TJPB 02/02/2017 -Fch. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017

11. FLAVIA MARQUES MONTEIRO; 12. ANA NEIDE GUEDES MACIEL; 13. DIEGO QUEIROGA CAVALCANTI; 14.
DANIELA SOARES DE SOUSA; 15. JONAS VICENTE SILVA; 16. JOAO PAULO DA SILVA BEZERRA; 17. ANA
NERI DA SILVA OLIVEIRA; 18. JOAO PAIVA DE FIGUEIREDO SOBRINHO; 19. ELIZABETE DE ALEXANDRINA
RUFINO; 20. JOSE ALBERTO DE SOUSA DINIZ; 21. NADJA PATRICIA LOPES GOMES; 22. MONICA CRISTINA
DA SILVA SANTIAGO; 23. PATRICKSON CAVALCANTI DA SILVA FLOR; 24. RUI MARQUES LIMA; 25. JOSE
ANSELMO ASSUNÇÃO. SUPLENTES: 1. MARDILENE CAMPOS PEREIRA; 2. GLEISON TIAGO MARTINS DE
ARAUJO; 3. MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES; 4. FLAVIANO CARNEIRO PESSOA LIMA; 5. PEDRO
FRANCISCO PEREIRA; 6. PAULO XAVIER DA SILVA; 7. PAULO TADEU DA COSTA PEREIRA; 8. ELTON BRUNO
DE LIMA CAVALCANTE; 9. SIMPLICIO ALVES COELHO NETO; 10. ESMERALDINO AMARAL RIBEIRO; 11.
PATRICIA ALVES SILVA; 12. PATRICIA BUSTORFF BELTRÃO DE BARROS; 13. SANYA MAYARAH DE SOUSA
PACIFICO; 14. ROMMEL PATRICK SARMENTO SOARES; 15. GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES; 16. GABRYELLA MOREIRA DE MEDEIROS; 17. GALENIO MEDEIROS PIRES MEIRA; 18. FRANCIMARA QUEIROGA
DE SOUSA; 19. EWERTTON DE ARAUJO CAMPOS; 20. ROSANGELA MARIA RIBEIRO DE SOUZA; 21.
MARGARETH ROSE WANDERLEY PESSOA ARAUJO; 22. RUTILENE CARNEIRO BARROS; 23. DEBORA
ESTEFANIA LUCENA GOMES; 24. DEBORA ALCANTARA DE BARROS LEAL; 25. RONALD MAIA TELHADO. A
todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a cada um per si, bem como a todos os interessados em
geral, convida para comparecerem no dia, lugar e hora designados, sob as penas da lei. ‘Art. 436. O serviço do júri
é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade; § 1o
Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o A recusa injustificada ao
serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a
condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente da República e
os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso
Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os
Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do
Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X
– aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada
em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de
suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço alternativo
o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder
Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2o O juiz
fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O
exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade
moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art. 440. Constitui
também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas
licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de
promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou
salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima,
deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será
aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’
(NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado
somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos
em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os
dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art.
445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este, que será afixado no lugar público do
costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, 1º Vara Criminal do 1º Tribunal do Júri, em 31 de janeiro
de 2017. Eu, Edilva Gomes, Chefe de Cartório, o digitei. As) ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO - Juiz de Direito
- Presidente do 1º Tribunal do Júri.
PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO
PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE FEVEIREIRO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00HS, FÓRUM MARIO
MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS
RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: 01) PJE-RECURSO INOMINADO: 080114754.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA -RECORRENTE:
SEVERINA LEANDRO LUCAS. ADVOGADO(A/S): LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES -RECORRIDO: TERAMAG COMERCIO E INDUSTRIA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME E AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS S.A.. ADVOGADO(A/S): LARISSA AZEVEDO BONATES / PAULO VITOR BRAGA SOUTO /
WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802137-16.2012.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DO FORO REGIONAL DE MANGABEIRA RECORRENTE: MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA - ME. ADVOGADO(A/S): NAYARA CHRYSTINE NÓBREGA / KARINE C. X DE FRANÇA -RECORRIDO(S): TRANS EXPRESS TRANSPORTADORA REPRESENTAÇÃO
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E BANCO BRADESCO S/A .ADVOGADO(A/S): CLAUDIO BOTTON /
WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801007-53.2014.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO -RECORRENTE: FORTBRASIL
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. ADVOGADO(A/S): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM -RECORRIDO: ANA PAULA BARBALHO DE LIMA MOURA. ADVOGADO(A/S): RODRIGO MAGNO NUNES
MORAES -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 04) PJE-RECURSO INOMINADO: 080311613.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE/RECORRIDO: GILVANEIDE
GONÇALVES BEZERRA. ADVOGADO(A/S): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA -RECORRIDO/RECORRENTE:
FRANCISCO DIÓGENES RABELO DANTAS. ADVOGADO(A/S): ELIEUDA DIAS MATOS -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805281-96.2015.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: PETRÔNIO FRANCELINO FERNANDES. ADVOGADO(A/S): HÉLIO EDUARDO SILVA
MAIA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 06) PJE-RECURSO INOMINADO: 080009677.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: JEFFERSON FELIPE TRINDADE DO REGO. ADVOGADO(A/S): RODRIGO RODOLFO RODRIGUES E SILVA -RECORRIDO: MARIA DO
CARMO GOMES SILVA. ADVOGADO(A/S): FELIPE MACIEL MAIA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. 07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800843-55.2014.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: CÉSAR AUGUSTO CESCONETTO. ADVOGADO(A/S): CÉSAR AUGUSTO CESCONETTO -RECORRIDO: LOJAS RENNER S/A. ADVOGADO(A/S): ROGÉRIO ANÉFALOS PEREIRA -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800546-20.2015.815.2001. 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO(A/S): LUIZ FELIPE LINS DA SILVA -RECORRIDO: HERBERT FLAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE.
ADVOGADO(A/S): ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804771-83.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTES: RUY BARBOSA DANTAS, ALESSANDRA MARIA DA SILVA TORRES. ADVOGADO(A/S):
FELIPE GOMES DE MEDEIROS -RECORRIDO: ELEVADORES OTIS LTDA. ADVOGADO(A/S): CRISTIANE
FRANÇA DE ALBUQUERQUE -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802030-42.2012.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: TIAGO DE FARIAS
URTIGA. ADVOGADO(A/S): GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO -RECORRIDO: JUSCELINO DE OLIVEIRA
LOPES. ADVOGADO(A/S): ACRISIO ALVES DE ALMEIDA (DEFENSOR PÚBLICO) -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803306-04.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: ANAELÇO FELICIANO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MARCEL NUNES DE MIRANDA -RECORRIDO: RIO TIBAGI – FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS.
ADVOGADO(A/S): EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803130-88.2014.815.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
-RECORRENTE: WAGNER PINHEIRO DO REGO SOARES. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR -RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA S/A. ADVOGADO(A/S): IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 13) PJE-RECURSO INOMINADO: 080209530.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: TERRA NETWORKS
BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): TAÍS BORJA GASPARIAN -RECORRIDO: MARIA LEITE DA SILVA. ADVOGADO(A/
S): ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 14) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803901-38.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: CENESUP – CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA (FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU).
