TJPA 12/04/2021 -Fch. 3869 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
3869
COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
RESENHA: 08/04/2021 A 08/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA - VARA:
VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA PROCESSO: 00001019120058140100 PROCESSO ANTIGO:
200520000651 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OZIEL MIRANDA DA SILVA A??o:
OUTROS em: 08/04/2021 DENUNCIADO:SEBASTIAO RODRIGUES MORAIS VITIMA:F. C. B.
DENUNCIADO:MATIAS SOARES DOS REIS VITIMA:R. C. N. VITIMA:F. J. M. S. VITIMA:R. M. O.
VITIMA:A. B. S. . EDITAL DE INTIMA??O DE SENTEN?A - 60 DIAS Ref. Processo n. 000010191.2005.8.14.0100 - A??O PENAL (art. 121, ? 2?, IV; art. 129, caput; art. 157, ? 2?, I e II; art. 161, ? 1?, II
c/c art. 29, caput, e art. 69, todos do CPB). Denunciado: SEBASTI?O RODRIGUES MORAIS e MATIAS
SOARES DOS REIS V?tima: R.C.D.N., F.J.M.D.S., R.M.D.S., A.B.D.S. e R.C.D.B. O Exmo. Sr. Dr.
BRENO MELO DA COSTA BRAGA, Juiz de Direito respondendo pela Vara ?nica de Ipixuna do Par?, na
forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que
atrav?s deste, fica INTIMADO o Denunciado: SEBASTI?O RODRIGUES MORAIS, brasileiro, natural de
Pilar de Goi?s/GO, casado, portador do RG n? 1759522 2? via SSP/PA, nascido em 19/09/1960, filho de
Sebasti?o Rodrigues de Deus e Geralda Nunes de Morais, atualmente em lugar incerto e n?o sabido,
PARA QUE, tomem ci?ncia da SENTEN?A exarada no processo n? 0000101-91.2005.8.14.0100, nos
termos do art. 392, VI, ?? 1? e 2? do CPP, ap?s julgamento realizado por este Ju?zo, conforme senten?a
a seguir transcrita: Senten?a Vistos os autos. ??????????????????Tratam os presentes autos de a??o
penal ajuizada pelo ?rg?o ministerial em face de MATIAS SOARES DOS REIS e SEBASTI?O
RODRIGUES MORAIS, devidamente qualificados nos autos em ep?grafe, imputando-lhes a pr?tica do
delito tipificado no art. 121, ? 2?, inciso IV; artigo 129, caput; artigo 157, ?2? I e II; art. 161, ? 1?, II, c/c
artigo 29 caput e 69, do C?digo Penal Brasileiro. ??????????????????Narra a exordial acusat?ria, em
s?ntese, que ? no dia 15 de abril de 2005, na fazenda Campo de Boi, os denunciados em companhia de
mais de 70(setenta) homens todos portando espingardas, revolveres e fac?es, cercaram ve?culo Ford
Ranger e atiraram contra o seu condutor vido a ?bito a v?tima ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.
?????????????????Reza ainda a den?ncia que o denunciado e seu bando obrigaram os demais
passageiros a descerem do ve?culo ocasi?o em que deram uma coronhada em RIVAMAR MARCELINO
DE OLIVEIRA e amea?aram de morte REGINALDO CONCEI??O DOS NASCIMENTO e Francisco Jos?
Martins de Souza. ?????????????????Reza ainda a den?ncia que os denunciados e demais part?cipes
ainda subtra?ram da v?tima RIVAMAR MARCELINO DE OLIVEIRA um celular Motorola.
?????????????????A den?ncia foi recebida em 02/09/2005 (fl. 117). ?????????????????O r?u MATIAS
SOARES DOS REIS foi citado por edital (fl. 124). ?????????????????Sebasti?o Rodrigues Morais foi
citado a fl. 143 e interrogado a fl. 145/147). ?????????????????Defesa Pr?via fls. 148/149.
?????????????????Audi?ncia de oitiva de testemunha a fl. 191. ?????????????????Laudo de exame de
corpo delito a fl. 200/201. ?????????????????Foi suspenso o processo e o curso do prazo prescricional
em rela??o ao r?u MATIAS SOARES DOS REIS, fl. 207. ?????????????????Audi?ncia de oitiva de
testemunhas a fl. 240/243. ?????????????????Audi?ncia de oitiva de testemunha a fl. 254.
??????????????????Em alega??es finais, ?s fls. 259/263, a acusa??o requereu a absolvi??o de
SEBASTI?O RODRIGUES MORAIS. ??????????????????A fl. 263-V, a defesa corroborou com a
manifesta??o ministerial. ?????????????????? o relat?rio. ??????????????????Decido.
??????????????????O Minist?rio P?blico requereu a absolvi??o porque n?o foi poss?vel atribuir a autoria
do crime ao denunciado Sebasti?o Rodrigues Morais posto que continua imperando na regi?o a lei do
sil?ncio. Tal pedido foi corroborado pela defesa. ?????????????????Conforme legisla??o vigente e
ensinamentos doutrin?rios, para que haja a pron?ncia, basta que o magistrado se conven?a da exist?ncia
do crime e de ind?cios de autoria, pois o legislador adotou no presente caso o princ?pio do indubio pro
societate, ao inv?s do in dubio pro reo, j? que cabe ao Tribunal do J?ri apreciar as d?vidas que porventura
existam, pois o juiz verifica apenas se a acusa??o ? vi?vel. ??????????????????Hodiernamente,
entretanto, ? razo?vel que o magistrado, ao decidir esta fase, analise se realmente existem ind?cios
suficientes para uma efetiva e justa condena??o, ao inv?s de simplesmente deixar que o Conselho de
Senten?a absolva por total aus?ncia de provas. ??????????????????Compulsando os autos, verifico que
no presente caso a den?ncia n?o restou comprovada. Sen?o, veja-se: ??????????????????Durante a
instru??o processual nada foi comprovado em rela??o a exordial acusat?ria, haja vista que as