TJPA 13/04/2021 -Fch. 3014 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021
3014
01. INTIME-SE o autor para emendar a inicial regularizando o polo ativo da ação, no prazo de 15 dias úteis
(Enunciado Administrativo nº 13 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará), sob pena de indeferimento da
petição inicial (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil – CPC);
02. Após, havendo ou não manifestação, CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado;
03. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da
CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Itaituba (PA), 16 de março de 2021.
Jacob Arnaldo Campos Farache
Juiz de Direito
Número do processo: 0800706-47.2019.8.14.0024 Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO
GONCALVES OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO OAB:
8809/PA Participação: ADVOGADO Nome: JESSICA BUENO DE AGUIAR OAB: 14532/PA Participação:
REQUERENTE Nome: ANDREA GONCALVES OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: MARIA
CRISTINA PORTINHO BUENO OAB: 8809/PA Participação: ADVOGADO Nome: JESSICA BUENO DE
AGUIAR OAB: 14532/PA Participação: REQUERIDO Nome: LUIS CARLOS VENÂNCIO Participação:
ADVOGADO Nome: THAISON PASSOS BRASIL OAB: 27406/PA Participação: REQUERIDO Nome:
MARCELO AUGUSTO SILVA RAMOS Participação: ADVOGADO Nome: THAISON PASSOS BRASIL
OAB: 27406/PA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Participação: AUTORIDADE Nome: MUNICIPIO DE ITAITUBA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE ITAITUBA
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060
(93) 35188-9302 – e-mail: 1civelitaituba@tjpa.jus.br
AÇÃO ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 0800706-47.2019.8.14.0024.
DECISÃO
01. Considerando a natureza do objeto litigioso e o requerimento de produção de prova oral da parte
requerida, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/06/2021, às 10 horas.
02. FIXO o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, nos termos do art.
357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Referido rol deve atender aos requisitos estabelecidos no artigo