TJPB 26/07/2018 -Fch. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018

LEANDRO DOS SANTOS. 02) Apelação Cível nº 0811694-77.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara de Família da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ana Rosa de Brito Medeiros, Roberto de Brito Cantalice, Maria Tereza
de Brito Medeiros, Hiba Braga de Brito Lyra. Advogado(s): Eugênio Gracco Braga de Britto Lyra – OAB/PB 4.702.
Apelado(s): Ana Madalena Lucena D’Almeida Rijo. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida – OAB/PB 13.260. Na
sessão do dia 22.05.18-Cota: Após o voto do relator dando provimento ao recurso, pediu vista, a Exma. Des.ª Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda. Usou da palavra, pela apelada,
a advogada Andrezza Melo de Almeida. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 03) Agravo Interno nº 0804607-39.2017.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro. Agravante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Georgia Maria Almeida Gabinio e outros – OAB/PB 11.130.
Agravado(s): José de Anchieta do Nascimento e outros. Advogado(s): Rafael Ramos Pedrosa – OAB/PE 28.452.
Na sessão do dia 24.04.18-Cota: Adiado por falta de quorum, face o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos
Santos. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por indicação do Relator. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo de Instrumento nº 0805312-37.2017.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Maria do Socorro da Silva. Advogado(s): Gilderlândio
Alves Pereira – OAB/PB 18.436 e Michelle Susan Lopes Pereira – OAB/PB 23.359. Agravado(s): Ympactus
Comercial S/A. Cota: na sessão do dia 08/05/2018, adiado por indicação do relator. Na sessão do dia 22.05.18Cota: Adiado por indicação do Relator. RESULTADO:Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 05) Agravo de Instrumento nº 0803959-59.2017.815.0000. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da
Capital. Agravante(s): Ana Paula de Medeiros Dias. Advogado(s): Carina de Lima Soares Gusmão – OAB/PB
13.715. Agravado(s): Jean Rodrigues da Silva. Advogado(s):Paulo Américo Maia Peixoto – OAB/PB 10.539. Cota:
na sessão do dia 08/05/2018, adiado por indicação do relator. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por indicação
do Relator. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo
de Instrumento nº 0805249-12.2017.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Regina Coeli Viana da Silva Advogado(s): Regina Coeli Viana da Silva – OAB/CE 15.186. Agravado(s): Companhia
de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 2.461-A. Cota:
na sessão do dia 08/05/2018, adiado por indicação do relator. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por indicação
do Relator. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07)
Agravo de Instrumento nº 0803996-86.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040. Agravado: Pedro Paulo do Rego Luna Filho. Advogado: Janaína
Sitônio Rumão Soares – OAB/PB 21.476. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado por indicação do Relator.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08) Agravo de Instrumento nº 080559997.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): JSE - Construção, Incorporação
e Imobiliária Ltda. Advogado(s): Wallis Franklin de Souza – OAB/PB 24.626 e João Luis Fernandes Neto – OAB/PB
14.937. Agravado(s): Lourenço Souto Maior, Andréa da Silva Simplício Advogado(s): Roseane Miranda Rezende de
Britto – OAB/PB 21.903 e Pedro Maurino Calmon Mendes – OAB/DF 1.294. Na sessão do dia 22.05.18-Cota: Adiado
por indicação do Relator. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 0806609-79.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Água Branca. Agravante(s): Vaneide Alves Firmino. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira OAB/PB 16.051. Agravado(s): Município de Água Branca. Advogado(s): Luiz Gustavo de Sousa Marques - OAB/PB
14.343. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo
Interno nº 0801089-07.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Carlos Roberto Oliveira dos Reis. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Lima - OAB/PB 20.222. Agravado(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0800290-61.2018.8.15.0000.
Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Gomes Barbosa. Advogado(s):
Maria Zenilda Duarte - OAB/PB 21.392. Agravado(s): Dalvina Veras Gomes. Advogado(s): Antônio Genilson Pereira
Lucena - OAB/PB 19.563. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
12) Agravo Interno nº 0805556-63.2017.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463. Agravado(s): Marcelo de
Miranda Tavares. Advogado(s): Rachel Franca Falcão Batista Dantas – OAB/PB 15.533. RESULTADO: Provido
parcialmente. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13)
Agravo Interno nº 0804568-42.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s):
João Luiz Galvão de Carvalho. Advogado(s): Melina Kelly Lélis Cunha – OAB/PB 23.866. Agravado(s): Ympactus
Comercial S/A. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº 0800080-44.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Lucena.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s):
Erivaldo Barbosa Coutinho. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da Silva – OAB/PB 12.053. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15)
Agravo Interno nº 0803281-44.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s):
Josenilson Mendonça de Araújo. Advogado(s): José Ideltônio Moreira Júnior – OAB/PB 18.804. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16)
Agravo Interno nº 0800257-42.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
Fabrízia Pereira Brito. Advogado(s): Douglas Pinheiro Bezerra – OAB/PB 18.567, Ramon Rocha Rodrigues – OAB/
PB 18.580 e Davi Emmanuel A. Cavalcanti – OAB/PB 19.350. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Agravo Interno nº 080222340.2016.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Lúcia Maria de Araújo.
Advogado(s): Fernanda da Costa Câmara Souto Casado - OAB/PB 15.461. 1ºAgravado(s): AP&P Engenharia Ltda.ME. 2ºAgravado(s): Imobiliária Novo Rumo Ltda.- ME. 3ºAgravado(s): Cristal Construtora Ltda.- ME. Advogado(s):
Renata Regina Costa Caminha – OAB/PB 13.411. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo Interno nº 0801865-41.2017.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Município de Tavares, representado por seu Procurador
Manoel Arnóbio de Sousa. Agravado(s): Maria José Leandro da Silva. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira – OAB/PB
16.051. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de
Declaração nº 0805091-88.2016.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Unimed - João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463
e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Embargado(s): Sandra Sobreira Santos. Advogado(s): Gabriel
Pontes Vital e outro – OAB/PB 13.694. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 0804066-06.2017.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e outros. Embargado(s): PROENGE - Projetos e Engenharia Ltda. e Condomínio
Residencial Solarium Tambaú. Advogado(s): Adail Byron Pimentel - OAB/PB 5.207. RESULTADO: Embargos
rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 21) Embargos de Declaração nº 080583986.2017.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Hellen Cavalcanti de Araújo.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 19.460. Embargado(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho – OAB/PB 20.279-A. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 22) Embargos de Declaração nº 0801576-54.2014.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Cremilda
Climaco da Silva. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788. Embargado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB
20.832-A. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 23) Embargos de Declaração nº 0805837-53.2016.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ
132.101. Embargado(s): Maria do Carmo Gomes Fonseca e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandim – OAB/PB
26.415-A e Carlos Roberto Scóz Júnior – OAB/SC 23.456. RESULTADO: Embargos rejeitados. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de Instrumento nº 080141450.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Josefa dos
Santos. Advogado(s): Paulo Lopes da Silva – OAB/PB 8.560-A, José Carlos de Lima – OAB/PB 7.475-B e José
Walter Lins de Albuquerque – OAB/PB 5.250. Agravado(s): Joana Cele de Araújo, José Vieira Filho, Roberto Carlos
de Araújo, Carlos Antônio de Araújo, Soraya Araújo Vieira, Myrna de Araújo Régis, Ricardo Régis Marinho, Carla
Rayanna Ferreira de Sousa Carlos. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298 e Nyedja Nara
Pereira Galvão – OAB/PB 7.672. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo de Instrumento nº 0805285-54.2017.8.15.0000. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Thyago Luis Barreto Mendes Braga. Agravado(s): Marlonn Gabriel Gomes Felipe do Nascimento Silva,
representado por sua genitora, Bruna Milena Gomes Felipe do Nascimento Silva. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo de
Instrumento nº 0805759-25.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Maria Stela de
Farias Nóbrega. Advogado(s): André de Oliveira Lima – OAB/PB 20.947. Agravado(s): Francisco Machado da
Nóbrega. Defensor: Francisco Lopes de Lacerda. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Agravo de Instrumento nº 0802662-17.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Delmáquinas Tratores e Equipamentos Ltda. - ME.
