TJMS 01/10/2020 -Fch. 173 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 1 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4588
173
Recorrente: Osvaldo Caravante
Advogado: Bento Biagi (OAB: 2875/MS)
Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS)
Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS)
Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS)
Recorrente: Ana Lúcia Pereira Caravante
Advogado: Bento Biagi (OAB: 2875/MS)
Advogada: Soraya Carvalho de Souza Epelbaum (OAB: 13555/MS)
Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS)
Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS)
Recorrido: Rodrigo Thomaz dos Santos
Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS)
Recorrido: Grasiele Amaral
Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS)
Recorrido: Frederico Thomaz Santos
Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS)
Recorrido: Gerson Braz dos Santos
Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS)
Recorrido: Roseli Tomaz dos Santos
Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS)
Assim, com fulcro no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, suspendo por determinação do SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA o presente recurso até o pronunciamento definitivo da Corte Superior no Resp 1.812.301/SC e Resp 1.822.171/SC
Tema 1.046: “A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art.
85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015.”
Recurso Especial nº 0000120-91.1996.8.12.0028/50001
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Vanilton Barbosa Lopes (OAB: 6771/MS)
Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS)
Advogado: Alexandre Rodrigues Favilla (OAB: 9734/MS)
Recorrido: Florestsul Agropecuaria Ltda
Advogado: Claudionor Duarte Neto (OAB: 7956/MS)
Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS)
Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167TR/MS)
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0000311-75.2020.8.12.0035/50001
Comarca de Iguatemi - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira
Recorrido: Leomar Abreu da Cruz
Advogado: Alexandre Franca Pessoa (OAB: 10556/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por ministério público estadual.
Recurso Extraordinário nº 0000315-87.2011.8.12.0016/50001
Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS)
Recorrido: Gabriel Vinícius do Amaral (Representado(a) p/ seu(a) guardião(ã))
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS)
Recorrido: Carmelina Leodoro Wazlawick
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia RE 870.947 Tema 810 ter sido julgado e este Tribunal
adequado a sua decisão ao posicionamento adotado nos paradigmas dos Tribunais Superiores, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0000381-94.2017.8.12.0036/50000
Comarca de Inocência - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: J. V.
DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli
Recorrido: M. P. E.
Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS)
Interessado: R. L.
DPGE - 2ª Inst.: Oziel Miranda (OAB: 5372/MS)
Interessado: W. F. da S.
DPGE - 2ª Inst.: Oziel Miranda (OAB: 5372/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por J. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.