TJMS 22/09/2022 -Fch. 293 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5038
293
Recurso Extraordinário nº 0814023-68.2020.8.12.0110/50001Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª
Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliRecorrente: Município de Campo
GrandeAdvogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Recorrente: Aparecida dos Santos Reis VieiraAdvogado: Douglas da
Silva dos Santos (OAB: 20273/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2022.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815228-35.2020.8.12.0110/50002Comarca de Juizado Especial Central
de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliAgravante:
Município de Campo GrandeAdvogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Agravada: Leyni Leite da SilvaAdvogado: Allan
Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)Realizada Distribuição do
processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2022.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0820811-98.2020.8.12.0110/50003Comarca de Juizado Especial
Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro
ArtiolliAgravante: Município de Campo GrandeAdvogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Agravada: Leia Bernal
Sanches CorreiaAdvogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao
Magistrado em 21/09/2022.
Recurso Inominado Cível nº 0800473-43.2021.8.12.0054Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial
AdjuntoRelator(a): Juíza Saskia Elisabeth SchwanzInteressado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Procurador do
Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)Recorrente: Anderson de Souza RibeiroAdvogado: Bruno Cleverson Santana de
Almeida (OAB: 20348/MS)Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MSProc. do Estado:
Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado
em 21/09/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo,
apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de
2019.
Recurso Extraordinário nº 0802312-20.2021.8.12.0017/50001Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto
CívelRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Arlethe
Maria de Souza (OAB: 5071/MS)Recorrido: Edson da Fonseca SimõesAdvogado: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB: 18165/
MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2022.
Recurso Inominado Cível nº 0811613-71.2019.8.12.0110Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara
do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e SilvaRecorrente: Município de Campo
GrandeProc. Município: Procurador do Município (OAB: O/AB)Recorrido: Janete de Jesus da SilvaAdvogado: Eloísio Mendes de
Araújo (OAB: 8978/MS)Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)Realizada Distribuição do processo por Sorteio
em 21/09/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo,
apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de
2019.
Embargos de Declaração Cível nº 0819774-02.2021.8.12.0110/50000Comarca de Juizado Especial Central de Campo
Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Patrícia Kelling KarlohEmbargante: Estado de Mato Grosso
do SulProc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS)Embargada: Katia Caroba dos Santos da SilvaAdvogado: Pedro
Henrich dos Santos Oliveira (OAB: 26110/MS)Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar
oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Coordenadoria das Turmas Recursais
1ª Turma
Mandado de Segurança Cível nº 4000666-20.2022.8.12.9000Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto CívelRelator(a):
Juiz Paulo Afonso de OliveiraImpetrante: Ledevino Antonio de MatosDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do SulImpetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Corumbá/MSLitisconsorte: Energisa Mato
Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.AAdvogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS)Ante o exposto, defiro a liminar
para determinar o restabelecimento da energia elétrica na unidade consumidora nº. 10/29393-6, sob responsabilidade do
impetrante. Comunique-se o MM Magistrado, com cópia desta decisão, inclusive, solicitando que preste informações, no prazo
de dez dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/2009. Cite-se os litisconsortes passivos. Prestadas as informações, dê-se vista
dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009. Cumpra-se.
Recurso Extraordinário nº 0819672-14.2020.8.12.0110/50001Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande
- 10ª Vara do Juizado Especial CentralRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliRecorrente: Wanderley
MateusAdvogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS)Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS)Recorrido: Central
Nacional UnimedAdvogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Mandado de Segurança Cível nº 1409951-57.2022.8.12.0000Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial
AdjuntoRelator(a): Juiz Paulo Afonso de OliveiraImpetrante: Lúcia Casali TreuhrezDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso do SulImpetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de São Gabriel do
OesteInteressado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/
MS)Interessado: Município de São Gabriel do OesteProc. Município: Procurador do Município (OAB: B/AO)Portanto, indefiro o
pedido liminar. Comunique-se o MM Magistrado, com cópia desta decisão, inclusive, solicitando que preste informações. Cite-se
os litisconsortes passivos. Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.