ADVOGADO(A/S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA, FELIPE MENDONÇA VICENTE, MARIELLA MELO
NERY DANTAS -RECORRIDO: LEONARDO MEDEIROS VIEIRA DE MELO. ADVOGADO(A/S): ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO, RAFAEL MELO ASSIS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 15) PJERECURSO INOMINADO: 0801034-72.2015.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: AMANDA MARIA MEDEIROS DE ARAUJO LUCK. ADVOGADO(A/S): ANDRÉ WANDERLEY SOARES RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S):
WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800537-22.2014.815.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO -RECORRENTE: UMBERTO DIOGO BERSOT. ADVOGADO(A/S): RIANE BARBOSA CORREA -RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
MAR DE BERING. ADVOGADO(A/S): LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802615-60.2013.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX -RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADO(A/S): WILLIAM BATISTA NÉSIO -RECORRIDO: SEVERINO LUIZ DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): FILIPE DUTRA REZENDE -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0822832-89.2015.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ELEVADORES OTIS LTDA. ADVOGADO(A/S): CRISTIANE FRANÇA

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DE ALBUQUERQUE -RECORRIDO: VICTOR SOUZA DE LUCENA. ADVOGADO(A/S): ANNIBAL PEIXOTO
NETO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 19) PJE-RECURSO INOMINADO: 080636450.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: DEMETRIUS LUIZ SOUSA
ROQUE. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA -RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S): CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. 20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808672-59.2015.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL -RECORRENTE: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA (ACER). ADVOGADO(A/
S): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA, DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA -RECORRIDO: YALLEN
PINTO SILVA GUEDES. ADVOGADO(A/S): RAFAEL PONTES VITAL -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. 21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0810821-28.2015.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ADRIANO RODRIGUES GOMES. ADVOGADO(A/S): ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL. ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZI -RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 22) PJE-RECURSO INOMINADO: 0826336-06.2015.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: MÍSSILA CARVALHO MOURA VASCONCELOS. ADVOGADO(A/S):
CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO -RECORRIDOS: WAL-MART BRASIL LTDA, BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO(A/S): RICARDO FRANCESCHINI. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800666-63.2014.815.0331. JUIZADO MISTO DE
SANTA RITA -RECORRENTE: ALINEA NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ADRIANA MARIA RODRIGUES -RECORRIDO: N. CLAUDINO & CIA. LTDA. ADVOGADO(A/S): GEORGE CAMPOS DOURADO. RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802365-55.2016.8.15.2001.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RECORRIDO: YURI KEPLER ALVES FERNANDES. ADVOGADO(A/S): BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. 25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0817735-74.2016.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DE JOÃO PESSOA -RECORRENTE: MARIA LUZENI DA SILVA. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. -RECORRIDO: NORTESA NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. ADVOGADO(A/
S): ARMANDO LEMOS WALLACH. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 26) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800079-68.2015.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO -RECORRENTE: CLEONILDA DE LIMA SOARES. ADVOGADO(A/S): RICARDO DIAS HOLANDA. -RECORRIDO: MATIAS GRANGEIRO
CIA LTDA. ADVOGADO(A/S): RAIMUNDO DIAS ARAGÃO. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800540-13.2015.8.15.2001. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: OLEGÁRIO MUNIZ DE LIMA. ADVOGADO(A/S): ADEILTON HILÁRIO JÚNIOR. -RECORRIDO:
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES G. VIEIRA. RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADO(A/S): MAURICIO MARQUES DOMINGUES, SERGIO MIRISOLA SODA. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 28) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0838643-55.2016.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: B2W
COMPANHIA DIGITAL. ADVOGADO(A/S): FELIPE GAZOLA VIERA MARQUES. -RECORRIDOS: VANESSA MARIA HARDMAN. ADVOGADO(A/S): DANIEL LUCENA BRITO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800179-59.2016.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ALUSKA MAGNA DE MACÊDO MOURA. ADVOGADO(A/S): EDILAINE ARAÚJO MORAIS DE
SANTANA. -RECORRIDOS: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S): CARLOS ALEXANDRE
MOREIRA WEISS. -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 30) PJE-RECURSO INOMINADO: 084262662.2016.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: RANALLAMARA BARBOSA DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. -RECORRIDOS: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO(A/S): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR. -RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. 31) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009353-10.2012.815.2003. 2ºJUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: JOSÉ PAULO PEREIRA. ADVOGADO(A/S): POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES, RENATA ALVES DE SOUSA -RECORRIDO:
BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES. 32) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3041151-92.2012.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: INALICE FLORENTINO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A/S): JAILSON LUCENA
