TJPB 18/05/2017 -Fch. 53 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2017

como a das custas processuais, fica suspensa diante do benefício da gratuidade judiciária, conforme art. 98, §3º,
do CPC. Servirá de acórdão a presente súmula. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007092-63.2014.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: POPY LEOPOLDINO DA SILVA FILHO.
ADVOGADO(A/S): FABRICIA ALMEIDA SILVA LEMOS -RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$
500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos
do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301093621.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HUGO EVANGELISTA DA SILVA ARAUJO. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO:
BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. E-JUSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000724-31.2013.815.0251. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -EMBARGANTE: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A/S): GEORGE
OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO -EMBARGADO: PETRÔNIO SOUTO GOUVEIA. ADVOGADO(A/S): VIVIANNE FONTES DE OLIVEIRA FREITAS, TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer dos EMBARGOS para rejeitá-los, nos termos do voto do Relator assim sumulado: Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REQUISITOS
LEGAIS – DESATENDIMENTO – PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – CONTRATO DE PLANO DE
SAÚDE FIRMADO APÓS O ESTATUTO DO IDOSO – NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 381 DO STF – EMBARGOS
CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela parte demandada
UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, alegando que o acórdão proferido por esta
Turma Recursal foi omisso por não determinar o sobrestamento do feito conforme determinação do STF, que
suspendeu os processos relativos à aplicabilicadade do estatuto do idoso sobre contratos de plano de saúde
firmados antes do diploma legislativo. 2. Infere-se que os embargos em tela não preenchem os requisitos
legalmente estabelecidos para seu acolhimento, pois não há no acórdão embargado omissão, contradição ou
obscuridade a justificar sua interposição. 3. Isto porque, em se verificando atentamente, o contrato de plano de
saúde foi firmado entre as partes em setembro de 2004, portanto, após a vigência do Estatuto do Idoso, que se
deu noventa dias após a publicação da lei, em outubro de 2003. Logo, a matéria analisada no presente feito não
se subsume ao tema sob repercussão geral nº 381, razão pelo que não deveria ter sido o processo sobrestado.
4. Assim, não merecem acolhida os embargos declaratórios, por não se vislumbrar no acórdão embargado
situação ensejadora de seu conhecimento. 5. Por estas razões, VOTO no sentido de CONHECER DOS EMBARGOS E REJEITÁ-LOS. Servirá de acórdão a presente súmula. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301048678.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JOSIVAL SEVERINO ALVES. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00
(Quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art.
98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001804-03.2015.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ALBERTO CANDIDO DE LUNA.
ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.ACORDAM
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe
provimento, em parte, para reformar a sentença, determinando a restituição dos valores da tarifa descontada da
conta-corrente do consumidor a título de “Tarifa Mensalidade Pacote Serviços”, em dobro, sem contudo reconhecer a existência de danos morais a serem reparados, nos termos do voto do relator assim sumulado: RECURSO
– JUIZADO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c.c REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE TARIFAS
NA CONTA-CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DA REGULAR CONTRATAÇÃO. JUIZ PRIMEVO QUE JULGA TOTALMENTE IMPROCEDENTE. VIOLAÇÃO AOS
PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA. DEVOLUÇÃO, EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS DA TARIFA MENSALIDADE PACOTE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO. 1. Trata-se de caso de cobrança de produto ou serviço não
solicitado, cuja prática é nitidamente rechaçada pelo art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 39 –
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: III – enviar ou entregar ao
consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. Como se ver, a conduta
adotada pela parte recorrida deve ser reprimida, considerando que, assim agindo, induz em captação de serviços
não pactuados pelo consumidor, cabendo, nessa hipótese, a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC,
devendo o promovido recorrente restituir em dobro os valores descontados na conta-corrente de sua titularidade;
2. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, verifica-se que ocorreu apenas as cobranças, s que
fosse ocasionado qualquer outra espécie de constrangimento ao consumidor, não se dendo concluir que essas
cobranças indevidas tenham o condão de causar danos morais. Sem sucumbência. Servirá de acórdão a presente
súmula. E-JUS-APELAÇÃO: 3000234-85.2013.815.0161. 2ª VARA MISTA DE CUITÉ -RECORRENTE: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ALAMIR VENÂNCIO DE CARVALHO, FABIO VENÂNCIO DOS
SANTOS / NATIEL SANTOS COSTA / CAMILA LEOPOLDINA SOARES DE OLIVEIRA / JOSÉ ACENILDO
SANTOS DE OLIVEIRA FILHO / ANA PAULA DE MEDEIROS SILVA -RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Retirado de pauta para cumprimento da presente diligência: APELAÇÃO
CRIMINAL – CRIME DE LESÃO CORPORAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA EM MÍDIA AUDIOVISUAL – AUSÊNCIA DE REMESSA DOS ARQUIVOS DE VÍDEO E ÁUDIO À TURMA RECURSAL – CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM – CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA REQUISITAR A REMESSA DOS ARQUIVOS A ESSA TURMA RECURSAL. 1. Compulsando-se os autos, verifico que as provas produzidas em instrução
foram armazenadas em mídia audiovisual não remetida a esse Juízo, o que impossibilita a análise das teses
apresentadas pela defesa que baseia-se nos depoimentos colhidos para argumentar a negativa de autoria e
inexistência de prova suficiente para condenação. Assim sendo, a fim de garantir o direito de defesa inerente ao
apelante, VOTO pelo chamamento do feito à ordem e pela conversão do julgamento em diligência, determinando
que seja oficiado ao Juízo de primeiro grau para que remeta a essa Turma Recursal, com a máxima urgência, os
CD-ROMs em que foram armazenadas as provas do presente processo. CUMPRA-SE. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3003987-44.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARIA DAS DORES BARBOSA SILVA. ADVOGADO(A/S): RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA, GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA, MARCILIO RIBEIRO BARBOSA GOMES -RECORRIDO: BANCO
SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. Ficam as partes
