TJMS 17/01/2022 -Fch. 117 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4873
117
Prom. Justiça: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS)
Apelado: L. F. D. P.
DPGE - 1ª Inst.: Camila Maués dos Santos Flausino
O recorrente Diego Gomes Moreira invocou o artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal (fls. 226/227). Assim, intime-se-o
para que, no prazo de oito (08) dias, oferte as razões de seu recurso. Após, intime-se o Ministério Público para as contrarrazões.
Por fim, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P. I.
Apelação Criminal nº 0042422-16.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: S. R. dos S.
Advogado: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB: 16234/MS)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Fernando Jorge Manvailer Esgaib (OAB: 448338/MS)
Apelado: L. F. D. P.
DPGE - 1ª Inst.: Camila Maués dos Santos Flausino
Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar o encaminhamento dos autos ao Juízo
de origem para que o réu seja pessoalmente intimado à indicação de novo patrono visando à apresentação das razões
recursais, com a ressalva de que, no seu silêncio, ou no caso de não ser localizado pelo meirinho, ser-lhe-á nomeado, às suas
expensas, defensor dativo ou para o ato, o que será observado pelo juízo a quo. Apresentadas as razões, que sejam colhidas as
contrarrazões do Ministério Público de primeiro grau. Cumpridas tais etapas e retornando os autos a este Sodalício, à PGJ e cls.
Embargos de Declaração Cível nº 0049913-26.2009.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Embargante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS)
Proc. Município: Katia Silene Sarturi Chadid (OAB: 8624/MS)
Embargado: Reinaldo Vilela de Moura Leite
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargada: Elizabeth Spengler Cox de Moura Leite
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargado: Olimpio Lemos de Moura Leite (Espólio)
Repre. Legal: Reinaldo Vilela de Moura Leite
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargada: Maria Aparecida Vilela de Moura Leite
Repre. Legal: Reinaldo Vilela de Moura Leite
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargado: Silvio Luiz de Moura Leite
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargada: Dalva Maria de Moura Leite
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargado: Dimas Lemos de Moura Leite
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargada: Lysbheth Franca Fernandes de Moura Leite
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargada: Malvina Cury
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargado: Sorama Sociedade Com. de Maq. Agricolas Ltda (Massa Falida)
Síndico: Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho
Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS)
Intime-se os embargados para que apresentem impugnação no prazo legal. P.I.C.
Embargos de Declaração Cível nº 0070360-98.2010.8.12.0001/50008
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Embargada: Maria Alice Carolino
Advogado: Laercio Araujo Souza Neto (OAB: 12285/MS)
Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS)
Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166A/MS)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para,
querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
Apelação Cível nº 0800205-31.2021.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante: M. C. A.
Advogado: Fernando Luiz Rodrigues Junior (OAB: 22431/MS)
Apelada: N. R. C. F.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.