TJMS 17/05/2022 -Fch. 138 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 17 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4952
Interessado : Estado do Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
16 - Nº: 0823288-96.2021.8.12.0001 - Apelação Cível
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0823288-96.2021.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Apelante : Eurofarma Laboratórios S.a.
Advogado : Vinicius Jucá Alves (OAB: 206993/SP)
Apelado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado : Ministério Público Estadual
Relator :Des. Marco André Nogueira Hanson
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
17 - Nº: 2000095-20.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Campo Grande / 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0838468-55.2021.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS)
Agravada : Empresa de Trasnportes Andorinha S/A
Advogado : Fernando Henrique Chelli (OAB: 249623/SP)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
18 - Nº: 1403593-76.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Campo Grande / 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0806455-66.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Agravante : Csm Componentes Sistemas e Máquinas para Construção Ltda
Advogado : Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC)
Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Juiz Ricardo César Carvalheiro Galbiati
19 - Nº: 1401658-98.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Anastácio / 1ª Vara
Ação Originária : 0900015-74.2020.8.12.0052 / Ação Civil Pública
Agravante : Aparecido Chaves de Almeida
Advogado : Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS)
Agravado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS)
Interessado : Rancho do Pescador Ltda
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Luciano Pedro Beladelli
20 - Nº: 1404888-51.2022.8.12.0000 - Agravo de Instrumento
Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Ação Originária : 0808713-49.2022.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível
Agravante : Bmx Medical Comércio Importação e Exportação de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda
Advogado : Sérgio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC)
Agravado : Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Agravado : Coordenador de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Marcelo Andrade Campos Silva
21 - Nº: 0800384-26.2021.8.12.0052 - Apelação Cível
Origem : Anastácio / 1ª Vara
Ação Originária : 0800384-26.2021.8.12.0052 / Procedimento Comum Cível
Apelante : Município de Anastácio
Advogado : Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS)
Advogado : Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS)
Apelada : Eloá Omido
DPGE - 2ª Inst. : Sara Curcino Martins de Oliveira
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS)
Interessado : Ministério Público Estadual
Prom. Justiça : Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS)
Relator :Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Juiz Prolator : Luciano Pedro Beladelli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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