cientes que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE
e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira
Lins – Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO –PJE- 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL – FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE Nº 001/2016 DA 2ª TURMA
RECURSAL MISTA DA CAPITAL A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE MAIO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00HS,
NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO 8º ANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO
MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES RECURSOS:01)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801382-84.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ARNALDO SEVERINO DA SILVA - ME – ADVOGADO(A/S): ANNA CATHARINA
MARINHO DE ANDRADE – RECORRIDO: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A –
ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA – RECORRIDO: REGISMATEC COMERCIO E
REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA –
ME – ADVOGADO: PABLO EMMANUEL MAGALHAES NUNES – RECORRIDO: ELGIN S/A – ADVOGADO:
FÁBIO HOELZ DE MATOS – RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802042-84.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: WASHINGTON VERIDIANO DOS SANTOS JUNIOR – ADVOGADO(A/S): RAFAEL LACERDA CUNHA LIMA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. – ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A – ADVOGADO: JULIANE BARBOZA DOS SANTOS RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802178-81.2015.8.15.2001
– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – ADVOGADO(A/S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – RECORRIDO: THOMPSON
JORGE GOUVEIA CAVALCANTI – ADVOGADO(A/S): GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER - RELATOR:
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0812607-10.2015.8.15.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TRANSNACIONAL – TRANSPORTE NACIONAL
DE PASSAGEIROS LTDA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ GOMES DA VEIGA PESSOA NETO – RECORRIDO:
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS JÚNIOR – ADVOGADO(A/S): ANA CECILIA SILVA DE ANDRADE PINTO-

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RECORRIDO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS – ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803902-23.2015.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SINTYA FARIAS DA SILVA – ADVOGADO(A/S):
PETRÚCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA – RECORRIDO: UNIVERSIDADE ABERTA VIDA SOCIEDADE SIMPLES LTDA – ADVOGADO(A/S): ROGÉRIO DUNDA MARQUES - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0808302-46.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: WALERCIA KARENINE SANTOS LINS DE MEDEIROS – ADVOGADO(A/S):
JOÃO BATISTA LINS DE MEDEIROS – RECORRIDO: DALVANY QUEIROZ DUARTE – ADVOGADO(A/S):
RICARDO PALMEIRA SOBRAL - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0829891-31.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARTINHO GOMES NETO – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO: TABELIÃ
LINDALVA LIMA GOMES – ADVOGADO(A/S): MÁRIO TEIXEIRA TABOSA FILHO - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803671-59.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ROSANA VICENTE DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DEFENSOR
PÚBLICO – RECORRIDO: CENESUP – CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA. (FACULDADE
MAURÍCIO DE NASSAU) – ADVOGADO(A/S): MARIELLA MELO NERY DANTAS - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801350-79.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: FEDERAL DE SEGUROS S/A – ADVOGADO(A/
S): EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS – RECORRIDO/RECORRENTE: RITA DA SILVA SANTOS –
ADVOGADO(A/S): FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0827453-32.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: MANOEL QUIRINO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA –
RECORRIDO: BOA VISTA SERVIÇOS S/A – ADVOGADO(A/S): HÉLIO YAZBEK - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0820550-44.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): PAULO
ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR – RECORRIDO: LINDOMAR GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S):
PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801701-24.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DA
CONCEICÃO GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DINARTE PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO – RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800939-36.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JONE ALVES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA– RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) PJE – RECURSO INOMINADO:
0816067-05.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DA
GLORIA BRANDAO ALVES – ADVOGADO(A/S): RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA – RECORRIDO:
GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR: JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0811612-60.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA – ADVOGADO(A/S): MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA – RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A/S):
MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0805948-82.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: NOVORUMO MOTORES E PEÇAS LTDA – ADVOGADO(A/S): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO
BERNARDO DE ALBUQUERQUE – RECORRIDO: JOSE EDSON TAVARES ALVES – ADVOGADO(A/S):
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JÚNIOR - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.17) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0806488-33.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VIVIANE BARRETO RIBEIRO - ME– ADVOGADO(A/S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, RAMON PESSOA DE MORAIS – RECORRIDO: ANDRÉ DE MELO ATHAYDE – ADVOGADO(A/S):
LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST - RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0817599-77.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
ROSÂNGELA THAMIRYS DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): REBECA SANTANA FARIAS – RECORRIDO:
LOJAS AMERICANAS S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZI - RELATOR: JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0809999-05.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: AUTOCLUB VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. ADVOGADO(A/S): JOÃO
OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - RECORRIDO: NINFA ELOISA ANDRADE DE
LIMA. ADVOGADO(A/S): JOSEANE FRIAS DA SILVA. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.20)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0836903-96.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALRECORRENTE: SERGIO RICARDI MARTINS DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): CYNTHIA ELIZABETH C.
