TJPA 13/02/2020 -Fch. 2255 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020
2255
PROCESSO:
00060897520148140004
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ENEIDA MARIA MONTEIRO DA SILVA A??o: Ação
Penal - Procedimento Sumário em: 13/02/2020 DENUNCIADO:CLAUDIO FERREIRA PAIVA VITIMA:J. C.
S. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) CLAUDIO
FERREIRA PAIVA 0006089-75.2014.8.14.0004 A Excelentíssima Senhora Doutora RAFAELLA MOREIRA
LIMA KURASHIMA, MMa. Juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no uso de suas
atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital lerem ou dele tiverem
conhecimento que por este juízo se processa a Ação Penal nº 0006089-75.2014.8.14.0004, no qual, foi
denunciado pelo Ministério Público do Estado o(a) nacional CLAUDIO FERREIRA PAIVA; brasileiro (a);
nascido em 03/02/1968; filho(a) de: RAIMUNDO DA SILVA RAMOS; residente e domiciliado (a) na época
do fato RUA VEREADOR PEDRO CALDA BATISTA Nº. 81. BURITIZAL - ALMEIRIM/PA; Como incurso
nas sanções punitivas do(s) artigo(s): 21 do decreto-lei nº 3.688/41 c/c Arts 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006
Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo(s) pessoalmente, já que o(s) acusado(s) não foi(ram)
encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15
(quinze) dias -, fica o(s) réu(s) CITADO(s) da presente ação penal que é movida em seu desfavor,
conforme denúncia já recebida pela MMa. Juíza de Direito, cuja cópia ser-lhe-á, em momento oportuno,
entregue(s). Bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez)
dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo suas intimações, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de
que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do
prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo restar determinado ainda a produção
antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do
art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do
referido acusado(s), mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede
deste juízo e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Almeirim, Comarca de
Almeirim, estado do Pará, aos 11 de fevereiro de 2020, eu, ¿¿¿¿¿, Eneida Maria Monteiro da Silva, digitei
e subscrevo, tudo o exposto, com base nos Provimentos n. 006/2006 e CJRMB e n. 006/2009 - CJCI.
Eneida Maria Monteiro da Silva Analista Judiciário - Mat. 54038 PROCESSO: 00085111820178140004
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ENEIDA MARIA
MONTEIRO DA SILVA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 13/02/2020 DENUNCIADO:DARCI
CARMO MARQUES DENUNCIADO:ADRIANA BENICIO EVANGELISTA VITIMA:A. P. E.
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15
dias) ADRIANA BENICIO EVANGELISTA A Excelentíssima Senhora Doutora RAFAELLA MOREIRA LIMA
KURASHIMA, MMª. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no uso de suas
atribuições legais, etc... FAZ SABER os que lerem este ou dele tomarem conhecimento, que foi
denunciado pelo Ministério Público do Estado o DENUNCIADO: ADRIANA BENICIO EVANGELISTA,
ENDEREÇO: RUA: Castanheira, nº 120, Bairro: Capadócia CEP: 68230.000 BAIRRO: Buritizal,
ALMEIRIM/PA, filho de Benedito Marques de Oliveira e de Maria do Carmo Ferreira, nascido em
04/10/1978, nos autos do processo de nº. 00085111820178140004 (ART. 129, §9º do CP, C/C ART. 7º, da
lei 11.340/2006.), e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, pois se encontra em LOCAL
INCERTO e NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL para CITÁ-LO das acusações impostas pela
Justiça Pública, ficando desde já ciente de que poderá apresentar resposta escrita à acusação/defesa
prévia, por intermédio de defensor constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, quando poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa; oferecer documentos e justificações; especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, conforme artigo 396-A do CPP ou artigo 55 da Lei nº. 11.343. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Almeirim, estado do Pará, ao 06 de fevereiro de 2020. Eu,¿¿¿¿, (Eneida Maria Monteiro da
Silva), Analista judiciário, digitei, subscrevo e assino, conforme Provimentos n. 006/2006 - CJRMB e n.
006/2009 - CJCI. Eneida Maria Monteiro da Silva Analista Judiciário Mat. 54038 PROCESSO:
00092537720168140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ENEIDA MARIA MONTEIRO DA SILVA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 13/02/2020
DENUNCIADO:A. M. C. M. DENUNCIADO:EDISON LUIZ FREITAS. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15
dias) EDISON LUIZ FREITAS 0009253-77.2016.8.14.0004 A Excelentíssima Senhora Doutora RAFAELLA
MOREIRA LIMA KURASHIMA, MMa. Juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca Almeirim/ PA, no
uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital lerem ou
dele tiverem conhecimento que por este juízo se processa a Ação Penal nº 0009253-77.2016.8.14.0004,
no qual, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado o(a) nacional EDISON LUIZ FREITAS; brasileiro