TJMS 01/06/2021 -Fch. 591 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4737
591
ADV: ROGÉRIO ELÍSIO DIAS DOS SANTOS (OAB 23568/GO)
despacho fls. 81. Defiro requerimento de f. 78. Às providências.
Juizado Especial Adjunto Cível de Nova Andradina
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2021
Processo 0800272-65.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autor: Eliel Barros de Oliveira
ADV: JANES LAU PINI (OAB 3695/MS)
ADV: THIAGO ANTONIO DA COSTA (OAB 23339/MS)
ADV: PAOLA TAVEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 24284/MS)
Decisão: Vistos, etc... Havendo discordância, indefiro o pedido de aditamento da inicial, ademais, cancelo a audiência
designada com base no artigo 8° da Instrução Nº 35, de 12 de setembro de 2017 do TJMS, bem como, determino a remessa dos
autos à juíza leiga para a prolação de sentença. Às providências e intimações necessárias.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0501/2021
Processo 0801676-54.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
Reqte: Antonio Alves Bernardo
ADV: JANES LAU PINI (OAB 3695/MS)
ADV: THIAGO ANTONIO DA COSTA (OAB 23339/MS)
ADV: PAOLA CORREA OLIVEIRA (OAB 23013/MS)
Decisão: Vistos, etc... Abra-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar a respeito da contestação
apresentada pela AGESUL/MS, bem como da manifestação de fl. 52. Cancelo a audiência designada com base no artigo 8° da
Instrução Nº 35, de 12 de setembro de 2017 do TJMS, após, determino a remessa dos autos à juíza leiga para a prolação de
sentença. Às providências e intimações necessárias.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2021
Processo 0800419-28.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência médico-hospitalar e
ambulatorial
Autor: Josenildo Andrade de Souza
ADV: WILSON FERNANDES SENA JUNIOR (OAB 12990/MS)
ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 16025/MS)
Decisão: Estando no prazo do art. 42 e presentes os demais pressupostos processuais, recebo o recurso do art. 41 apenas
no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95), uma vez que não há risco de dano irreparável. Intime-se a parte recorrida para,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95). Após, remetam-se os autos à Turma
Recursal para julgamento em segunda instância, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2021
Processo 0804021-27.2020.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuição Sindical
Reqdo: Sindicato Municipal dos Servidores Públicos e Nova Andradina - Simspna e outro
ADV: BÁRBARA DE MATOS LINO (OAB 24919/MS)
Sentença: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão do autor, a de condenar as requeridas a restituir o
autor os valores descontados do salário a título de mensalidade sindical, em sua forma simples, devidamente corrigidos pelo
IGPM(FGV) a partir do desembolso, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.Defiro os benefícios da assistência
judiaria gratuita ao autor. Sem a incidência de custas e honorários advocatícios, por previsão legal. Decisão que deverá ser
submetida a homologação da MM. Juíza Togada. Sentença Homologatória: Vistos, etc... Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95,
HOMOLOGO a sentença de fls., proferida pela d. Juíza Leiga que oficia perante este Juizado Especial, para que surta seus
legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0504/2021
Processo 0805387-38.2019.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: João Carlos Dering
ADV: JOHANATANN GILL DE ARAÚJO (OAB 11649/MS)
Intimação da parte autora, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de f. 180.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.