TJMS 18/02/2022 -Fch. 586 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4897
586
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá
recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Cumpra-se, promovendo-se as
diligências necessárias.
Processo 0800214-67.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito
Autor: Pedro Juan Fernandes de Souza
ADV: LEOANDRA BARTNIKOVSKI BARBOZA (OAB 23153/MS)
Denota-se que na inicial constou como requerente Pedro Juan Fernandes de Souza, entretanto o documento pessoal de fl.
10 se refere à terceiro. Assim, intime-se o demandante para regularização do polo ativo, inclusive junte o documento pessoal
da parte. Ainda, se a parte for pessoa analfabeta, deverá juntar procuração por instrumento público, sob pena de indeferimento/
extinção da ação. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso contrário, deverá trazer procuração devidamente assinada pela parte. Cumprase, promovendo-se as diligências necessárias.
Processo 0800332-82.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Clemente Neves - Réu: Banco Pan S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação proposta por
Clemente Neves em face do Banco Pan S.A.
Processo 0800457-84.2017.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural
Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul
ADV: ANDRÉ VICENTIN FERREIRA (OAB 11146B/MS)
Cabe ao oficial de justiça a verificação da suspeita de ocultação e, se o caso, proceder à citação da parte executada com
hora certa nos moldes do art. 252 do CPC. Expeça-se novo mandado. Na hipótese de ser realizada a citação com hora certa,
cumpra a Serventia o determinado no art. 254 do CPC. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Processo 0800596-31.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Nair Martiniano Borges - Réu: Banco Itaú Consignado S.A.
ADV: ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS)
Em consulta ao site da Receita Federal, constatei que a demandante faleceu em 2021, assim, intime-se o advogado da
demandante para manifestação, bem como para que proceda a devida regularização do polo ativo. Dê-se ciência ao demandado.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Processo 0800701-71.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Leonida Moreira - Réu: Banco Itaú Consignado S.A.
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a inexistência
do contrato de nº 561239354 R$ 1.547,85, bem como para condenar a parte demandada a devolver, em parcela simples, em
uma única vez, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da demandante, a partir dos descontos
indevidos, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme
súmula 54 do STJ. Outrossim, condeno o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor R$ 1.000,00,
com juros de 1% ao mês, desde o início dos descontos indevidos, até a data do efetivo pagamento, e correção monetária pelo
IGPM a contar da data do arbitramento.
Processo 0800716-40.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Otavio Benites - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a inexistência
do contrato de nº 0123329250132 R$ 7.550,00, bem como para condenar o demandado a devolver, em parcela simples, em uma
única vez, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do demandante, a partir dos descontos indevidos,
com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme súmula 54
do STJ.
Processo 0800836-93.2015.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária
Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Reqdo: TERCIO DE CARVALHO DOS SANTOS
ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 22108A/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Em consulta ao site da Receita Federal, constatei que a demandante faleceu em 2021, assim, intime-se o advogado da
demandante para manifestação, bem como para que proceda a devida regularização do polo ativo.Dê-se ciência ao demandado.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Processo 0801293-18.2021.8.12.0004 (apensado ao Processo 0000434-84.2011.8.12.0004) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha
Reqte: Luzia Rocha
ADV: LARISSA VENIALGO ESCOBAR (OAB 23746/MS)
PJMS - Certidão de Designação de Audiência. Apensado ao Processo 0000434-84.2011.8.12.0004 - Classe: Inventário
- Assunto principal: Inventário e Partilha
Processo 0801375-54.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Maristela Vanzin Moreira - Réu: Banco Pan S.A.
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: JOSÉ VANDER LOPES BATISTA (OAB 12758/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Apresentada a proposta, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0801502-21.2020.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Cheque
Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.