TJPB 01/02/2017 -Fch. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017

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KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES e FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 30 de janeiro de 2017.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 248/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 31.01.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da
6ª Vara de Família da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da magistrada substituta.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 31 de janeiro
de 2017. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 249 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Memorando nº
024/2017 da GEAPO, RESOLVE: designar FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA, matrícula
469590-9, e JOSE DE ARIMATEIA DA LUZ, matrícula 477152-4, ora a disposição deste Poder, para prestarem serviços junto à Corregedoria-Geral de Justiça. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de janeiro de 2017. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 250/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, do § 2º do art. 1º da Resolução nº 33, de 09
de maio de 2012, resolve: suspender, a pedido, a partir do dia 30.01.2017, as férias da magistrada abaixo
relacionada, para gozo oportuno: MAGISTRADO / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: IÊDA MARIA DANTAS 09.01 a 07.02.2017 - 2016/1. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 31 de janeiro de 2017. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 251/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE: designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINS
CAVALCANTI, Juíza de Direito, para, no período de 31.01 a 05.02.2017, responder, cumulativamente, pelo
expediente da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do
titular, que se encontra em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, terça-feira, 31 de janeiro de 2017. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 256/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais,RESOLVE:designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVANOSKA MARIA ESPERIA
GOMES DOS SANTOS, Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 31.01.2017 até ulterior deliberação ou
qualquer afastamento legal, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
terça-feira, 31 de janeiro de 2017. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373.465-0 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 027/2016 - Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Controle Interno e da Diretoria de Processo Administrativo, e com arrimo no art. 24, inc.
X, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para locação do imóvel situado na rua Tenente Manoel
de Oliveira Lira, s/nº, Teixeira - PB, para abrigar o Depósito Judicial da Comarca de Teixeira -PB, no valor de R$
650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do
presente Contrato, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência das partes. - Publique-se. - João Pessoa,
19 de dezembro de 2016. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373.465-0 - PARTES: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba e ARISTON RODRIGUES PEREIRA. - INSTRUMENTO: Contrato nº 062/2016 OBJETO: Locação do imóvel situado na rua Tenente Manoel de Oliveira Lira, s/nº, Teixeira - PB, para abrigar o
Depósito Judicial da Comarca de Teixeira -PB. - PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do
presente Contrato, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência das partes. - VALOR: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02;
Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa –
33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária
05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 2868 – Aluguel de Imóveis;
Natureza da Despesa – 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Fonte de Recurso – 270. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei nº 8.245/91. - João
Pessoa, 19 de dezembro de 2016. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 370.905-1. Requerente: Valquíria de Amorim Rodrigues de Uchoa. Interessado: Valquíria de Amorim Rodrigues de Uchoa. Procedência: Gerência de Apoio Operacional. Assunto: Solicitação de Compras. Vistos. Trata-se de Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 013/2016, do tipo menor preço global
por lotes, visando à eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de aparelhos telefônicos
móveis do tipo Smartphone e Tablet, para atender as necessidades de todo o Poder Judiciário, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I ao Edital). Tendo em vista a informação da Diretoria
de Economia e Finanças (fl.496), fato superveniente a revelar a necessidade do exercício do PODER DEVER
da Administração Pública, DETERMINO, à luz do Princípio da Autotutela (ex vi do art. 49 da Lei nº 8.666/93), a
REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico, tombado sob o nº 013/2016. Publique-se. Ao PREGOEIRO E EQUIPE para
as providências cabíveis. Sucessivamente, arquive-se. João Pessoa, 30 de Janeiro de 2017. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 001/2017 -Processo Administrativo nº 367.258-1 - PARTES: Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba e a Fundação Napoleão Laureano, com interveniência da Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: Contrato de Doação nº 001/2017. OBJETO: A DOAÇÃO, pelo
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Fundação Napoleão Laureano dos bens móveis irrecuperáveis
descritos no Laudo de fls. 169/202v encartado no processo em epígrafe, avaliados em R$ 53.215,00 (cinqüenta
e três mil, duzentos e quinze reais), para serem utilizados no projeto Conta Cidadã desenvolvido pela Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a” da lei 8.666/93.
João Pessoa, 31 de janeiro de 2017. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O PRESENTE RECURSO ESPECIAL COM BASE
APENAS NOS ARTS. 17, §8º, DA LEI 8.429/92 E ART. 333, I DO CPC/1973 (CORRELATO AO ART. 373, I, DO
CPC/2015). APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002406-16.2013.815.0981. RECORRENTE: GILBERTO MUNIZ DANTAS E OUTROS – ADV.: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB-PB 1.663) E OUTRO. RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, QUANTO AO ART. 132, DO CPC/1973.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000233-42.2012.815.0241. RECORRENTE: EMERSON FERNANDES DA SILVA
SIQUEIRA. – ADV.: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB N.° 9.434). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, DA CF, NO QUE PERTINE AO ART. 4º, §1º, VII, DA LEI N.º 10.887/04.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002482-05.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR-CHEFE JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. RECORRIDO:
LUÍZA DE OLIVEIRA BARROS - ADV. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB-PB 15.729).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0002446-60.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR-CHEFE JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RECORRIDA: IRINETE GOMES DA SILVA – ADV.: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA – OAB/PB Nº
15.155 E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA – OAB/PB Nº 15.729.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0001163-53.2012.815.0211. RECORRENTE: NATANA RODRIGUES DE
MOURA – ADV.: PAULO CÉSAR CONSERVA – OAB/PB Nº 11.874 E OUTRO. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº. 0588530-75.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: QUESIA
DOS SANTOS SOUZA – ADV.: DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA – OAB/PB Nº 17.396.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0002482-05.2015.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR-CHEFE JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
RECORRIDO: LUÍZA DE OLIVEIRA BARROS - ADV. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OABPB 15.729).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0000691-90.2014.815.0111. RECORRENTE: JOSÉ CIRIACO DE SOUZA – ADV.:
MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO (OAB/PB 13.394). RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 2012801-32.2014.815.0000. RECORRENTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE
SEGUROS GERAIS S.A – ADV.: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB/PE N° 28.240).
RECORRIDO: ARNÓBIO MACHADO DA SILVA E OUTROS – ADV.: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES
(OAB/PB N° 13.561).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL, NO QUE PERTINE AO
ART. 345, INCISOS I E II E AO ART. 1.022, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0011006-36.2014.815.2001. RECORRENTE: BRUNO MAURÍCIO DE LUNA E
SILVA E OUTROS – ADV.: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO (OAB/PB N° 14.061). RECORRIDO: VALBIA
GONÇALVES PEREIRA – ADV.: SÂMIA ALVES ARAÚJO (OAB/PB N° 15.476).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “C” DO
ART. 105, III, CF, NO QUE PERTINE AO ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0004232-36.2013.815.0251. RECORRENTE: ESAÚ RAUEL ARAÚJO DA SILVA
NÓBREGA – ADV.: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB Nº 14.233). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL, PELA HIPÓTESE DA
ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE PERTINE AO ART. 1.659,
VI DO CÓDIGO CIVIL.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0002628-22.2013.815.2003. RECORRENTE: FRANCISCO GIOVANI SALDANHA
MAIA – ADV.: AMAURI DE LIMA COSTA – OAB/PB Nº 3.594. RECORRIDA: SONIA MARIA DE OLIVEIRA
SALDANHA MAIA – ADV.: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO – OAB/PB Nº 6.656 E MARIA MADALENA
SORRENTINO LIANZA – OAB/PB Nº 12.537.

ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA Nº 01/2017. O Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador
Arnóbio Alves Teodósio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar nº 2014.0734-5, RESOLVE: 1. Delegar competência ao MM. Juiz de
Direito Diretor do Fórum da Comarca de Sousa para proceder à instrução do presente procedimento, relativa
ao Processo Administrativo Disciplinar nº 2014.0734-5, sem prejuízo da delegação concedida na portaria, fl.63.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 30 de janeiro de 2017. Des. Arnóbio Alves TeodósioCorregedor-Geral da Justiça.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo de Diária:
Processo/Interessado: 2017.013.778 – Carlos Emanuel Berto da Silva;

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIA: Processo/Interessado: 2017.013.479 – Jailson Andrade de Sousa.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O EXECELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “…, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAÇÃO CÍVEL, PARA, TÃO SOMENTE, EXCLUIR DO ACÓRDÃO AS PENAS DO ART. 359 DO CPC/1973, RELATIVAS À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.”
APELAÇÃO CÍVEL - Nº. 0044530-34.2008.815.2001. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A – ADV.: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N°
17.314-A). APELADO: ALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS – ADV.: IRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB N°
10.025).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
ART. 105, III, DA CF, NO QUE PERTINE AO ART. 23 DA LEI N.º 8.906/94 E ART. 487, II, DO CPC/1973.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001422-94.2015.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PB,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA. RECORRIDO:
ESPÓLIO DE WANDA LONDRES DA NÓBREGA – ADV. WALTER LONDRES DA NÓBREGA (OAB-PB 6.113).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO
A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0018216-31.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: MARIA
JOSÉ BARBOSA RIO, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA DETERMINAR
A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 206/214, ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO
JULGAMENTO DO TEMA Nº 961, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – Nº. 2011075-23.2014.815.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AGRAVADO: ALINE
MARIA DANTAS – ADV.: DAMÁSIO BARBOSA DA FRANCA NETO (OAB/PB N° 11.707).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL
EM TELA ATÉ QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.517.888/RN (TEMA 929),
A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0008453-50.2013.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV.: SERGIO SCHULZE – OAB/PB N° 19.473-A. RECORRIDA: MARCELA ALMEIDA PESSOA – ADVS.: ZAYLANY DE LOURDES TORRES – OAB/PB N° 16.982 E OUTROS.