TJMS 08/02/2022 -Fch. 257 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4889
257
Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
50) Recurso em Sentido Estrito nº: 0004705-42.2021.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Recorrente: Rosilene
Portilho, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão:
Por unanimidade, com o parecer, não conheceram do recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
51) Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº: 0003742-44.2015.8.12.0019 de Ponta Porã/1ª Vara Criminal.
Recorrente: Marcos Fernandes Quadro, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE
AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
52) Apelação Criminal nº: 0010940-44.2020.8.12.0800 de Dourados/2ª Vara Criminal. Apelante: José Ramão Franco,
Apelante: Odair Caceres de oliveira, Apelante: José Alberto Rodrigues França, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, negaram provimento
aos recurso de José Alberto Rodrigues e Odair Cáceres de Oliveira; e deram parcial provimento ao recurso de José Ramão.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
53) Apelação Criminal nº: 0000995-75.2021.8.12.0031 de Caarapó/1ª Vara. Apelante: João Pedro Carvalho de Camargo,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade,
com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima
Raslan e Juiz Waldir Marques.
54) Apelação Criminal nº: 0001447-75.2021.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Jonatan de Souza
Costa, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por
unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
55) Apelação Criminal nº: 0022966-12.2021.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Allaf Rodrigo Camparo,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Diego Scherer Luciano. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE
AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, contra o parecer, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
56) Apelação Criminal nº: 0949133-75.2020.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: W. V. P., Apelante: R. L.
F., Apelante: M. G. B., Apelante: E. J. D. A., Apelante: M. P. E., Apelado: M. P. E., Apelado: W. A. S. do N., Apelado: E. J. D. A.,
Apelado: W. V. P., Apelado: R. L. F., Apelado: R. P. da S., Apelado: W. A. S. do N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE
AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer: rejeitaram as preliminares de defesa em contrarrazões
de Warlei Anderson Santos do Nascimento; acolheram a preliminar ministerial em contrarrazões pelo não conhecimento dos
recursos de Erivaldo Jose Duarte Alves e Rafael Leguiça Flores, por ausência de interesse recursal; deram provimento ao
recurso de Wilgruber Valle Ptzold, para absolver o réu das penas do art. 303 do CPM, na forma do art. 386, incisos I e II, do
CPP; deram provimento ao recurso de Mauricio Gonçalves Brandão, para manter sua absolvição, mas por fundamentação
diversa da sentença, na forma do art. 439, “a” e “c”, do CPPM, das imputações de infração aos art. 288 do CP, art. 308, § 1º, e
art. 303, ambos do COM e negaram provimento ao recurso ministerial. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
57) Apelação Criminal nº: 0032519-20.2020.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Jonathan Claudio
Pacheco Goncalves, Apelante: Joao Paulo Aparecido de Souza Moreira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento aos recursos.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
58) Apelação Criminal nº: 0005964-29.2021.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Francisco Neto Souza
de Almeida, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por
unanimidade, em parte com o parecer, afastaram a preliminar aventada e deram parcial provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
59) Apelação Criminal nº: 0002835-93.2020.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelante: Marcos Vinícius Garcia, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Marcos Vinícius Garcia. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram parcial provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
60) Apelação Criminal nº: 0001454-16.2021.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Leon da Cunha,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade,
em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
61) Apelação Criminal nº: 0006098-32.2016.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara do Tribunal do Júri. Apelante: Pablo
Peixoto Nunes, Apelante: Alysson Miguel Pedrozo, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
62) Apelação Criminal nº: 0000607-67.2018.8.12.0003 de Bela Vista/1ª Vara. Apelante: Luiz Fernando Roda, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, com o
parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan
e Juiz Waldir Marques.
63) Apelação Criminal nº: 0011250-53.2019.8.12.0002 de Dourados/2ª Vara Criminal. Apelante: Pamela Fernandes, Apelado:
Ministério Público Estadual, Interessado: Natan Pedroso Dauzacker. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD
NETTO. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
64) Apelação Criminal nº: 0006356-97.2020.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Adila Rosa Bueno, Apelante:
Lucia Vania Lopes Almeida, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD
NETTO. Decisão: Por maioria, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o vogal.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
65) Apelação Criminal nº: 0006005-43.2019.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Antônio Aparecido Cosme Monte Serrat Santos, Apelada: Cristielly Arruda da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques.
66) Apelação Criminal nº: 0000160-58.2020.8.12.0052 de Anastácio/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado:
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