriundo da 1°
Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Suscitante(s): 1° V ara de Sucessões da Comarca da Capital.
Suscitado(s): 7° V ara Cível da Comarca da Capital. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO PRESENTE CONFLITO PARA JULGAR PROCEDENTE E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARAR A COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DA 7° V ARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 27) – Agravo de Instrumento N°
0805991-03.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Maria
Helena da Silva Santos. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 28) – Agravo de
Instrumento N° 0804559-46.2018.8.15.0000. Oriundo da V ara de Sucessões da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): C. V. R. B. C., menor representado pela inventariante, Ana Giovanna Rocha Bezerra. Advogado(s):
Samuel Lima Silva (OAB/PB 13.084), Hertz Pires Pina Júnior (OAB/PB 25.397). Agravado(s): O Espólio de
Anésio Cavalcante Júnior. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 29) – Agravo de Instrumento N° 0803572-44.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ivonaldo Bezerra. Advogado(s): Deyse Trigueiro de Albuquerque
(OAB/PB 15.068) e Bruna Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 30) – Agravo de Instrumento N° 0805388-27.2018.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Aparecida Ferreira dos Santos. Advogado(s):
Stephenson Alexandre Viana Marreiro (OAB/PB 10.577), Max Frederico Saeger Galvão Filho (OAB/PB 10.569)
e outros. Agravado(s): Cidelmo Ferreira de Araújo e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. STEPHENSON MARREIRO. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 31) – Agravo de Instrumento N° 0800979-42.2017.8.15.0000. Oriundo da 6°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Flávio da Silva Souza. Advogado(s): Daniel
Braga de Sá Costa (OAB/PB 16.192) e Gabriel Felipe Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870). Agravado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 32) – Agravo de
Instrumento N° 0804941-39.2018.8.15.0000. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Viação São Jorge LTDA. Advogado(s): Diego Andrade de Menezes (OAB/PB 18.165), Ricardo Ruiz Arias Nunes
(OAB/SE 3820) e outros. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 33) – Agravo de Instrumento N° 0804428-08.2017.8.15.0000. Oriundo da 9° V ara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341). Agravado(s): G. C. I., menor impúbere, representado por seu genitor, Airtom Ideão
Leite. Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer (OAB/PB 14.555). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 34) – Agravo de Instrumento N° 080742442.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de Pocinhos. Agravante(s): Janete de Melo Bento.
Advogado(s): Jorge Luis da Silva (OAB/PB 23.853), Ruslan Alves de Alencar (OAB/PB 24.172) e outros.
Agravado(s): Banco Panamericano S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 35) – Agravo de Instrumento N° 0805353-67.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Gabriela Almeida Garcia. Advogado(s): Tiago Sobral Pereira Filho
(OAB/PB 6656). Agravado(s): AR Construtora e Incorporadora e Edvan Carneiro da Silva e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 36) – Agravo de
Instrumento N° 0805655-96.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Mamanguape. Agravante(s):
O Município de Cuité de Mamanguape. Advogado(s): Gilcemar Francisco Barbosa Quirino (OAB/PB 16.758) e
outros. Agravado(s): Izabel Cristina dos Santos. Advogado(s): Clebson do Nascimento Bezerra (OAB/PB
23.049). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
37) – Agravo de Instrumento N° 0801667-04.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral,
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Normando Candeia Vieira Segundo. Defensor(s): Paulo Fernando
Torreão. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38) – Agravo de Instrumento N°
0802941-03.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Condomínio do
Edf. Residencial Paraíso do Atlântico. Advogado(s): Vladimir Mina Valadares de Almeida (OAB/PB 1236).
Agravado(s): Mário Luiz César Campos. Advogado(s): João Bezerra Neto (OAB/PB 1303) e Rogério Coutinho
Beltrão (OAB/PB 2129). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 39) – Agravo de Instrumento N° 0805309-48.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Leonardo Farias da Silva. Advogado(s): Ceres Rabelo Madureira
(OAB/PB 13.152) e Eliomara Correia Abrantes (OAB/RO 13260). Agravado(s): O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC e outros. Advogado(s): Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB/SP 1485.064).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 40) –
Agravo de Instrumento N° 0802827-64.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da

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Capital. Agravante(s): Cláudia de Andrade Montenegro Nóbrega. Advogado(s): Alex Barros da Silva (OAB/PB
22.722). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 41) –
Agravo de Instrumento N° 0805241-98.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Catolé do
Rocha. Agravante(s): Francine Gonzaga da Silva Aguiar. Advogado(s): Joel Fernandes de Brito Júnior (OAB/
PB 21.652). Agravado(s): Antônio Osório. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 42) – Agravo de Instrumento N° 0804792-43.2018.8.15.0000. Oriundo da V ara
Única da Comarca de Cabaceiras. Agravante(s): Jozielson Sandro da Silva Filho. Advogado(s): José Egberto
Alves de Sousa (OAB/PB 17.786). Agravado(s): O Município de Barra de São Miguel. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 43) – Agravo de Instrumento N°
0804734-74.2017.8.15.0000. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Genilda do
Nascimento Souza. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). Agravado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 44) – Agravo de Instrumento N° 0806466-56.2018.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Luiz Fernando Sachet
(OAB/SC 18.429), Manoela Soares Araújo (OAB/SC 38.532). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 45) – Agravo de Instrumento N° 0802284-61.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Novo Rumo Motores e Peças
LTDA. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555). Agravado(s): O
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 46) – Agravo de Instrumento
N° 0806758-75.2017.8.15.0000. Oriundo da 15° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria
Mercedes Ribeiro Pessoa Cavalcanti. Advogado(s): Thyago Luis Barreto Mendes Braga (OAB/PB 11.907).