SANTIAGO - RECORRIDO: LISMAR LTDA (GAME STATION). ADVOGADO(A/S): MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA - RECORRIDO: CONDOMÍNIO MANAÍRA (MANAÍRA SHOPPING) - ADVOGADO(A/S): HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA NÓBREGA NETO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.21)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0805038-55.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALRECORRENTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO VISEU - RECORRIDO: RODRIGO NÓBREGA ROCHA XAVIER. ADVOGADO(A/S): ANTONIO ROCHA XAVIER. -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 0816426-52.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: ANA LÚCIA DOS SANTOS TOMAZ. ADVOGADO(A/S):
FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - RECORRIDO: ANTUNES PALMEIRA LTDA. ADVOGADO(A/
S): PARTE SEM ADVOGADO. RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINSITRADORA DE CARTÕESS/A.
ADVOGADO(A/S): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0800720-23.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
-RECORRENTE: MARCELO BANDEIRA REGIS, ALAN CLEYTON DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(A/S): GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL -RECORRIDO: EVANDRO MOREIRA BARBOSA. ADVOGADO(A/S): ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805707-45.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADO(A/
S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RECORRIDO: IRINA NUNES CABRAL DE PAULO. ADVOGADO(A/S):
IRINA NUNES CABRAL DE PAULO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0807814-22.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A/S): MARCELO
WEICK POGLIESE, JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO-RECORRIDO: JACQUELINE CARVALHO
DE LUNA. ADVOGADO(A/S): ROBERTA MONTENEGRO O. TEIXEIRA DE PAIVA -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801406-55.2013.8.15.0331. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA- RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE
LIMA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES – RECORRIDOS/RECORRENTES: JOSÉ
HERMOGENES DA SILVA JUNIOR, TIAGO RODRIGUES DE LIMA. ADVOGADO(A/S): RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. RECORRIDO: JOHN JOSSY DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): RAIMUNDO RODRIGUES
DA SILVA -RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.27) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801055-13.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: JANETE
DOS SANTOS NUNES. ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - RECORRIDO: CAGEPA- (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA). ADVOGADO(A/S): JOSÉ MARCOS
OLIVEIRA DOS SANTOS. -RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802956-16.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: JOÃO BOSCO QUERINO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): CLEUDO GOMES DE SOUZA JÚNIORRECORRIDOS: JANIETE MARIA GONCALVES DANTAS, IRLANIO TEIXEIRA DE ARAUJO. ADVOGADO(A/
S): VANESSA MOURA VERAS, ALBERTO ASSIS BANDEIRA-RELATOR(A): JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804754-12.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
ADVOGADO(A/S): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ-RECORRIDO: MARCELINO FERREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA -RELATOR(A): JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803203-94.2013.8.15.2003.1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO. ADVOGADO(A/S):
RICARDO JOSÉ PORTO -RECORRIDO: ANTONIO FELIZARDO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S):
ANTÔNIO DE ARAÚJO PEREIRA, VITÓRIA SANTOS DE ARAÚJO -RELATOR(A): JUIZ INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804294-25.2013.8.15.2003.1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A., SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO(A/S): JOÃO RAFAEL LÓPEZ ALVES -RECORRIDO: DALVA MARIA DE FREITAS TOKAIPP. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA-RELATOR(A): JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802123-67.2013.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA -RECORRENTE: EMERSON GOMES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): PAMELA
CAVALCANTI DE CASTRO -RECORRIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S):
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI -RELATOR(A): JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802403-38.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: TAYANNE CARLA EVANGELISTA ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALVES
NETO -RECORRIDO: TAM – LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A): JUIZ
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO
IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE
TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO
FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE
LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE
JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO
PESSOA, 17 DE MAIO DE 2017. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA
2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.