TJPA 23/11/2020 -Fch. 1071 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
1071
INVENTÁRIO (39)
PROCESSO Nº 0841519-27.2020.8.14.0301
REQUERENTE: ELINETE NARA PEREIRA RIBEIRO
Nome: ELINETE NARA PEREIRA RIBEIRO
Endereço: Rua Silva Castro, 878, entre barão de mamoré e liberato, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075104
R.H.
Defiro o pedido de gratuidade.
Intime-se a requerente para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, apresentado:
A) Declaração de inexistência de herdeiros habilitados na entidade previdenciária oficial, a qual o falecido
era vinculado, a fim de comprovar a inexistência de demais herdeiros deixados pelo “de cujus”;
B) Declaração de inexistência de outros bens a inventariar deixados pelo(a) falecido(a), assinada pelos
herdeiros, declarando-se, ainda, ciente de que na hipótese de falsidade, sujeitar-se-á às sanções previstas
no Código Penal e as demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art. 4º, § 2º, do Decreto nº
85.845/81;
Belém, 19 de novembro de 2020
11a. Vara Cível e Empresarial da Capital
Número do processo: 0851629-56.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ALEX SANDRO
BRITO LIMA Participação: ADVOGADO Nome: GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO OAB:
19216/PA Participação: REQUERIDO Nome: CARLA VIRGINIA SANTOS BANDEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.
SOBREPARTILHA (48)
PROCESSO Nº 0851629-56.2018.8.14.0301
REQUERENTE: ALEX SANDRO BRITO LIMA
Nome: ALEX SANDRO BRITO LIMA
Endereço: Rua Carlos Drumond de Andrade, 63, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-025
REQUERIDO: CARLA VIRGINIA SANTOS BANDEIRA
Nome: CARLA VIRGINIA SANTOS BANDEIRA
Endereço: Rua Carlos Drumond de Andrade, 104, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-025