Agravado(s): Marilene Cordeiro da Silva, Juliana Lucena Dias e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 47) – Agravo de Instrumento N° 080671337.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Sueli Maria da
Silva. Advogado(s): Cynthia Maria Maciel Cohen (OAB/PB 10.462). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 48) – Agravo de Instrumento N° 080492148.2018.8.15.0000. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ernandes Souza Medeiros
e Luiz Franco da Rocha. Advogado(s): Jocélio Jairo Vieira (OAB/PB 5672). Agravado(s): Furtado Lima Participações e Administração LTDA e outros. Advogado(s): Eduardo Braga Filho (OAB/PB 11.319). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 49) – Agravo de Instrumento N° 0806556-64.2018.8.15.0000. Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): WW Construções e Incorporações LTDA – EPP. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva (OAB/PB 11.589A). Agravado(s): Consórcio Tatuoca e Construtora Queiroz Galvão S/A.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciúcula Benghi (OAB/PB 32.505). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 50) – Agravo de Instrumento N° 080625095.2018.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Hamilton Viegas.
Advogado(s): Roberto Germano Bezerra Cavalcanti Júnior (OAB/PB 10.217). Agravado(s): Mário Gomes de
Araújo Júnior. Advogado(s): José Alberto Batista Martins (OAB/PB 15.761). RESULTADO: “CONHECEU-SE
PARCIALMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 51) – Agravo de Instrumento N° 0806296-84.2018.8.15.0000. Oriundo da 7° V ara Mista
da Comarca de Patos. Agravante(s): Geraldo Joaquim do Nascimento Júnior. Advogado(s): Gabriel Felipe
Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870). Agravado(s): Banco Itaúcard S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 52) – Agravo Interno N° 0800949-07.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): GEAP – Fundação de Seguridade
Social. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341). Agravado(s): Cláudio Carvalho
Brito. Advogado(s): Felipe Thiago de Moura (OAB/PB 20.266). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 53) – Agravo Interno N° 0805749-78.2017.8.15.0000. Oriundo da 2°
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s): Lorena Cavalcanti Lopes
(OAB/RJ 161.099) e André Gomes de Oliveira (OAB/RJ 85.266). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 54) – Embargos de Declaração N° 0801721-67.2017.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí. Embargante(s): Yuri Ramon de Araújo. Advogado(s): Yuri Ramon
de Araújo (OAB/PB 22.353). Embargado(s): O Município de Picuí e outros. Advogado(s): Joagny Augusto
Costa Dantas (OAB/PB 20.112). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 55) – Embargos de Declaração N° 0801558-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401),
Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB/PB 18.056) e outros. Embargado(s): Aluízia de Souza Silva.
Advogado(s): Emanuella Clara Oliveira Felipe (OAB/PB 12.647). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 56) – Embargos de Declaração N° 0802915-39.2016.8.15.0000.
Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Eunice Luis dos Santos. Advogado(s):
Mylena Formiga Alves Macedo (OAB/PB 14.499). COTA DA SESSÃO NO DIA 23.04.2019: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 25.04.2019, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 57) – Embargos de Declaração N° 0802105-41.2017.8.15.2001. Oriundo da
2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Márcia Patrícia Alves da Silva Martins.
Advogado(s): Eduardo Marcelo Carneiro de Araújo (OAB/PB 15.453). 1° Embargado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira. 2° Embargado(s): O
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Advogado(s): Ronaldo Pessoa dos Santos (OAB/PB 8472). COTA DA
SESSÃO NO DIA 23.04.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 25.04.2019, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 58) – Embargos de Declaração N° 0803347-24.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. 1°
Embargante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Anaisa Pasqual Salgado Cintra (OAB/SP 345.208), Paula
Cristina Travain (OAB/SP 169.151), José Manoel Arruda Alvim Netto (OAB/SP 12.363), Eduardo Pellegrini de
Arruda Alvim (OAB/SP 118.685) e Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). 2° Embargante(s): IPELSA
Indústria de Papel da Paraíba S/A. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves (OAB/PB 2446),
Daniella Ranconi (OAB/PB 9684) e outros. Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO: “ACOLHIDOS, PARCIALMENTE, EM CARÁTER INFRINGENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IPELSA INDÚSTRIA DE
PAPEL DA PARAÍBA S/A; ACOLHIDOS, PARCIALMENTE, TAMBÉM, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS PELO BANCO BRADESCO S/A, COM APLICAÇÃO DE MULTA PROTELATÓRIA, TUDO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 59) – Apelação Cível N° 0854231-68.2017.8.15.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): José Alves da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB
22.899) e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708). Apelado(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR
A SENTENÇA RECORRIDA E APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 60) – Apelação Cível N° 080147954.2014.8.15.0731. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Andreza Ferreira da Silva.
Advogado(s): Marcus Aurélio de Holanda Torquato (OAB/PE 32.427). Apelado(s): O Município de Cabedelo,
representado por seu Procurador-Geral, Marcus Túlio de Lima Campos. Advogado(s): Danielle G. B. D. de
Andrade (OAB/PB 13.829). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 61) –
Apelação Cível N° 0800068-10.2018.8.15.0351. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s):
Aylla Thereza de Lima Pontes. Advogado(s): Elmano de Araújo Martins (OAB/PB 22.474). Apelado(s): O
Município de Sapé, representado por seu Procurador-Geral, Germiniano Luiz Maroja Limeira Filho. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 62) – Apelação Cível N° 080056332.2017.8.15.0111. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Francisco de
Assis Truta. Advogado(s): Arthur França Henrique (OAB/PB 18.062) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 63) – Apelação Cível N° 0801759-47.2015.8.15.0001.
Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Esmale Assistência Internacional de