TJMS 28/04/2022 -Fch. 181 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4939
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estarem formalmente em ordem. Assevero que a cessão de f. 1474-1488 refere-se ao Precatório nº 1601253-15.2021.8.12.0000,
desmembrado no SAPRE e identificados pelos números 1 a 364; cessão de f. 1489-1496, refere-se ao nº 160125315.2021.8.12.0000, desmembrado no SAPRE e identificados pelos números 477 a 544; cessão de f. 1592-1601 refere-se ao nº
1601253-15.2021.8.12.0000, desmembrado no SAPRE e identificados pelos números 593 a 607; cessão de f. 1602-1611 referese ao nº 1601253-15.2021.8.12.0000, desmembrado no SAPRE e identificados pelos números 585 a 607; e, cessão de f. 16941704 refere-se ao nº 1601253-15.2021.8.12.0000, desmembrado no SAPRE e identificados pelos números 497 a 584. Registrese, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o
pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro. Ciente ainda o cessionário que, nos
termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: “As contribuições previdenciárias e o recolhimento do FGTS não
sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais”. Cientifique-se o ente
devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ. Após o presente precatório
ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1602408-87.2020.8.12.0000Comarca de Jardim - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteReqte: A. M. S.Advogado:
Jose Gregório de Barros (OAB: 6543/MS)Requerido: A. de P. S. de M. G. do S. - A.Advogado: Marcelo Espindola Campelo da
Silva (OAB: 6158/MS)Interessada: A. M. S.Advogado: Jose Gregório de Barros (OAB: 6543/MS)Assim, o credor deverá peticionar
diretamente ao Juízo da Execução para fins de habilitação. Aguarde-se a decisão do Juízo da Execução para concretização do
acordo direto. Intimem-se.
Precatório nº 1602482-44.2020.8.12.0000Comarca de Aquidauana - 1ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteReqte: S. M. V.
B. S.Advogado: Carla Elian Nolasco Santiago da Silva (OAB: 19786/MS)Requerido: M. de A.Assim, defiro o pagamento deste
precatório à credora Sonia Maria Villas Boas Serra. Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda,
conforme certidão de liquidação de f. 75. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à
origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 1602554-07.2015.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: A. B. de S. e O.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: A.
A. da S. M.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: A. B. da S.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/
MS)Requerente: A. J. V. de A.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: C. L. da C.Advogado: Eloi Oliveira
da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: C. S.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: A. J. D.Advogado:
Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: D. L. S.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: D. de
J. A.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: J. G. P.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)
Requerente: J. M. da C.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: L. A. P.Advogado: Eloi Oliveira da Silva
(OAB: 7395/MS)Requerente: L. B. de O.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: L. F. a S.Advogado:
Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: L. de O. S.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: L.
H. G.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: M. E. M.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)
Requerente: N. H.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: P. F. G. Z.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB:
7395/MS)Requerente: O. R. G.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Requerente: E. O. da S.Advogado: Eloi Oliveira
da Silva (OAB: 7395/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Habilitado: E.
M. S.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Interessado: E. de M. G. do S.Cessionário: I. M. N. F. LTDAAdvogado:
Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS)Intimem-se o credor da certidão de f. 812, que decorreu o prazo sem manifestação
de concordância para o cálculo do credor Dirceu de Jesus Arruda Coelho. Assim, diante da inércia, nos termos do item 7.5 do
do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 002/2021 que diz: “A ausência de concordância expressa com o valor apurado para pagamento
acarretará o indeferimento do pedido de acordo direto.”, não houve a expedição do alvará e consequentemente o indeferimento
do pedido. Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.
Precatório nº 1600151-09.2013.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: C. A. da S. A.Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)
Requerente: A. R. M. de A.Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)Requerente: R. B. C. LTDAAdvogado: Cleiry
Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)Requerente: S. - S. T. P. E. LTDAAdvogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)
Advogado: Luís Augusto Freitas Caetano Teixeira (OAB: 12159/MS)Cessionário: R. B. C. e P. LTDAAdvogado: Cleiry Antônio da
Silva Ávila (OAB: 6090/MS)Cessionário: L. S. B. L.Advogado: Leonardo Sebastiam Barbosa Lima (OAB: 14121/MS)Advogado:
Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS)Cessionári: L. A. B. da C. L.Advogado: Leonardo Sebastiam Barbosa Lima (OAB:
14121/MS)Advogado: Pedro Paulo Centurião (OAB: 14064/MS)Requerido: M. de C. G.Procurador: Denir de Souza Nantes (OAB:
7473/MS)Cessionário: C. P. e I.Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)Cessionário: C. P. e I. LTDAProcurador:
Fernando Vaz Guimarães Abrahão (OAB: 3051/PE)Cessionário: P. E. e P. L.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/
MS)Advogado: André Luiz Borges Neto (OAB: 5788/MS)Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 105210/SP)Advogado:
Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Cessionário: R. e
R. P. E. e I.Advogado: Laercio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS)Cessionário: J. C. A. de C.Advogada: Thais Túbero de Carvalho
(OAB: 17117/MS)Requerente: J. H.Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)Requerente: D. H. N.Advogado: André
Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS)Cessionário: E. Q. O.Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)Ficam as
partes intimadas da certidão de retificação de cálculos de p.1671 a 1688, para manifestarem, no prazo de 05 dias.
Precatório nº 1600474-60.2021.8.12.0000Comarca de Iguatemi - Vara ÚnicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: G. L.
A. P.Advogado: Gelson Luiz Almeida Pinto (OAB: 12526/MS)Requerido: M. de I.Fica o beneficiário Gelson Luiz Almeida Pinto
intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/
PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de
ser expedido o alvará.
Precatório nº 1600531-78.2021.8.12.0000Comarca de Iguatemi - Vara ÚnicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: M. G.
B.Advogado: Márcio Guedes Berti (OAB: 37270/PR)Requerido: M. de I.Fica o beneficiário Márcio Guedes Berti intimado para
no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP
junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido
o alvará.
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