TJMS 12/07/2021 -Fch. 3 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4764
3
ADV: OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 4889A/MS)
ADV: ALINE CRISTINA FERREIRA (OAB 9744/MS)
ADV: ROSEMERE CARRARETO (OAB 12940/MS)
Vistos. Aguarde-se em arquivo provisório comunicação da quitação do precatório dos demais beneficiários para extinção do
feito. Cumpra-se
Processo 0806197-90.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Imptte: HPE Automotores do Brasil LTDA. - HPE Automotores do Brasil LTDA
ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP)
ADV: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO (OAB 182364SP)
Intimação acerca da sentença de fls. 206/210, cuja síntese segue: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei
por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito e denegar a segurança. Condeno
a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, em
atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Certificado o decurso de prazo para apelação, fica dispensada
a remessa necessária ao e. Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.”
Processo 0808448-62.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: VANESSA SALLES - Carlos Eduardo França Ricardo Miranda - Fernando Peró Correa Paes - Leonardo Gasparini
Nachif
ADV: CARLOS EDUARDO FRANÇA RICARDO MIRANDA (OAB 13179/MS)
ADV: HÉLIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA (OAB 13958/MS)
Intimação acerca da sentença de fl. 346, cuja síntese segue: “ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução,
o que faço com esteio no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do regimento de custas do
e. Tribunal de Justiça. Honorários advocatícios quitados. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente
para levantamento do depósito realizado na subconta (745928 e 745929) Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se.”
Processo 0813595-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de
cuidados intensivos (UCI)
Autor: Alvencio de Oliveira Avila
ADV: REBECA PINHEIRO ÁVILA CAMPOS (OAB 17557/MS)
Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 412/427, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal.
Processo 0815730-54.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exeqte: RELUZ SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.
ADV: NILO GOMES DA SILVA (OAB 10108/MS)
ADV: VALÉRIA M. WANDERLEY GOMES (OAB 15552/MS)
ADV: EDUARDO WANDERLEY GOMES (OAB 16642A/MS)
ADV: LEANDRO WANDERLEY GOMES (OAB 19630A/MS)
Vistas ao exequente acerca do ofício de fls. 747/749, ficando nesta oportunidade cientificado que todas as petições referentes
a este crédito devem ser realizadas no precatório sob o número mencionado no supracitado ofício.
Processo 0816626-53.2020.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão
Imptte: Julio Cesar Oliveira Onorio
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
Intimação do autor para, em 15 dias, querendo, contrarrazoar a apelação interposta à p. 348/363.
Processo 0818180-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras
Autora: Márcia Maria Pereira Barbosa
ADV: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS)
ADV: MIRIAM EVANGELISTA DE ARAÚJO FRAGA OLIVEIRA (OAB 22132/MS)
ADV: IVAN GIBIM LACERDA (OAB 5951/MS)
Intimação da requerente acerca do despacho de fl. 515, cuja síntese segue: “Não obstante, necessária a intimação da
REQUERENTE para, querendo, no prazo de trinta dias, exercer a faculdade que lhe confere o caput do art. 104 do CDC, sob
pena dos efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo 103 não lhe beneficiarem.
Intime-se. Oportunamente conclusos.”
Processo 0821214-79.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Rodrigo Pizzatto - Didoné & Medeiros Advogados Associados - Exectdo: Município de Campo Grande/MS
ADV: DIDONÉ & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1664/SC)
Fica a parte credora intimada a efetuar o cadastro dos dados bancários e do NIT no endereço eletrônico www.tjms.jus.br/
precatorios/dadosbancarios.php, em 05 dias, para que seja possível a expedição de guia de levantamento de valores.
Processo 0821715-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autor: Marcos de Souza
ADV: ELOI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 7395/MS)
Intimação acerca da decisão interlocutória de fls. 423/424, cuja síntese segue: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos
consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a produção de prova oral em audiência. Transcorrido o prazo de 15 dias,
voltem conclusos para inclusão na pauta de instrução e julgamento.”
Processo 0822492-08.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0027055-64.2010.8.12.0001) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia
ADV: PEDRO NAVARRO CORREIA (OAB 12414/MS)
Vistos. Intime-se o executado, na forma do art. 535 do CPC para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.
Cumpra-se.
Processo 0822506-89.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6)
Autora: Maria Aparecida Tavares de Castro
ADV: ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA (OAB 7317/MS)
ADV: ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI (OAB 10227/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.