DA SILVA -RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES. 33)E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3045900-55.2012.815.2001. 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: GERDESON DE OLIVEIRA COSTA. ADVOGADO(A/S): NEVITA
MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA -RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 34) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 301275247.2012.815.2003. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: PAULO FERDINANDO
BEZERRA DE BRITO. ADVOGADO(A/S): LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO -RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA
. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES. 35) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3020830-02.2013.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL -RECORRENTE: MYLLA KTUSK LIMA OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE AUGUSTO DE LIMA
SANTOS -RECORRIDO: SERASA EXPERIAN S/A. ADVOGADO(A/S): ANDRE FERRAZ DE MOURA -RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES. 36) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3039943-04.2011.815.2003(200.2011.961.6478). 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: MANOEL NASCIMENTO DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): RENATA ALVES DE SOUSA -RECORRIDO: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A/S): MILTON
GOMES SOARES JUNIOR -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. 37) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3029540-10.2010.815.2003(200.2010.943.667-1). 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE: JACIEL CAMILO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): ADEILTON HILÁRIO JÚNIOR -RECORRIDO: BANCO ITAÚCARD S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES. 38) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3020076-31.2011.815.2001(200.2011.930.205-3). 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: IGOR DE VASCONCELOS CESAR. ADVOGADO(A/S): MÁRCIO
JOSÉ DA SILVA -RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI / HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO -RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES. OBS. : JULGAMENTO
COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA
RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS
INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO
IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERARSE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO
DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO
PESSOA, 24 DE OUTUBRO DE 2016. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA
2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
375604220138152001 Acao: DESPEJO POR FALTA DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo
tramita o processo em epigrafe, promovido por Paulo mendes Braga contra Edilsa Maria Soares. E, e o presente
para INTIMAREDILSA MARIA SOARES, CPF/MF 008553.924-44, atualmente em lugar incerto_ e nao sabido,
para, querendo, constituir novo advogado, no prazo de dez (10) dias, ante a renuncia do anteriormente constituido, bem como para apresentar alegacoes finais. E, para que mais tarde nao se alegueignorancia mandou o MM
Juiz expedir o presente edital que sera publicado no DJ na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta
cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado da Paraiba, aos 31 de janeiro de 2017. Eu, Izaura Goncalves de Lira,
Chefe de Cartorio, digitei. (as) Jose Celio de Lacerda Sa, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 874828620128152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio tramita o
processo em epigrafe, promovidopor Josivaldo Soares do Nascimento contra DM Distribuidora Ltda e outro. E,
e o presente para citar DM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 10.800.823/0001-55,atualmente em lugar incerto e nao
sabido, consoante certidao doOficial de Justiça, para, querendo, contestar a acao no prazo de quinze (15) dias.
Ficando advertido de que a ausencia de contestacao presu mir-se-ao verdadeiros os fatos articulados pelo autor,
bem como sera nomeado curador especial.Nos termos do art.257, inciso IV do CPC/2015.E, para que nao se
alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera publiucada na forma da Lei. Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, Capital do Estado da Paraiba, aos 31 de janeiro de 2017.Eu, Izaura
Goncalves de Lira, Chefe de Cartorio, digitei. (as) Jose Celio de Lacerda sa, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
12632820168152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao réu JOÃO PAULO DA SILVA VASCONCELOS, nascido em 25.09.1974, na cidade de
Bayeux/PB, filho de João Carlos Nogueira da Silva Vasconcelos e de Ana Lúcia da Silva Vasconcelos, com
endereço à Rua Nova Conquista, 775, Centro, Bayeux/PB, estando atualmente em lugar incerto e não sabido,
do teor da sentença cuja parte final passo a transcrever: “...julgo procedente a denúncia, para condenar, nos
termos do art.387 do CPP, o acusado, nas penas dos arts.155, caput, na forma do art.71, ambos do CPB.
CUMPRA-SE. Bel. Adilson Fabrício Gomes Filho - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa,
capital do estado da Paraíba, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2017. Eu, Márcia Maria Bezerra Medeiros
de Lima Carvalho, Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
205625920148152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a ré MARINÉSIA TRAJANO RODRIGUES ALVES, RG 1.475.535 - 2a.via - SSDS/PB, CPF
759.476.245-15, com endereço à Rua Iolanda Eloy de Medeiros, 70, ap.108, Água Fria, nesta cidade, estando
atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado para
apresentar as alegações finais, tendo em vsta que o anteriormente constituído deixou escoar o prazo sem o
fazer, advertindo-lhe que, decorrido o prazo ser-lhe-á nomeado defensor público para o ato. e, para que não se