TJPA 30/07/2019 -Fch. 1717 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019
1717
COMARCA DE GURUPÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GURUPÁ
PROCESSO: 00043438520188140020 PROCESSO ANTIGO: SERVENTUÁRIA: MARIA DIRLENE DA
FONSECA SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/07/2019 VITIMA:J. S. O.
DENUNCIADO:CLEINILSON SOUZA DE LIMA. ATO ORDINATÓRIO/MANDADO (Provimento 06/2009 CJCI -TJPA) PROCESSO N° 0004343-85.2018.8.14.0020 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
RÉU: CLEINILSON SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR. VALDIR QUEIROZ - OAB/PA 18.625-A De ordem
da Dra. Luana Assunção Pinheiro, Juíza de Direito substituta desta comarca de Gurupá e em
conformidade com o Provimento 06/2009-CJCI, artigo 1º, parágrafo 1° e no art. 152 do NCPC,
considerando a citação do acusado de fls. 10v, INTIME-SE O DR. VALDIR QUEIROZ - OAB/PA 18.625-A,
via DJE, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias apresente resposta a acusação. P.R.I. Gurupá, aos 26/07
de 2019. Maria Dirlene da Fonseca Silva Diretora de Secretaria Portaria n 3938/2017-TJPA-GP.
PROCESSO: 00048030920178140020 PROCESSO ANTIGO: SERVENTUÁRIA: MARIA DIRLENE DA
FONSECA SILVA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/07/2019 DENUNCIADO:JOSICLEY
DA COSTA LIMA VITIMA:W. L. F. . E D I T A L D E C I T A Ç Ã O C R I M I N A L P R A Z O D E V A L I D
A D E D E 1 5 D I A S Processo n°: 0004803-09.2017.8.14.0020 Ação Penal - Lei 11.340/2006. Vítima:
W.L.F Réu: JOSICLEY DA COSTA LIMA A Dra. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO, Juíza de Direito
Substituta da Comarca de Gurupá-PA, na forma do art. 365 do Código de Processo Penal, etc... FAZ
SABER ao acusado JOSICLEY DA COSTA LIMA, brasileiro, filho de Servolo de Melo Lima e Eduarda
Pacheco da Costa, atualmente em local incerto e não sabido, não sendo possível ser citado pessoalmente
nos autos n. 0004803-09.2017.8.14.0020, estando neste ato devidamente CITADO POR EDITAL , a fim de
que apresente Resposta à acusação, através de advogado ou da Defensoria Pública, visto que tramita em
seu desfavor PROCESSO PENAL QUE VISA A APURAÇÃO DO CRIME PREVISTO NA LEI 11.340/2006..
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupá-PA, em 26 de julho de 2019. MARIA DIRLENE DA
FONSECA SILVA Diretor de Secretaria Portaria nº. 3938/2017-GP.
PROCESSO: 00016448720198140020 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADA: LUANA ASSUNCAO
PINHEIRO Ação: Guarda em: 16/07/2019 REQUERENTE: MARLY DE JESUS MARTINS DOS SANTOS
Representante(s): OAB 4303 - RIVALDO DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO)
REQUERIDO:ALDECY MIRANDA DA SILVA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GURUPÁ Processo nº. 0001644-87.2019.8.14.0020
- AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA
DE URGÊNCIA. Requerente: MARLY DE JESUS MARTINS DOS SANTOS, brasileira, solteira,
trabalhadora rural. Endereço: Rio Baquiá Preto, s/nº, Gurupá/PA. Advogado: RIVALDO DOS SANTOS
BARBOSA - OAB/AP n. 4303. Requerido: ALDECY MIRANDA DA SILVA, brasileiro. Endereço: Rio Baquiá
Preto, s/nº, Gurupá/PA. Menor: ANA KAROLINA DOS SANTOS DA SILVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, COM PEDIDO
DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARLY DE JESUS MARTINS DOS SANTOS, através de seu
advogado, em favor da menor ANA KAROLINA DOS SANTOS DA SILVA, em desfavor de ALDECY
MIRANDA DA SILVA, genitor de Ana Karolina. Em apertada síntese dos fatos a requerente alega que a
menor é fruto do relacionamento com o requerido, a qual nasceu em 06/04/2008. Afirma que decidiram por
um fim no relacionamento que de tal sorte se faz imprescindível regularizar as questões referentes à filha
comum no que diz respeito à sua guarda, alimentos, bem como regulamentar as visitas. Aduz que a
relação conjugal começou a gerar inúmeros conflitos, pois seu companheiro começou a se tornar cada vez
mais agressivo e por diversas vezes chegou a agredi-la fisicamente e as agressões psicológicas se
tornaram constantes. Assim, não suportando tamanhas formas de agressões sofridas em decorrer deste
relacionamento, a requerente por vezes ameaçou de formular boletim de ocorrência na delegacia pelas
agressões, porém o requerido em algumas vezes retrucava que se ele fosse preso, ao sair, iria fazer
coisas mais graves com ela, que ficava com medo e acabava não o denunciando para a polícia. Logo, a
requerente ingressou com a presente ação com a finalidade de regularizar a situação dos infantis. Requer
a concessão da justiça gratuita, bem como a antecipação de tutela a fim de que seja deferida a medida