TJMS 16/11/2021 -Fch. 261 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844
261
Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos
por Brasil Veículos Companhia de Seguros Gerais S/A (f. 01-18) e por Maria de Fátima Jusselino Maniçoba (f. 19-21), nos
termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
Embargos de Declaração Cível nº 0800173-72.2020.8.12.0036/50000
Comarca de Inocência - Vara Única
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: J Issa Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado: Adir Martins Coutinho Junior (OAB: 260490/SP)
Embargado: Gimar Luiz Costa
Advogada: Bruna da Conceição Ribeiro (OAB: 25993/MS)
Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º,
do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10 do
Código de Processo Civil.
Apelação Cível nº 0800326-97.2014.8.12.0042
Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 14924A/MS)
Apelada: Céres Maria Alves Almeida
Advogado: Júlio Cesar Alves Pires (OAB: 11648/MS)
Advogada: Valeska Maria Alves Pires (OAB: 8754/MS)
Apelado: Júlio Cesar Alves Pires
Advogado: Júlio Cesar Alves Pires (OAB: 11648/MS)
Advogada: Valeska Maria Alves Pires (OAB: 8754/MS)
Apelada: Luci Rosana Alves Pires
Advogado: Júlio Cesar Alves Pires (OAB: 11648/MS)
Advogada: Valeska Maria Alves Pires (OAB: 8754/MS)
Apelada: Teresa Cristina Alves Pires
Advogado: Júlio Cesar Alves Pires (OAB: 11648/MS)
Advogada: Valeska Maria Alves Pires (OAB: 8754/MS)
Apelada: Valéria Augusta Alves Pires
Advogado: Júlio Cesar Alves Pires (OAB: 11648/MS)
Advogada: Valeska Maria Alves Pires (OAB: 8754/MS)
Apelada: Valeska Maria Alves Pires
Advogado: Júlio Cesar Alves Pires (OAB: 11648/MS)
Advogada: Valeska Maria Alves Pires (OAB: 8754/MS)
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso interposto pelo BANCO DO BRASIL
S/A, por ofensa ao princípio da dialeticidade. Fica advertido o apelante que, em caso de interposição de embargos para mera
rediscussão, ou de julgamento unânime de eventual Agravo Interno, haverá aplicação de multa, além de multa por litigância de
má-fé, dado o caráter protelatório. Majoro os honorários advocatícios, de 10% para 15% sobre o valor da condenação, sobre
a proporção definida na sentença contra o apelante (f. 307), com fulcro no art. 85, §11, do CPC, em favor dos patronos dos
apelados. Publique-se e intimem-se.
Apelação Cível nº 0802391-50.2012.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Aquidauana Motos Ltda
Advogado: Ricardo Trad Filho (OAB: 7285/MS)
Advogado: Francisco Martins Guedes Neto (OAB: 9827/MS)
Apelado: Wagner José Guimarães
Advogado: Ricardo Trad Filho (OAB: 7285/MS)
Advogado: Francisco Martins Guedes Neto (OAB: 9827/MS)
Proceda-se à intimação dos apelados para que, querendo, apresentem contrarrazões ao recurso de apelação interposto
pelo Itaú Unibanco S/A (f. 135-144), pois, ao que se apercebe, tal diligência não foi determinada pelo Juízo a quo. P.I.
Embargos de Declaração Cível nº 0805252-40.2020.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: Marcos de Ávila Martins
Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS)
Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS)
Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS)
Embargado: Banco Bmg S/A
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS)
Intime-se o banco embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe
o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e
10 do Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração Cível nº 0813886-93.2018.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.