Advogado(s): Arthur Maia Alves Neto – OAB/PE 714-B e Márcio Clemente Filho – OAB/PE 36.484. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Agravo de Instrumento nº 0803557-75.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Lysanka dos Santos Xavier – OAB/PB 12.886 e outros. Agravado(s):
José Pereira da Silva Júnior. Advogado(s): Felipe Monteiro da Costa – OAB/PB 18.429. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo de
Instrumento nº 0801925-14.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Banco do

Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil – OAB/PB 10.445. Agravado(s): Dinobaby
– Indústria e Comércio de Calçados, Bolsas e Acessórios Ltda. - ME e outros. RESULTADO: Provido. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo de Instrumento nº
0802626-72.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Paulo Ferreira da Silva
Júnior. Advogado(s): Fábio José Lins Silva Filho – OAB/PB 19.330 e Júlia Carmem Correia Lima Jordão – OAB/PB
14.034. Agravado(s): Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado(s): Fábio
Frasato Caires – OAB/PB 2.461-A. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Agravo de Instrumento nº 0801491-25.2017.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Eduardo Antônio de Carvalho Feitosa e
Sulamita Martins Feitosa. Advogado(s): Felipe Maciel Maia – OAB/PB 13.998. Agravado(s): Companhia Estadual de
Habitação Popular – CEHAP e José Antônio Ferreira e Silva. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Agravo de Instrumento nº
0801554-50.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Hélio
Dias Alves. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 1ºAgravado(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. 2ºAgravado(s): Autarquia Especial Municipal
de Limpeza Urbana – EMLUR. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Agravo de Instrumento nº 080474336.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão. Agravado(s): Adriana Lorenzet. Advogado(s):
Maurício Lucena Brito – OAB/PB 11.052 e Raphael Farias Viana Batista – OAB/PB 14.638. RESULTADO: Provido
parcialmente. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 34)
Agravo de Instrumento nº 0806023-42.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Rafael de Lucena Falcão.
Agravado(s): Gerlane Fernandes de Macedo. Advogado(s): Manoel Vieira de Araújo Neto – OAB/PB 24.090 e outros.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35) Agravo de Instrumento nº 0805423-21.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s):
João Pereira de Araújo. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção – OAB/PB 10.492. RESULTADO: Preliminar
rejeitada e desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36) Agravo de Instrumento nº 0804657-65.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s):
Joaquim Inácio de Oliveira. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Agravo de Instrumento nº 0803497-05.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB
15.401. Agravado(s): Erika Von Sohsten Marinho e Ésio de Carvalho Coelho Júnior. Advogado(s): Acrísio Netônio
de Oliveira Soares – OAB/PB 16.853. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo de Instrumento nº 0805076-85.2017.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Janaine Nunes de Assis. Advogado(s): Rafael Maia Muniz da Cunha
– OAB/PB 22.475 e outros. Agravado(s): Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalanti de Sousa – OAB/
PB 8.937. RESULTADO: Recurso prejudicado. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 39) Agravo de Instrumento nº 0804109-40.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Charles Miller Ramos. RESULTADO: Preliminares rejeitadas e desprovido.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 40) Agravo de
Instrumento nº 0804710-46.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Genival Félix da Silva. Advogado(s):
Jonatas Emmanuel do Nascimento Silva – OAB/PB 19.615 e Daniel Brito Falcão – OAB/PB 15.183. RESULTADO:
Provido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 41) Agravo de Instrumento nº 0803213-94.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Banco Toyota do Brasil S/A. Advogado(s): Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/
PB 19.738-A e outra. Agravado(s): Maria do Socorro Pereira do Nascimento. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
- OAB/PB 13.442. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 42) Agravo de Instrumento nº 0804635-07.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Nova. Agravante(s): Nilson Nogueira de Melo. Advogado(s): Thélio Queiroz Farias – OAB/PB 9.162 e outros.
Agravado(s): Município de Matinhas, representado por seu Procurador Gustavo Guedes Targino – OAB/PB 14.935.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Agravo de Instrumento nº 0806428-78.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A. Agravado(s):
Maria José Cardoso Trigueiro da Silva. Defensora: Alba Neide Máximo Urquiza de Sá – OAB/PB 2.026. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Agravo de Instrumento nº 080031137.2018.815.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed - João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Ursulino Lemos Neto. Advogado(s): Daviallyson de Brito Capistrano - OAB/
PB 12.833. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Agravo de
Instrumento nº 0804723-45.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed - João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Josinete Martins de Lima.
Advogado(s): Aderaldo Cavalcanti da Silva - OAB/PB 7.975. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do
relator. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado Lincoln Fernandes Matos Kurisu. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Agravo de Instrumento nº 0805066-41.2017.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed - João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Josafá
Welles Bandeira Soares. Advogado(s): Helionora de Araújo Abiahy – OAB/PB 6.009. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Agravo de Instrumento nº 080655698.2017.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed - João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos - OAB/PB 13.040. Agravado(s): Germana Lúcia Guedes Pereira Gouvêa Pessoa. Advogado(s): Francisco
Eugênio Gouvêa Neiva - OAB/PB 11.447. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 48) Agravo de Instrumento nº 0802582-53.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto
Félix Lima. Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Sacha Calmon Navarro Coêlho - OAB/MG 9.007
e outros. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Agravo de
Instrumento nº 0800638-79.2018.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira
– OAB/PB 20.832-A. Agravado(s): Maria da Conceição Vasconcelos. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo - OAB/PB
14.927. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo de
Instrumento nº 0800021-22.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 51) Agravo de Instrumento nº 0806186-22.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.
Agravante(s): Estado da Paraíba, por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Usina Tanques
S/A. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Agravo de Instrumento nº 0806769-07.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Severina Elisabete Alves Costa. Advogado(s): Gildo
Leobino de Souza Júnior – OAB/PB 22.991-A. Agravado(s):Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
53) Agravo de Instrumento nº 0806711-04.2017.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s):
João Passos da Silva Neto. Advogado(s): Angélica Vitoriano Cordeiro de Andrade – OAB/PB 23.929-B. Agravado(s):
Município de Igaracy. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 54) Remessa Necessária nº 0803743-58.2016.8.15.0251. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Girlei do Egito Leite Almeida. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
- OAB/PB 13.442. Promovido(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de Moura – OAB/
PE 21.233. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 55) Apelação Cível nº 0800045-32.2016.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Rogério Alves dos Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s):
Banco Panamericano S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques – OAB/CE 30.348. RESULTADO: Provido.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 56) Apelação Cível
nº 0800717-40.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Apelado(s): Eva Dalva
Rodrigues do Nascimento. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. COTA: na sessão do dia 12/
06/2018, preliminar rejeitada, unânime. No mérito, após o voto da relatora negando provimento ao recurso, pediu
vista, o Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga. o Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 57) Apelação Cível nº 0806416-06.2016.8.15.2003.
Oriundo da 5ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Paulo José Rodrigues da Silva.
Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana – OAB/PB 11.662-B. Apelado(s): Maria da Guia da Conceição.
Defensora: Sônia Maria Carvalho de Souza – OAB/PB 4.268. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 0815757-96.2015.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadelha de
Moura – OAB/PE 21.233. Apelado(s): Cristiane dos Santos de Oliveira. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa C.
e Silva – OAB/PB 13.862. RESULTADO: Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59)
Apelação Cível nº 0818688-72.2015.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s):
Maria da Conceição Marinho. Advogado(s): Thiago Jesus Marinho Luiz – OAB/PB 17.678 e outros. Apelado(s): José
da Silva Luiz. Advogado(s): Renata Alves de Sousa – OAB/PB 18.882. RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se